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Governo deve privilegiar investimentos nas FADM e não a renovação do contrato com DAG


Em finais de Março de 2020, o Ministério do Interior contratou a empresa militar privada DAG para apoiar as Forças de Defesa e Segurança (FDS) na luta contra o terrorismo nos distritos do centro e norte de Cabo Delgado. A contratação liderada pelo Comandante-geral da PRM, Benedito Rafael, à época o homem-forte do Teatro Operacional do Norte, aconteceu numa altura em que os terroristas estavam a intensificar os ataques e já tinham iniciado com assaltos às sedes distritais (Mocímboa da Praia e Quissanga).


Com um contrato de três meses, a empresa DAG iniciou as suas operações em Abril, com cerca de 30 mercenários, dois helicópteros de combate Gazelle, duas avionetas de vigilância Bat Hawk equipadas com armas frontais, um helicóptero de transporte Allouette equipado com uma arma e mais duas aeronaves de asa fixa.

À excepção dos helicópteros Gazelle, as outras aeronaves não são necessariamente de combate, mas foram adaptadas e equipadas com armas. Isto mostra que a empresa contratada pelo Governo também não tem meios apropriados e à altura para conter o avanço dos terroristas. Aliás, a empresa DAG já estava em operações quando os terroristas assaltaram a sede do Distrito de Muidumbe (Namacande) e massacraram 52 jovens na aldeia de Xitaxi - no mesmo distrito, e assaltaram a sede do Distrito de Macomia e, por duas ocasiões, a vila municipal da Mocímboa da Praia – que ainda se encontra ocupada.


Em Junho, o Governo estendeu o contrato com o DAG até finais de 2020, mas os valores envolvidos não são do conhecimento público. Aliás, foi através de uma entrevista de Lionel Dyck, coronel zimbabweano na reserva e proprietário do DAG2, que os moçambicanos ficaram a saber da renovação do contrato e dos planos de treinar homens para operações em terra.


“No momento, nossa capacidade de ataque está quase totalmente no ar. Ataca-mos os campos inimigos pelo ar e estamos usando aeronaves para interditar seus suprimentos que estão sendo transportados por terra e por mar3”, disse Lionel Dyck.



O Governo não deve renovar o contrato com o DAG porque a sua presença em Cabo Delgado não concorreu para conter o avanço dos grupos terroristas, além de estar associado a graves violações dos direitos humanos.


Neste momento, o contrato entre o Governo e a empresa DAG está no fim e o CDD sabe que o Ministério do Interior está interessado na sua renovação. Aliás, no dia 28 de Outubro de 2020, o Ministro do Interior, Amade Miquidade, a justificou a presença de empresas militares privadas afirmando que o combate ao terrorismo exige um nível de avaliação e de peritagem que as FDS não possuem, além de que as empresas petrolíferas que operam em Cabo Delgado têm exigências específicas de segurança.


“A continuidade destes investimentos demanda uma segurança especializada em meios que não temos e, em qualquer parte do mundo onde operam, esta componente é atribuída a grupos específicos, os consultores de segurança”. E o Governo está a responder às exigências das empresas petrolíferas, com o recente anúncio do Comandante-geral da PRM da criação do Comando Operacional Especial de Afungi para a protecção do projecto de exploração de gás natural liquefeito contra ataques terroristas.


Trata-se, na verdade, de uma resposta à petrolífera francesa Total – operador do projecto Mozambique LNG-que solicitou às autoridades moçambicanas garantias claras de segurança no perímetro de 25 quilómetros à volta da concessão onde decorrem obras de construção do complexo de Gás Natural Liquefeito. Na semana passada, o Ministro dos Recursos Minerais e Energia, Ernesto Max Tonela, anunciou para breve a retoma dos trabalhos de construção do complexo de GNL, interrompidos em Janeiro último devido aos ataques nas proximidades de Afungi4.Apesar de apoiar a criação de condições de segurança para permitir o desenvolvimento de projectos de GNL da bacia do Rovuma, o CDD defende que essa empreitada não deve ser usada como argumento pelo Ministério do Interior para a renovação do contrato com o DAG.



O Governo não deve renovar o contrato com o DAG porque a sua presença em Cabo Delgado não concorreu para conter o avanço dos grupos terroristas, além de estar associado a graves violações dos direitos humanos.Com as recentes mexidas na direcção das Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM), os investimentos em curso para a compra de meios de combate, incluindo aéreos, e o treinamento das FDS por unidades estrangeiras especializadas em combate contra o extremismo violento e terrorismo, Moçambique está a ganhar capacidade para prover segurança às pessoas e aos investimentos em curso em Cabo Delgado.


Recentemente, a Força Aérea de Moçambique adquiriu cerca de cinco (5) helicópteros de combate junto do grupo sul-africano Paramount, a mesma empresa que forneceu veículos blindados Marauder ao Exército moçambicano. O novo Chefe de Estado-Maior General das FADM, o Almirante Joaquim Mangrasse, é conhecedor dos desafios da Marinha de Guerra de Moçambique.

Em 2012, no seu trabalho de investigação Intitulado “A Segurança Cooperativa no Índico Ocidental: O papel da Marinha de Guerra de Moçambique” apresentado ao Instituto de Estudos Superiores Militares de Portugal, Mangrasse defendia a “necessidade de aquisição e criação de capacidades próprias, quer na vertente de meios de fiscalização, quer na vertente de promoção de um ambiente colaborativo interno entre as instituições de defesa e segurança e outros organismos do Estado, além da própria reorganização na área de defesa que necessita de privilegiar a componente operacional da Marinha como Ramo das Forças Armadas de Defesa de Moçambique”.

Portanto, mais do que gastar dinheiro em contractos duvidosos com mercenários, o Governo deve privilegiar a realização de investimentos nas FADM, quer através de aquisição de meios, quer através da formação, capacitação e treinamento dos efectivos para garantir uma melhor resposta aos actuais desafios de segurança. (CDD)

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