Governo deve dialogar com Mariano Nhongo para salvar terceiro acordo de paz em Moçambique


Depois de uma longa interrupção devido aos problemas logísticos-financeiros e desentendimentos entre as partes, foi retomado, no dia 4 de Junho, o processo de Desarmamento, Desmobilização e Reintegração (DDR) dos cerca de 5.200 guerrilheiros da Renamo. Um dia depois, foi organizada a cerimónia simbólica que marcou o retorno ao processo que teve o seu arranque em Julho de 2019. O evento teve lugar no Posto Administrativo de Savane, Distrito de Dondo, em Sofala, e contou com a presença do Presidente da República, Filipe Nyusi, e do líder da Renamo, Ossufo Momade. Foi nas matas de Savane, a cerca de 50 quilómetros da Cidade da Beira, que 38 guerrilheiros da Renamo entregaram as suas respectivas armas e, em jeito de troca, receberam roupa, material de construção e dinheiro equivalente a três meses de compensação, cujos valores variam em função da patente de cada um. O pagamento de ordenados vai até 12 meses, um incentivo para a adesão ao processo. Há quase um ano, concretamente no dia 29 de Julho de 2019, uma cerimónia idêntica tinha sido organizada nas matas de Santugira, onde Ossufo Momade dirigiu o arranque do processo de DDR. Na altura, 50 guerrilheiros da Renamo apresentaram-se na cerimónia, mas apenas 6 é que traziam armas. De Julho de 2019 a esta parte, o processo sofreu uma longa interrupção, situação que aumentou os receios de reedição do fracasso que marcou as anteriores tentativas de desmilitarizar e reintegrar os guerrilheiros do maior partido da oposição em Moçambique. O processo de paz sempre foi discutido nas vésperas das eleições para viabilizar consensos na legislação eleitoral e Governo deve dialogar com Mariano Nhongo para salvar terceiro acordo de paz em Moçambique para garantir a participação da Renamo no escrutínio. Depois das eleições – quase sempre problemáticas, o processo de paz era abandonado pelas partes e o país entrava num ciclo de conflito pós-eleitoral. Por exemplo, em Maio de 2015 o Governo de Filipe Nyusi anunciou o fim da missão da Equipa Militar de Observadores da Cessação das Hostilidades Militares (EMOCHIN), que tinha sido criada em Outubro de 2014 (em pleno mês das eleições gerais) depois da assinatura do segundo acordo de paz em Moçambique, nomeadamente o Acordo de Cessação das Hostilidades, de 5 de Setembro. Composta por peritos militares nacionais e estrangeiros da África do Sul, Cabo Verde, Reino Unido, Itália, Portugal, Quénia e Zimbabwe, a EMOCHIN tinha a missão de supervisionar o cumprimento do acordo de paz assinado por Armando Guebuza e Afonso Dhlakama e de assegurar a desmilitarização e reintegração dos guerrilheiros da Renamo. A equipa não teve sucesso na sua missão e o Governo dispensou a presença de observação militar internacional antes mesmo do fim do conflito pós-eleitoral com a Renamo. Mas a actual retoma do DDR, passados 8 meses depois das eleições, pode ser interpretada como sinal de interesse das partes em concluir o processo oficialmente lançado em Outubro de 2018 pelo Presidente da República, em seguimento ao memorado assinado com Ossufo Momade no dia 6 de Agosto do mesmo ano. Nos últimos anos, esta é a primeira vez que o período pós-eleitoral em Moçambique não foi conflituoso, apesar de as eleições de 15 de Outubro de 2019 terem sido as mais fraudulentas de sempre. É também a primeira vez que, depois de conclusão do processo eleitoral, o Governo e a Renamo retomam o dossier sobre a paz.


Sem atender às reivindicações da Junta Militar, retoma do DDR não trará paz definitiva


Entretanto, o sucesso da pacificação está condicionado à resolução de um problema que nasceu com a assinatura do Acordo de Paz Definitiva e Reconciliação Nacional: a autoproclamada Junta Militar da Renamo liderada por Mariano Nhongo. Desde Agosto do ano passado, a “Junta Militar” tem estado a protagonizar ataques armados contra civis nas províncias de Sofala e Manica como forma de exigir a demissão de Ossufo Momade da liderança da Renamo e de denunciar o terceiro acordo de paz em Moçambique assinado no dia 6 de Agosto de 2019. Na verdade, a Junta Militar representa a continuação da Renamo de Afonso Dhlakama, sempre disposta a recorrer à força das armas para ver as suas reivindicações atendidas. Nesse sentido, Mariano Nhongo seria, em miniatura, Afonso Dhlakama, figura “incapturável” através de mordomias e intransigente nas suas exigências. No mesmo dia em que era retomado o DDR em Sofala, Mariano Nhongo avisava, através da imprensa, que o processo estava condenado ao fracasso. O Centro para Democracia e Desenvolvimento (CDD) defende que é importante que sejam desencadeados contactos com a Junta Militar da Renamo para uma melhor compreensão e enquadramento político das suas reivindicações. E é preciso ter sempre presente Mariano Nhongo é apenas o porta-voz dos anseios e das preocupações de guerrilheiros, de alguns eleitores tradicionais e de alguma elite política da Renamo acomodada nas cidades que acha que a actual liderança do partido abandonou os ideais de Afonso Dhlakama. Por isso, conquistar a paz definitiva e reconciliação nacional passa também por conquistar essa outra Renamo, a Renamo invisível do ponto de vista político e institucional, mas intensamente vivida pelos seguidores de Mariano Nhongo. Por enquanto, o enviado pessoal do Secretário- -Geral das Nações Unidas abriu uma janela de esperança: “Estamos disponíveis para discutir se o objectivo for paz”. (CDD)

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