Governo defende revisão da lei de instituições de crédito


O ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane defende que a revisão da lei das

instituições de crédito e sociedades financeiras, actualmente em discussão, vai contribuir para a estabilização do sistema bancário e adequar a legislação às normas adoptadas regionalmente.

Maleiane falava esta semana num encontro com duas comissões parlamentares da Assembleia da República um encontro solicitado pelos deputados para esclarecimentos sobre a nova proposta de lei.

“Esta lei que estamos a debater está sendo discutida a nível da SADC (Comunidade de Desenvolvimento da África Austral), para permitir que todos aqueles que abrem bancos na região tenham o mesmo regulamento”, declarou Adriano Maleiane.

Segundo Adriano Maleiane, além de actualizar a legislação ao actual contexto, a revisão da lei de instituições de crédito e sociedades financeiras vai garantir a estabilidade do sistema financeiro moçambicano.

“Estamos a incorporar (elementos) daquilo que, a nível da SADC, vamos chamar de lei bancária única”, frisou o governante, acrescentando que a intenção é proteger

os depositantes a nível nacional e regional.

A reunião ocorreu a pedido das comissões do Plano e Orçamento e dos Direitos Humanos e Legalidade da Assembleia da República e a proposta de lei deverá depois ser debatida em sessão plenária.

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