• estaciosvaloi

Governo de Nyusi “despacha” 8° Relatório de Reconciliação

para cumprir prazos e evitar a suspensão de Moçambique da ITIE

Crédito: Rádio Moçambique


INDÚSTRIA EXTRACTIVA


A Iniciativa de Transparência na Indústria Extractiva (ITIE) é um padrão internacional lançado na Cimeira Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável, realizado em Joanesburgo, em Setembro de 2002, para a monitoria da governação dos recursos minerais, petróleo e gás natural, de modo a promover uma maior transparência em torno da geração de receitas e realização de despesas dos rendimentos provenientes das actividades do sector da indústria extractiva.


O Padrão ITIE requer a divulgação de informações ao longo da cadeia de valor da indústria extractiva, desde o ponto de extracção dos recursos, a forma como a receita é encaminhada para o Governo, até como o público se beneficia do sector extractivo através das receitas do Estado. Este processo inclui a veiculação do procedimento de alocação de licenças e contratos, divulgação de quem são os beneficiários efectivos dessas operações, quais são os acordos fiscais e legais, quanto é produzido, quanto é pago, onde estão as receitas alocadas e quais são as contribuições para a economia, incluindo o emprego.


Moçambique candidatou-se à adesão ao ITIE no dia 15 de Maio de 2009 através da constituição do ITIE Moçambique (ITIE-M). O ITIE-M é um órgão do Governo que funciona através de um Conselho Consultivo coordenado pelo Ministério dos Recursos Minerais e Energia (MIREME). Além dos órgãos do Governo responsáveis pela regulação e supervisão da actividade extractiva, fazem parte do Conselho Consultivo representantes das empresas do sector e a Plataforma sobre os Recursos Naturais e Indústria Extractiva (PIE), em representação das organizações da sociedade civil envolvidas em actividades de advocacia.


Desde o início da implementação do ITIE-M em 2009, já foram publicados sete relatórios de reconciliação referentes aos exercícios económicos correspondentes ao período entre 2008 e 2016, tendo sido os contratos de produção e publicação dos relatórios adjudicados às seguintes empresas: Boas e Associados (2008), Ernest & Young (2009 e 2010), Intellica (2011, 2012, 2013 e 2014) e Delloite (2015 e 2016). Todos estes relatórios foram validados pelo ITIE e consequentemente, Moçambique foi reconhecido como um país “cumpridor”, apesar de ainda encarar muitos desafios relativos aos requisitos do Padrão 2016, de acordo com o relatório da 2ª validação do Secretariado Internacional, realizado em 2019.


Para a realização do Relatório de Reconciliação correspondente aos anos económicos de 2017 e 2018, foi selecionada a ilustre desconhecida I2A Consultoria, uma empresa de auditoria e consultoria criada em 2018.

Por razões até ao momento desconhecidas, o ITIE-M arrastou o processo de conclusão e divulgação do 8o Relatório de Reconciliação para hoje, 28 de Fevereiro de 2020, data limite, conforme estabelecido pelo EITI. Isto significa que se Moçambique não publicasse o 8o Relatório até às 23h, 59 minutos e 59 segundos de hoje, seria imediatamente considerado, a partir de 29 de Fevereiro, “país não cumpridor” e, consequentemente, seria suspenso do ITIE.


Aliás, este assunto constituiu um dos pontos de preocupação levantados pela PIE no seu comunicado de imprensa, publicado no início de Fevereiro, sobre os principais desafios para o Governo recém-empossado quanto a matérias ligadas à divulgação de informação e prestação de contas em relação aos contratos celebrados com as empresas, arrecadação e alocação de receitas provenientes da actividade extractiva no país.


Com vista a evitar a iminente suspensão de Moçambique do ITIE, o ITIE-M empreendeu uma verdadeira corrida contra o tempo, tendo de forma apressada e improvisada, realizado uma secção de Conselho Consultivo para avaliação do “draft” do 8o Relatório produzido pela consultora I2A. Deste encontro, constatou-se que o relatório apresentava várias lacunas e inconsistências que faziam com que o mesmo não respondesse às recomendações dadas pelo ITIE no segundo relatório de validação para a manutenção de Moçambique como um país cumpridor.


Para a realização do Relatório de Reconciliação correspondente aos anos económicos de 2017 e 2018, foi seleccionada a ilustre desconhecida I2A Consultoria, uma empresa de auditoria e consultoria criada em 2018

Neste sentido, a cerimónia divulgação pública que inicialmente estava agendada para quarta-feira (26 de Fevereiro), foi adiada para esta sexta-feira (29 de Fevereiro), de modo a permitir que a empresa consultora auscultasse, recebesse recomendações dos membros do ITIE-M e as fizesse reflectir na versão final do relatório. Ao mesmo tempo, a I2A continuava em contactos intensos e desesperados com algumas instituições do Governo, como a Autoridade Tributária e os Caminhos de Ferro de Moçambique, para a obtenção de informação que permitisse preencher as lacunas detectadas no encontro de “consulta”, conforme anteriormente indicado.


Não obstante as fragilidades e limitações, acima descritas, o 8o Relatório de Reconciliação do ITIE-M concluiu o seguinte: A participação da indústria extractiva no Produto Interno Bruto foi de 6,86% em 2017 e 7,35% em 2018, o que corresponde a um aumento e 0.49 pontos percentuais durante o período em referência.


A contribuição fiscal das empresas fixou-se em 35.426,09 milhões de Meticais em 2017, e 19.071,27 milhões de Meticais em 2018, o que corresponde a 17% e 9% do total da receita cobrada nos respectivos anos. Há discrepâncias entre os valores que as empregas declaram terem canalizado à Autoridade Tributária (AT) e os valores que esta entidade declara ter recebido das empresas. Em 2017, a diferença foi de cerca de 477 milhões de Meticais, significando que a AT apenas confirma ter recebido 98.78% do valor que as empresas declaram ter pago em despesas fiscais. A discrepância é mais grave no sector mineiro, com um valor na ordem de 476 milhões de Meticais. No sector de petróleo e gás natural, a diferença situou-se nos 715 mil meticais. Em 2018, a discrepância situou-se em cerca de 191 milhões de Meticais, correspondente a 1,04% dos montantes confirmados pelo Estado. (CDD)

101 visualizações

Subscreva a nossa Newsletter

  • facebook

Ficha técnica

Director Editorial: Luís Nhachote (+258 84 4703860)

Editor: Estacios Valoi 

Redaçao: Germano de Sousa, Palmira Zunguze e Nazira Suleimane

Publicidade: Jordão José Cossa (84 53 63 773) email jordaocossa63@gmail.com

 

NUIT: 100045624

Nr. 149 GABIFO/DEPC/2017/ MAPUTO,18 de Outubro  

Endereço Av. Cardeal Don Alexandre dos Santos 56 (em Obras)

© By BEEI