Governo avança para a Lei de Recuperação de activos


O Governo reunido ontem na sua 18ª sessão ordinária, decidiu que vai criar uma legislação visando a recuperação, a favor do Estado, de bens e activos resultantes de actividades criminosas no país, disse ontem Filimão Suaze, porta-voz do Conselho de Ministros.

Ontem o Conselho de Ministros “apreciou a Lei que estabelece o regime jurídico que há muito vem sendo reclamado pela Procuradoria Geral da República (PGR), que permitirá que, para além de penas de prisão, o Estado se apodere dos bens e activos resultantes da acção criminosa, nomeadamente, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, corrupção, de entre outras.

O projecto deverá ser submetido ao parlamento para aprovação, “visa garantir soluções normativas mais consistentes, equilibradas e eficazes, que desenvolvam mecanismos institucionais e organizativos de detenção e recuperação, a favor do Estado, de bens ou produtos relacionados com as actividades ilícitas” .

O instrumento, que vem sendo reclamado pela PGR pretende alargar as medidas jurídicas punitivas contra todas as infracções criminosas. As bases da proposta ontem aprecisada pelo Conselho de Ministros foram criadas pela PGR, que teve em conta a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção. (Moz24h)

0 visualização

Subscreva a nossa Newsletter

  • facebook

Ficha técnica

Director Editorial: Luís Nhachote (+258 84 4703860)

Editor: Estacios Valoi 

Redaçao: Germano de Sousa, Palmira Zunguze e Nazira Suleimane

Publicidade: Jordão José Cossa (84 53 63 773) email jordaocossa63@gmail.com

 

NUIT: 100045624

Nr. 149 GABIFO/DEPC/2017/ MAPUTO,18 de Outubro  

Endereço Av. Cardeal Don Alexandre dos Santos 56 (em Obras)

© By BEEI