Frelimo sempre manipulou o processo de descentralização democrática e promoveu um modelo excludente


Armando Guebuza, Filipe Nyusi e Joaquim Chissano homens no leme da Frelimo

A primeira tentativa de descentralização democrática em Moçambique data de 1994, ano em que foi aprovada a Lei 3/94, de 13 de Setembro, que transformava todos os distritos em distritos municipais. A lei foi aprovada a um mês da realização das primeiras eleições multipartidárias, por isso foi vista uma estratégia da Frelimo de conquistar a simpatia do eleitorado rural, sobretudo das autoridades tradicionais, com as quais tinha uma relação problemática. A Lei 3/94 previa, entre outras coisas, que os órgãos dos distritos municipais deviam ouvir as opiniões e sugestões das autoridades tradicionais reconhecidas como tal pelas comunidades, de maneira a coordenar com elas a realização de actividades que visem a satisfação de assuntos específicos das respectivas comunidades. Entretanto, a lei que previa a municipalização de todos os distritos não chegou a ser implementada. A Frelimo recuou depois das eleições de 1994, ao notar que a Renamo tinha uma forte base apoio nos distritos. Os resultados das legislativas davam à Renamo 38%, o equivalente a 112 deputados. Em 1996, a Assembleia da República aprovou uma emenda constitucional e um ano mais tarde a lei das Autarquias Locais (Lei 2/97, de 28 de Maio), dois instrumentos que alteraram profundamente o processo de descentralização democrática. No lugar da municipalização de todos os distritos, a Frelimo introduziu o princípio de gradualismo na criação de autarquias e na transferência de competências e funções. Apesar da forte contestação da Renamo, as mudanças no processo de descentralização foram aprovadas com votos da Frelimo e da União Democrática, que tinham 129 e 09 deputados respectivamente. Assim, as primeiras eleições autárquicas fo ram realizadas em 1998 em 33 cidades e vilas, deixando de fora os distritos rurais onde a Renamo tinha uma forte base de apoio. Vinte anos depois, o número de autarquias apenas aumentou para 53, uma média de 10 autarquias em cada 10 anos. Os dados mostram o quão excludente é o processo de descentralização liderado pela Frelimo. Em sentido contrário, a Frelimo aumentou o número de distritos de 128 para 154, de 1994 a esta parte. O actual modelo de governação descentralizada provincial assume o formato da proposta do Professor Gilles Cistac, morto a tiro em Março de 2015 na cidade de Maputo. Cistac defendia a transformação da província numa autarquia local, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial. Para tal, dizia o constitucionalista, não era necessário rever a Constituição da República, pois ela mesma previa que o legislador podia estabelecer outras categorias autárquicas superiores ou inferiores à circunscrição territorial do município ou da povoação. Apesar de ter criado um modelo em que o Governador da Província aparece fora da estrutura central de governação e não presta contas ao Presidente da República, a Frelimo esvaziou os órgãos de governação descentralizada passando os seus poderes ao Secretário de Estado, a figura que representa o Chefe de Estado ( CDD – Centro para a Democracia e Desenvolvimento)

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