"Força local"

Moçambique: Juristas e analistas políticos questionam legalidade de uma pretensa "força local" de antigos combatentes


Soldados ruandeses em partulha perto do comlexo da Total em Afungi, Cabo Delgado


Antigos combatentes pediram ao Presidente moçambicano carmas e comida para ajudar na luta contra os terroristas em Cabo Delgado

Maputo — Analistas políticos moçambicanos dizem que a força local que está a ser usada na luta contra o terrorismo em Cabo Delgado não é a solução para o conflito e não tem qualquer enquadramento no ordenamento jurídico do país, para além de que isso contribuiu para o aumento da circulação não controlada de armas no país. Os antigos combatentes, que constituem a força local, pediram recentemente armas e comida ao Presidente da República para perseguir os terroristas, porque "até aqui temos estado na defensiva".

O jurista José Manteigas, que é também porta-voz da Renamo, diz que este pedido é ilegal porque a força local não tem enquadramento no ordenamento jurídico nacional, " o que nós temos são as Forças Armadas, os vários ramos da Polícia e os Serviços de Informação e Segurança do Estado (SISE), que têm a missão de defender a soberania moçambicana". Ele refere que a força local é uma inovação "fora do contexto do ordenamento jurídico, isto por um lado, e por outro, os terroristas estão a mover uma guerra que requer uma estratégia militar". Manteigas diz ser por isso que "temos as Forças de Defesa e Segurança internas e os contingentes da SADC e do Ruanda, que estão no terreno, e que nos parece que não estão a conseguir travar as acções dos terroristas em Cabo Delgado".

O porta-voz da Renamo interroga-se como é que vai ser feito o controlo das armas que estão a ser distribuidas por alguns populares, acrescentando que terrorismo é um fenómeno bastante violento.

"Sabemos que os terroristas até conseguem invadir quartéis, desarmar soldados e levar armamento; como é que o Comandante-Chefe, que é o Presidente da República vai controlar as armas distribuidas pelas populações num país onde há grande proliferação de armas", questiona.

O analista político Francisco Ubisse também questiona em que quadro jurídico se insere a força local, afirmando que "nós temos o hábito de fazer as coisas sem uma consulta pública; os ruandeses vieram para Moçambique sem termos sido consultados". Já o também analista político Fernando Mbanze entende que, de facto, existe a questão de a força local não ter enquadramento legal, mas a segurança para as comunidades é mais importante.

"Estamos diante de uma situação tremenda naquela província, e as pessoas que se predispõem a defender as áreas afectadas pelo terrorismo, precisam de armas para fazer isso, porque os terroristas também usam armas, pelo que o pedido que os antigos combatentes fazem é legítimo", considera Mbanze, que defende a necessidade de aprofundamento desta questão, "para se encontrarem mecanismos legais de controlo efectivo das armas que estão a ser distribuidas por populares, para evitar que essa distribuição concorra para a ocorrência de outras situações naquelas zonas". (VOA)

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