FMO inicia rastreio do dinheiro alocado para a resposta à pandemia da Covid-19 em Moçambique


O Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO) apresentou ontem, publicamente, a iniciativa que visa assegurar que todos os fundos que são colocados à disposição do Governo e da Administração Pública ao nível central, provincial e distrital para mitigar os efeitos da pandemia da Covid-19 são efectivamente aplicados para os fins a que são destinados. Denominada “Resposta à Covid-19 com Contas Certas”, a iniciativa visa igualmente garantir que haja transparência e prestação de contas e que o dinheiro alocado para a resposta à pandemia chegue aos mais necessitados, no âmbito da protecção social. Com um orçamento deficitário, o Governo tem estado a mobiliar apoios e créditos concessionais junto dos parceiros de cooperação para fazer face aos desafios impostos pela Covid-19, principalmente a necessidade de investimentos no sector da Saúde, na protecção social e na revitalização da economia através de medidas de política fiscal e monetária. Em resposta, o Fundo Monetário Internacional (FMI) aprovou um crédito de 309 milhões de dólares não só para ajudar Moçambique na luta contra os efeitos da Covid-19, como também para produzir um efeito catalisador em relação aos demais parceiros de desenvolvimento de Moçambique. Aliás, além do empréstimo do FMI, Moçambique está a receber mais apoios dos parceiros de desenvolvimento no âmbito da resposta de emergência à Covid-19, orçada em 700 milhões de dólares. Na semana passada, o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) aprovou um donativo de 40 milhões de dólares para apoiar a estratégia de resposta do Governo à pandemia da Covid-19. A entrada de avultadas somas de dinheiro num contexto em que o Governo procura recuperar a boa imagem e confiança devastadas pelo escândalo das dívidas ocultas, acresce a necessidade da inclusão da sociedade civil na monitoria da resposta à Covid-19. O objectivo do FMO é avaliar a coerência da intervenção do Governo no âmbito da estratégia de resposta à Covid-19, incluindo a monitoria dos processos de procurement e o rastreio da despesa pública nas províncias e nos distritos. O rastreio incluiu a necessidade de averiguar quanto dinheiro foi alocado, e, desse valor, quanto efectivamente foi desembolsado, quais são as empresas que se beneficiaram desse dinheiro, quem são os donos dessas empresas e a qualidade das infra-estruturas e serviços que vão serão disponibilizados para a população. “Parece-nos que o Governo tem estado mais preocupado em atender às preocupações da elite e está a negligenciar as preocupações da maioria da população que precisa de ajuda. Entendemos que ainda é tempo se melhorar a estratégia de resposta do Governo à pandemia da Covid-19”, avaliou Adriano Nuvunga, Coordenador do FMO. Hoje, 29 de Julho, termina a terceira e última prorrogação do Estado de Emergência declarado no âmbito da prevenção da propagação da Covid-19. Durante os 120 dias de vigência do Estado de Emergência, assistiu-se à contínua e progressiva degradação das já precárias condições de vida das classes sociais mais desfavorecidas e não houve nenhuma acção concreta do Governo para minimizar o sofrimento das famílias mais afectadas pela crise gerada pela pandemia da Covid-19. “É fundamental que todos estejamos empenhados para garantir que a estratégia de resposta à pandemia da Covid-19 seja socialmente responsável, no sentido de que vai ajudar as famílias que realmente precisam. Já vimos várias medidas do Governo para apoiar o sector privado, incluindo o uso do dinheiro de segurança social para financiar as empresas, mas nunca acompanhamos uma única acção para ajudar as famílias pobres”, explicou Agostinho Machava, economista e pesquisador do Centro para Democracia e Desenvolvimento (CDD), organização da sociedade civil que coordena as actividades do FMO. Ainda na vigência do Estado de Emergência, assistiu-se, um pouco por todo o país, à degradação da qualidade dos serviços públicos básicos, com destaque para os serviços de saúde. “Pesquisas feitas junto às comunidades locais sobre os serviços públicos em tempos de Covid-19 mostram que a sua disponibilidade reduziu significativamente e a qualidade piorou”, disse André Manhice, do Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil (CESC), uma das organizações que faz parte do FMO. O Coordenador do FMO criticou as intervenções de emergência em curso em 666 escolas secundárias e 15 institutos de formação técnico-profissional visando a criação de condições para o retorno às aulas, interrompidas em finais de Março para evitar a rápida propagação da Covid-19. Orçadas em 3.5 mil milhões de meticais, as obras deverão ser executadas em 90 dias, por isso o Governo alega que por motivos de celeridade que se impõe no processo optou pela modalidade de ajuste directo na contratação de 25 empresas de construção civil. “Hoje, em tempos de Covid-19, o Governo está a correr para fazer intervenções nas escolas para garantir o retorno às aulas, mas todos nós sabemos que Moçambique atravessou uma década de desinvestimento na educação, na saúde e nos transportes públicos devido à corrupção, sobretudo às dívidas ocultas. Hoje o Governo quer nos convencer que em três meses vai conseguir fazer aquilo que não fez em 10 anos, quando tinha dinheiro do Estado e dos doadores e condições de segurança e tranquilidade em todo o país”, questionou Adriano Nuvunga. Sobre a qualidade das obras de emergência em curso nas escolas, Nuvunga questiona: “Há cinco dias, o Presidente da República não inaugurou um instituto de formação técnico-profissional devido à má qualidade das obras de reabilitação. Estamos a falar de uma infra-estrutura de nível provincial, localizada na capital da província e cujas obras foram executadas durante anos por um empreiteiro selecionado por concurso público. Agora, imaginem a qualidade das obras feitas em 90 dias que teremos nas escolas localizadas nas sedes distritais e nos postos administrativos e que não serão inauguradas pelo Presidente da República”. Desde o anúncio do primeiro caso positivo da Covid-19 em Março último, o FMO tem estado a mobilizar a sociedade para a observância das medidas e orientações das autoridades governamentais e da saúde, em particular, como o distanciamento e o confinamento sociais, a higiene individual e colectiva e o uso de máscaras de protecção. Apesar das dificuldades, esta iniciativa de resiliência comunitária contra a Covid-19 tem tido uma resposta positiva por parte das comunidades, situação que concorre para a contenção da rápida propagação da pandemia em Moçambique. Atém ontem, 28 de Julho, Moçambique tinha testado um total de 54.081 casos suspeitos e registado um cumulativo de 1.720 casos positivos, 11 óbitos devido à Covid-19 e 602 pessoas totalmente recuperadas da doença. Houve ainda o registo de 43 indivíduos internados devido à Covid-19, dos quais 10 continuam sob cuidados médicos nos centros de isolamento. (FMO)

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