FMO esteve no FMI pela transparencia dos 309 milhões de U$D para o combate da covid-19


O Fórum da Monitoria do Orçamento (FMO) emitiu um comunicado de imprensa, onde reitera a insuficiência dos mecanismos de transparência e prestação de contas constantes do acordo de empréstimo dos 309 milhões de dólares para o combate à pandemia da covid-19 .

O FMO reuniu ontem com FMI em seguimento da carta que escreveu para esta entidade na qual saudava o apoio financeiro de 309 milhões de dólares que irá permitir que Moçambique garanta a protecção social e o reforço da capacidade do sector da Saúde de lidar com a pandemia da covid-19. Na mesma carta, o FMO defendia a incorporação de princípios de transparência e de boa governação na gestão do contrato do empréstimo do FMI e reclamava um espaço para a participação da sociedade civil, como mecanismo independente de fiscalização.

Na reunião de ontem, o FMI reafirmou os mecanismos de transparência e de prestação de contas contantes do acordo com o Governo de Moçambique, que incluem a publicação dos grandes contratos públicos de procurement, e a realização e publicação, a posteriori, de auditorias sobre as despesas efectuadas. O FMO reiterou que aquelas medidas eram insuficientes e manifestou preocupação com o adiamento da prestação de contas para as auditorias do fim de execução do acordo. O FMO defende que a governação deste contracto deve, já na fase de execução, permitir a fiscalização externa do procurement. O FMO entende que dada a natureza extraordinária das circunstâncias criadas pela pandemia da covid-19, o FMI podia, sem prejuízo do seu estatuto em relação ao Estado moçambicano, articular a implementação destas recomendações, considerando o quadro maior do ranking de Moçambique nos índices de boa governação e transparência de finanças públicas e da insustentabilidade da dívida pública moçambicana decorrente de pagamento de serviços das famosas dívidas ocultas e ilegais. (Moz24h)

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