FMO escandalizado com a indicação de Maria Isaltina Lucas para assessora do Primeiro-Ministro


OFórum de Monitoria do Orçamento (FMO) tomou conhecimento da nomeação de Maria Isaltina Sales Lucas para o cargo de assessora do Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário. Para quem não a conhece, Maria Isaltina Lucas é uma das figuras envolvidas na contratação das dívidas ocultas, tendo assinado, na qualidade de Directora Nacional do Tesouro, pareceres favoráveis à emissão de garantias de Estado para as empresas ProIndicus, MAM e EMATUM, no valor global de 2,2 mil milhões de dólares. Pelo trabalho feito, Isaltina Lucas recebeu perto de dois milhões de dólares, segundo consta da folha de pagamentos da Privinvest apresentada em Outubro de 2019 pelo FBI durante o julgamento de Jean Boustani, em Nova Iorque. Entre Agosto de 2013 e Julho de 2014, Maria Isaltina Lucas integrou o Conselho de Administração da EMATUM, tendo recebido honorários mensais que totalizam 95 mil dólares. Em Março de 2016, Filipe Nyusi nomeou Maria Isaltina Lucas para Vice-ministra da Economia e Finanças, mas três anos depois, concretamente em Fevereiro de 2019, exonerou-a do cargo. A exoneração aconteceu numa altura em que decorriam as detenções de pessoas envolvidas nas dívidas ocultas, o que levou a sociedade a pensar que Maria Isaltina Lucas seria recolhida às celas. Aliás, seu nome já fazia parte da lista de 16 gestores públicos que a Procuradoria-Geral da República remeteu ao Tribunal Administrativo, solicitando que fossem responsabilizados financeiramente. Além de ter co-autorizado a emissão de garantias de Estado, Maria Isaltina Lucas é acusada de exercício simultâneo de funções no Estado e nas empresas beneficiárias dos empréstimos ilegais; e de gestão de fundos provenientes das dívidas ilegais. Entretanto, Maria Isaltina Lucas não só continua a gozar de liberdade, como também da protecção política do Governo de Filipe Nyusi. Por isso, o FMO entende que a nomeação de uma das figuras chave na contratação das dívidas ocultas para o cargo de assessora do Primeiro-ministro revela, mais uma vez, que o Governo de Filipe Nyusi está envolvido no maior escândalo financeiro de Moçambique e não tem nenhum interesse em ver o assunto esclarecido. “Além de dar protecção política à Maria Isaltina Lucas, este Governo continua a fazer pagamentos ilegais da dívida da EMATUM, contrariando o Acórdão do Conselho Constitucional (Acórdão 5/CC/2019, de 3 de Junho) que declarou nulo o empréstimo e a respectiva garantia soberana”, denunciou Adriano Nuvunga, coordenador do FMO. (Moz24h)

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