FMO diz que Governo ainda não publicou relatórios sobre desembolsos e alocação de fundos para Covid


No dia 23 de Março de 2020, o Ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, fez saber que o valor necessário para fazer face aos desafios impostos pela pandemia da Covid-19 estava avaliado em 700 milhões de dólares. A informação foi revelada depois de uma reunião entre o Governo e os parceiros de cooperação que tinha como objectivo estudar as melhores formas de prevenção e combate à pandemia1 . Na altura, o Governo assegurou que os fundos seriam geridos de forma transparente e que todas as Governo ainda não publicou relatórios de Dezembro e Janeiro sobre desembolsos e alocação de fundos no âmbito de combate à Covid-19 Por: Betuel Chau No dia 23 de Março de 2020, o Ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, fez saber que o valor necessário para fazer face aos desafios impostos pela pandemia da Covid-19 estava avaliado em 700 milhões de acções inerentes à execução das despesas no quadro do combate e prevenção à Covid-19 seriam publicadas como forma de permitir o escrutínio público e dos parceiros de cooperação2 . Assim, a informação vinha sendo publicada mensalmente pelo Ministério da Economia e Finanças e pelo Ministério da Saúde em relatórios cumulativos a partir do mês de Agosto, mostrando os respectivos desembolsos e canalizações aos sectores identificados como sendo chave, nomeadamente Saúde, Protecção Social, Sector Privado, bem como o apoio ao Orçamento de Estado. No dia 25 de Agosto, o Ministério de Economia e Finanças publicou o primeiro relatório sobre “Ponto de Situação dos Compromissos no âmbito da Covid-19”. Até essa data, os parceiros haviam realizado desembolsos estimados em cerca de 488 milhões de dólares e canalisado aos sectores cerca de 114 milhões de dólares. No dia 28 de Setembro, foi publicado o segundo relatório cumulativo, que indicava que tinham sido desembolsados cerca de 452 milhões de dólares e canalisados aos sectores cerca de 236 milhões de dólares. No dia 02 de Novembro foi publicado o terceiro relatório cumulativo correspondente ao mês de Outubro. Até à data, tinham sido desembolsados cerca de 461 milhões e canalizados aos sectores cerca de 330 milhões de dólares. O quarto e último relatório cumulativo foi publicado no dia 02 de Dezembro, mostrando que tinham sido desembolados até ao mês de Novembro cerca de 492 milhões de dólares e canalizados aos sectores cerca de 379 milhões de dólares. Desde a última publicação até ao momento passam dois meses sem nenhuma informação sobre desembolsos de fundos e a respectiva canalização aos sectores. O Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO) insta ao Ministério de Economia e Finanças para que continue a publicar mensalmente o relatório cumulativo de execução dos fundos recebidos para combate e prevenção da Covid-19 como forma de catalisar a transparência e boa governação das finanças públicas. Esta informação permite uma maior participação do cidadão e das organizações da sociedade civil na análise da coerência da resposta à pandemia da Covid-19 e na monitoria dos fundos. (Fórum de Monitoria do Orçamento FMO)

62 visualizações0 comentário