FIPAG e o Negócio das Dívidas e Multas


Por Estacio Valoi


Centenas de clientes do FIPAG reclamam pelas elevadas multas e dívidas que lhes vêm sendo impostas lesando centenas de pessoas que com os seus parcos salários são obrigados a alimentar um “esquema” montado por alguns funcionários.

A empresa que está neste momento com cerca de 15 mil clientes distribuídos desde o distrito de Metuge, passando por Mecúfi e até à cidade de Pemba onde se encontra o grosso dos seus clientes, tem um sistema de abastecimento de água que consiste na sua captação a partir do campo de 12 furos em Metuge distando sensivelmente 150 quilómetros de Pemba que produz diáriamente cerca de 18 mil m3/dia de água bombeada através de duas condutas.

A nova conduta de 500 ml já está em funcionamento segundo Augusto Chipenembe, Director da Área Operacional de Pemba do FIPAG. Para além disso, o outro sistema de Chuíba constituído por quatro furos e que também abastece o novo bairro da expansão, está no fim da sua construção totalizando 16 furos que produzem cerca de 20 mil m3/dia.

Para solucionar definitivamente o problema do abastecimento de água a Pemba, decorrem projectos para a ampliação e reabilitação do sistema. Neste momento temos 20 furos abertos no âmbito do projecto, a construção da nova redutora e a reabilitação da antiga conduta redutora que também era obsoleta e na qual tínhamos muitas avarias. O que nos vai permitir ou dar autonomia para podermos produzir cerca de 30 mil m3/dia. Portanto esta é a demanda actual para Pemba, abastecer 240 mil habitantes. Neste momento estamos a abastecer cerca de 160 mil habitantes e com a duplicação da capacidade nós teremos uma cobertura de 100% e para este projecto está previsto o arranque ainda dentro deste ano.

São de facto milhares de habitantes que actualmente beneficiam da água do FIPAG mesmo em fase do estado de emergência devido ao COVID-19 onde a empresa teve que activar um total de 16 fontanários que estavam fechados ao nível dos bairros e a construção de outras em zonas críticas, assim como a introdução do abastecimento de água via camião cisterna. “Funcionamos mediante aquilo são as nossas receitas e também nos ressentimos de alguns custos que não conseguimos cobrir” disse Chipenembe.

Mas mesmo na época do COVID-19 tornou-se viral, espalhando-se pelo País associada à guerra que já causou mais de 1.000 mortes, cerca de 2.011 refugiados com o maior número na cidade de Pemba, que para além de alimentos precisam de água, uns encontram no vírus novas oportunidades para fortificar as suas práticas maliciosas de saque, furto, lavagem de dinheiro e corrupção.


Negócio das Multas, Dívidas


Desde o estado de emergência em vigor desde 1 de Abril – COVID-19, o FIPAG, tomou algumas medidas como: - “Primeira” medida no sector do abastecimento de água, foi assegurar que toda a gente pudesse ter acesso a água, garante este serviço, “Segunda” eliminar cortes para aqueles clientes que têm dívidas. “Neste momento nós não efectuamos cortes a todos os clientes sem excepção”, de seguida, foi fazer o abastecimento da água através de fontanários a custo zero. “Os clientes que consomem água a partir dos fontanários estão isentos de pagamento”, para todos os clientes que estão com a instalações cortadas por dívidas ou qualquer que seja outra natureza, imediatamente fazer a religação mediante o pedido formulado pelo cliente. É que o FIPAG “apenas exige a taxa de religação que são 350 meticais. Estas formam as medidas tomadas incluindo também para os consumidores de consumo mínimo, 5 m3. Não necessáriamente que não estejam obrigados a pagar mas podem adiar o pagamento”.

Ainda segundo o director do FIPAG em Cabo Delgado, as dívidas, multas adquiridas antes da entrada do estado de emergência mantêm-se, e serão pagas findo este período.

“O cliente que tenha o consumo mínimo com um determinado prazo pode não efectuar o pagamento até àquele prazo, pode adiar o pagamento, essa dívida mantem-se, terminada a fase de emergência poderá fazer o pagamento dessa dívida. Portanto, o que foi eliminado nesta fase de emergência foram as multas, portanto, se o cliente não paga até ao prazo, então continua com a multa”.

Segundo factos constados pelo Moz24h não são poucos os casos “isolados” conforme o director do FIPAG faz referência. São multas, dívidas que foram pagas até ao período antes da emergência mas que as mesmas multas, dívidas ou continuam inclusas nas facturas desde o mês de Abril até ao presente momento e, muitas das vezes montantes superiores relativamente ao que já foi pago, assim como também há umas leituras que são feitas nesta fase do COVID-19 cujos valores são absurdos.

Para o director provavelmente existem “casos isolados” mas que para combater estas irregularidades um sistema designado PHC que faz a gestão comercial está em funcionamento, o qual, a partir do momento que é desactivado o campo de atribuição de multas, através do administrador, fica inapto.

“No sistema não é possível que nós façamos essa gestão e atribuímos multa a um cliente. Não é possível a variação de um período de divida posteriormente aparecer diferente do anterior podemos ver no sistema e também não há espaço para isso. A multa são 20% sobre a factura, ela entra automaticamente findo o prazo. O que estamos a dizer é que a partir desta data não há como introduzir multa na factura de um cliente, as multas que aparecem na factura são multas até antes desta data e as dívidas são as dívidas que os clientes têm, estão lá e que vêm transitando. A questão das leituras não está em causa, nós fazemos as leituras para poder facturar, salvo contrário numa situação em que não é possível fazer a leitura nós nos baseamos na leitura dos últimos três meses.”

Facto é que dívidas e multas pagas na sua totalidade ou não continuam a aparecer em facturas correntes segundo apurou o Moz24h até este mês de Junho e após ter recolhido algumas facturas.

Então vejamos alguns casos:

Dívida anterior transitada para o mês de Abril após decreto do estado de emergência – Total da dívida Mês de Abril = 967,23 MT. Factura do mês entregue ao cliente no dia 09/06/20 (Factura total -1.712.17 meticais e Saldo em divida, -2,679,94).

No segundo caso numa residência cujo proprietário está ausente faz meses ninguém consome água desde o mês de Fevereiro cabendo apenas ao titular pagar o montante módico de 350 meticais pela instalação - (Mês de Maio até Abril um cumulativo de Total da factura = 5,880,12 Meticais, saldo da divida 5.888,52 meticais. Já na factura entregue no dia 09/06/20, o Total da dívida são 9,730,79 meticais e o saldo da divida 17.964,59 Meticais.)

No terceiro caso: Mês de Maio Total da Factura = 604 meticais, Saldo em divida = 1,630,56, mês de Junho - 09/06/20 Total da factura = 604.12 e Saldo em divida = 604.12.


Como funciona o esquema


Segundo fontes internas e outras não contactadas pelo Moz24h o funcionamento do esquema vai desde as pessoas que fazem a leitura aos caixas que inflacionam os números. Muitas das vezes também o cliente paga a dívida, multa mas o caixa limita-se apenas a carimbar o recibo em como foi pago mas o dinheiro não entra na caixa assim como não há nenhum registo automático feito pelo sistema PHC. São instalações de abastecimento de água que são feitas com os titulares das novas ou antigas residências em que as pessoas que fazem as leituras juntamente com os que emitem facturas, arrecadam algum valor directamente das mãos dos clientes.

Num passado muito recente, um escândalo de desvio de três milhões de meticais para o saco azul existente na FIPAG teve como resultado a expulsão de alguns funcionários. Referir que os montantes cujo sistema não regista, permanecem sempre divida, multa do cliente, algo cujo responsabilidade é da própria empresa.

Mas o director não quis associar esta questão ao COVID-19 porque são de facto momentos diferentes “temos que separar os momentos”. “Há questões que decorrem o seu processo normal que é para melhor averiguação, aferição. Aconteceu o que aconteceu no processo, diferente do que aconteceu com o cliente neste momento do covid-19, precisamos perceber muito bem como isto aconteceu mas não está relacionado com o processo normal de facturação”, enfatizou Chipenembe.

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