Filipe Nyusi manda fechar estabelecimentos de diversão, limita a circulação de pessoas e as entradas


Sem surpresa, o Presidente da República decretou na noite de ontem, 30 de Março, o Estado de Emergência a vigorar de 01 a 30 de Abril em todo o território nacional. Filipe Nyusi invocou o “interesse supremo de salvaguardar a saúde pública” para agravar as medidas de prevenção da covid-19, uma pandemia que em Moçambique já infectou oito pessoas em uma semana, de um total de 231 casos suspeitos e testados. As medidas anunciadas pelo Presidente da República vão ao encontro dos apelos do Centro para Democracia e Desenvolvimento (CDD). Na primeira edição do “CDD Especial Covid-19”, o CDD apelava à ponderação de todas as consequências negativas que poderiam advir da declaração de Estado de Emergência, sobretudo para as famílias de baixos rendimentos. Nesse sentido, o CDD defendia que, numa primeira fase, a declaração de Estado de Emergência deveria incidir sobre as actividades e serviços não essenciais em tempo de crise, como por exemplo os restaurantes, bares e barracas de venda de bebidas alcoólicas.


Nas medidas anunciadas ontem, Filipe Nyusi mandou encerrar todos os estabelecimentos de diversão e outros equiparados, mas poupou a maioria do comércio formal e informal, principal fonte de sobrevivência de milhares de famílias desfavorecidas que vivem nos subúrbios das cidades moçambicanas. Mesmo tendo presente que os mercados e os transportes de passageiros podem acelerar a propagação comunitária da covid-19, o Presidente da República decidiu decretar o Estado de Emergência observando os princípios de “razoabilidade, proporcionalidade e sustentabilidade”. Isto é, Filipe Nyusi ponderou as condições sociais e económicas da maioria da população moçambicana e decidiu pela aplicação de medidas de “nível 3”, evitando assim o bloqueio total (o famoso lockdown em vigor na África do Sul). Mesmo assim, reconheceu que as medidas tomadas restringem alguns deveres, direitos e liberdades fundamentais previstos na Constituição da República e vão ter um “impacto negativo a níveis social, cultural e económico”, mas defendeu que elas são necessárias para proteger a vida. Aliás, Filipe Nyusi avisou que em função da evolução da pandemia em Moçambique, outras medidas que se mostrarem necessárias poderão vir a ser anunciadas.


O que muda com a declaração de Estado de Emergência?


As medidas detalhadas decorrentes da declaração de Estado de Emergência, incluindo as consequências do seu incumprimento, serão anunciadas hoje pelo Governo. Mas Filipe Nyusi avançou com as principais linhas orientadoras: l Submeter à quarentena obrigatória todas as pessoas que tenham viajado recentemente para fora do país ou que tenham tido contacto com casos confirmados de covid-19. l Proibir a realização de quaisquer eventos públicos e privados, como cultos religiosos, actividades culturais, sociais, políticas, desportivas, recreativas, associativas, turísticas ou de qualquer outro índole, exceptuando questões inadiáveis de Estado ou sociais. l Limitar a circulação interna de pessoas em qualquer parte do território nacional. l Limitar a entrada de pessoas nas fronteiras terrestres, aeroportos e portos, exceptuando-se para razões de interesse de Estado, transporte de bens e mercadorias por operadores devidamente credenciados e situações relacionadas com a saúde. l Encerrar estabelecimentos comerciais de diversão ou equiparados ou, quando aplicáveis, reduzir a sua actividade. l Fiscalizar os preços de bens essenciais para a população, incluindo os necessários para a prevenção e combate à pandemia. l Reorientar o sector industrial para a produção de insumos necessários para o combate à pandemia. l Adoptar medidas de política fiscal e monetária sustentáveis para apoiar o sector privado a enfrentar o impacto económico da pandemia. l Introduzir a rotatividade do trabalho ou outras modalidades em função das especificidades do sector público e privado. l Garantir a implementação das medidas de prevenção estabelecidas pelo Ministério da Saúde em todas as instituições públicas e privadas.


No fim da comunicação à nação, a terceira relacionada com a covid-19, o Presidente da República exortou a população a denunciar junto das autoridades competentes os indivíduos que insistam em contrariar as orientações e medidas decorrentes do Estado de Emergência; difundam informações falsas e boatos; procurem açambarcar e especular preços de produtos e bens essenciais de consumo e de combate a esta pandemia. Exortou ainda a todas as pessoas a obedecerem incondicionalmente as autoridades que têm a missão de fazer cumprir as medidas tomadas. A declaração de Estado de Emergência foi submetida ainda ontem à Assembleia da República para efeitos de apreciação e ratificação, antes da sua entrada em vigor a partir de 01 de Abril. E porque o Estado de Emergência vai vigorar até 30 de Abril, a suspensão das aulas em todas as instituições de ensino deverá prolongar-se para além de 23 de Abril, data anteriormente fixada. Antes de declarar o Estado de Emergência, Filipe Nyusi recebeu o relatório da Comissão Técnico- -Científica que aconselha o Governo em matérias da covid-19 e reuniu o Conselho de Estado e o Conselho Nacional de Defesa e Segurança, tendo sido aconselhado a avançar com a medida. (CDD)



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