Filipe Nyusi deixa Moçambique emsuspense e promete voltar a falar à Nação


"PRESIDENTE DA REPÚBLICA FALOU, MAS NÃO DISSE NADA" CDD


Ao seu estilo, Nyusi deixou tudo para o último dia. À entrada das últimas 24 horas da terceira e última prorrogação do Estado de Emergência declarado no âmbito de prevenção da pandemia da Covid-19, ninguém sabia o que vinha a seguir. “O Presidente vai abrir ou não”? Esta era a grande questão que mais se ouvia de todos os cantos. Confinados durante 120 dias (quatro meses cheios), milhões de moçambicanos estavam ansiosos em saber como a vida iria seguir a partir da meia-noite desta quinta-feira, 30 de Julho. Por isso, às 20H00 de ontem, q u a s e todo Moçambique estava colado a um receptor, seja ele rádio, televisão ou telemóvel. Sem dúvidas, ontem foi uma das noites em que Nyusi teve a maior audiência da sua história política. Mas também foi, sem dúvidas, uma das noites mais decepcionantes para milhões de moçambicanos que esperavam ouvir a decisão do mais alto magistrado da Nação. Filipe Nyusi falou, mas não disse nada à Nação. E deixou um país inteiro em suspense! Desde a meia-noite de hoje, Moçambique vive na indefinição. O prazo da terceira e última prorrogação do Estado de Emergência terminou às 23H59 de quarta-feira, mas o Presidente da República não declarou oficialmente o seu fim. E muito menos declarou um novo Estado de Emergência ou de Calamidade Pública. Nyusi disse que hoje irá enviar um “relatório” das medidas tomadas durante o Estado de Emergência à Assembleia da República. Depois desse exercício, o Presidente da República irá fazer uma nova comunicação à Nação para informar sobre “as estratégias e medidas a adoptar para o futuro imediato”. Ou seja, para fazer o que não fez ontem. É de lei – nº 1 do artigo 298 da Constituição – que “no termo do Estado de Sítio ou de Emergência, o Presidente da República faz uma comunicação à Assembleia da República com uma informação detalhada sobre as medidas tomadas ao seu abrigo e a relação nominal dos cidadãos atingidos”. Mas este comando constitucional não impede o Presidente da República de declarar oficialmente o fim do Estado de Emergência e de anunciar novas medidas, havendo razões que justifiquem a renovação de um regime de excepção. Ainda que o Presidente da República não tenha declarado oficialmente o término do Estado de Emergência, é líquido que desde à meia-noite de hoje não vigora em Moçambique nenhum regime de excepção. O nº 2 do artigo 298 da Constituição é claro: “A cessação do Estado de Sítio ou de Emergência faz cessar os seus efeitos, sem prejuízo da responsabilidade por actos ilícitos cometidos pelos seus executores ou agentes”. Por algumas horas, o País voltou ao estado normal, 120 dias depois. Até às primeiras horas de hoje, não há impedimento legal para a abertura de bares, de barracas, de igrejas, de mesquitas, de escolas, etc., ainda que Nyusi tenha dito que “nestes dias que se seguem todas as medidas actualmente em vigor devem ser seguidas com o mesmo vigor de sempre”. É uma mensagem apelativa, sem poder vinculativo. O Presidente da República disse que “o que irá suceder nos próximos tempos será ditado pela evolução da epidemia em todo o território nacional”. A pergunta é: os dados actuais da evolução da pandemia não permitem a tomada de decisão? A partir de que momento começam a contar “os próximos tempos”? “A tal desejada retoma de actividades será conduzida de forma faseada e com critérios dirigidos para cada sector. Pretendemos consolidar os passos já dados”. Pergunta: Findo o Estado de Emergência, que faz cessar os seus efeitos (nº 2 do artigo 298 da CRM), qual é o comando legal que impede a retoma das actividades? Se o Governo pretende “consolidar os passos já dados”, este estado de indefinição e de dúvida em que estão milhões de moçambicanos não irá pôr em causa as conquistas alcançadas nos últimos meses? (Centro para Democracia e Desenvolvimento)

113 visualizações

Subscreva a nossa Newsletter

  • facebook

Ficha técnica

Director Editorial: Luís Nhachote (+258 84 4703860)

Editor: Estacios Valoi 

Redaçao: Germano de Sousa, Palmira Zunguze e Nazira Suleimane

Publicidade: Jordão José Cossa (84 53 63 773) email jordaocossa63@gmail.com

 

NUIT: 100045624

Nr. 149 GABIFO/DEPC/2017/ MAPUTO,18 de Outubro  

Endereço Av. Cardeal Don Alexandre dos Santos 56 (em Obras)

© By BEEI