Falta Liderança do Ministério da Educação*


Por Fátima Mimbire


Numa entrevista à Rádio Moçambique a Ministra da educação disse, essencialmente, que essas aula que são ministradas online, as fichas que os alunos preenchem são, na verdade, um passatempo. Isso nem é mau do todo.

O problema é quando os pais são obrigados a pagar, quase a totalidade de mensalidades por um passatempo que nem disseram se queriam ou não. Foi-se lhes imposto.

Porque se insiste em dizer que as crianças estão a ter aulas quando na verdade não estão?

Parecendo que não, as crianças têm dois stresses. O das aulas, porque os pais acreditando que as aulas eram reais, os pressionavam para estudar como se estivessem num calendário normal, e o de se proteger da CIVID19. Ficar dois meses em casa, gente, se é difícil para adultos, imaginem para as crianças.

Reconhecendo que não temos condições para colocar TODAS as crianças a estudar (acesso a Internet é limitado, o mais importante, nem todos têm condições para ter um aparelho como um computador para acompanhar as aulas, e as fichas não chegam para todos, sem contar que os oportunistas desta vida estão a cobrar 50 meticais por cada ficha e há quem não pode comprar), vamos libertar as crianças.

O problema da COVID19 não afecta Moçambique, apenas. O mundo terá de se reinventar. Quando for possível, vamos retormar às aulas.

Sobre o acesso ao ensino superior mencionado pela Ministra, a minha questão é : ainda se cogita seguir o calendário normal dos exames de admissão? Será que não perceberam que tudo terá de mudar? Provavelmente, o ano lectivo deverá mudar de calendário e, consequentemente, os exames de admissão também.


Vamos lá pôr a cabeça a pensar e já nos irmos preparando, tomando como base diferentes cenários possíveis. AS aulas talvez possam arrancar em Agosto, por exemplo, se a situação ficar controlada. Também, pensar-se na possibilidade de cancelar o ano lectivo, infelizmente, se não conseguirmos controlar .

Compreendo, que as escolas privadas, que dependem das mensalidades para pagar salários aos professores e sustentar outros custos, "inventaram" as aulas online, mas na verdade, só mandam fichas na maioria dos casos, por uma questão de sobrevivência. Para poderem pagar aos professores, aconselho a dialogarem com as autoridades e exigirem os seus direitos enquanto empresários do sector de educação.

Ora, Se o governo está a dar insentivos ao sector privado, deveriam também exigir, como por exemplo que os professores pudessem receber salários via INSS. Aliás, todos os que perderam empregos devido à Pandemia deveriam ser auxiliados pelo INSS.

O Nosso INSS não é apenas um saco azul a disposição dos interesses de empresas da elite dirigista do país, que nem sabemos como são seleccionadas para serem financiadas pelo INSS. Pelo contrário, serve para responder a situações como estas.


Nesse sentido, podemos encontrar algum amparo legal no artigo 101 do Decreto n.º 51/2017 de 9 de Outubro Sobre o INSS, que diz:


(Programa de acção sanitária e social)

As acções no âmbito do programa anual da acção sanitária e social são aprovadas pelo Conselho de Administração do INSS

e visam:

a) A concessão de apoios não pecuniários aos beneficiários, pensionistas do sistema e seus familiares;

b) A luta contra os efeitos das calamidades e endemias;

c) A ajuda financeira ou participação em instituições públicas ou privadas, agindo nos domínios sanitário e social, cuja actividade se revista de interesse para a população abrangida pelo sistema.

De acordo com o glossário da lei 4/2007 de 7 de Fevereiro, que define bases em que assenta a protecção social e organiza o sistema, BENEFICIÁRIO designa o trabalhador inscrito na Protecção Social Obrigatória.

No decreto de 2017 diz-se mais: Beneficiário – trabalhador inscrito na Segurança Social

Obrigatória, titular de direito às prestações pecuniárias e em espécie, atribuídas pela entidade gestora da segurança social.


Portanto, vamos parar com brincadeira e pôr as instituições e recursos públicos ao serviços dos cidadãos, imediatamente.

Espero que o Conselho de Administração do INSS que é muito sensível a financiar empresas privadas de aviação, imobiliárias, bancos, com retornos muito questionáveis, seja sensível à situação dos milhares de moçambicanosque devido à COVID19, que se equipara a uma calamidade, perderam os seus empregos. Obrigada (Moz24h)


*Texto extraido do mural da autora com a sua permisão

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