EUA dizem que combate ao tráfico de drogas em Moçambique passa por compreender os fluxos financeiros


Na semana passada, a Vice-Secretária de Estado Adjunta do Gabinete Internacional dos Assuntos de Narcóticos e Fiscalização, Heather Merritt, falou à imprensa sobre os esforços dos Estados Unidos de América (EUA) no combate ao tráfico de droga em África1 . També conhecido pela sigla inglesa NFI, o Gabinete Internacional dos Assuntos de Narcóticos e Fiscalização actua em todo o mundo no combate ao crime internacional, drogas ilícitas e instabilidade, ajudando os países a melhorar as instituições do sector da segurança pública e justiça. “Queremos ajudar a fortalecer a capacidade da Polícia, dos procuradores e dos tribunais. E conseguimos fazer isto através do envolvimento diplomático e programas de ajuda internacional no terreno. Tentamos incentivar reformas, promover uma governação mais eficaz, melhorar o Estado de Direito e desenvolver instituições mais eficazes”, resumiu Heather Merritt. Através de embaixadas dos EUA no continente, o NFI trabalha com países africanos estabelecendo parcerias para desenvolver a capacidade das entidades do sector da justiça criminal e da segurança pública por forma a prevenir e lidar com ameaças não-estatais, criminais e terroristas. No continente africano, a produção de drogas ilícitas, o tráfico e consumo estão ligados ao crime organizado, a fluxos financeiros ilegais, corrupção e, cada vez mais, ao financiamento do terrorismo. Fronteiras permeáveis, faixas costeiras pouco patrulhadas e instituições fracas fazem com que África seja atractiva para os traficantes, assinalou a Vice-Secretária de Estado Adjunta do NFI. A costa oriental de África, desde o sul da Somália até à África do Sul, passando por Moçambique, tornou-se um dos principais locais de transbordo da heroína produzida no Afeganistão – e também por vezes da heroína do Paquistão ou do Irão – com destino aos mercados de África, Europa e Estados Unidos. A heroína é traficada ao longo da chamada rota “Sul” ou “marítima”, desde as costas do sul do Paquistão ou do Irão, por barcos através do Oceano ndico. O produto pode ser descarregado sobretudo na costa do Quénia, Tanzânia e Moçambique, e por vezes nos Estados insulares, e reembalado para posterior envio para mercados, muitas vezes pela África do Sul ou países na África Ocidental. A África Ocidental também se tornou um centro histórico para o tráfico de cocaína e relatórios sugerem que essa rota está a ressurgir. O aumento da produção de cocaína na América do Sul destinada aos mercados de África, Europa e Estados Unidos aumentou o tráfico – e as apreensões - na região. Nos primeiros três meses de 2019, foi apreendida mais cocaína em apenas dois países – Guiné-Bissau e Cabo Verde – que a quantidade total apreendida em todo o continente africano entre 2013 e 2016. “Foram realmente três meses surpreendentes em 2019”, diz Heather Merritt.


“Estamos definitivamente preocupados com Moçambique”


Respondendo a perguntas específicas, a Vice-Secretária de Estado Adjunta do NFI disse que os Estados Unidos estão “definitivamente preocupados com Moçambique”, país onde as organizações criminosas não têm problemas substanciais em lidar com qualquer tipo de produto. “Preocupa-nos que Moçambique esteja a ser cada vez mais explorado por redes criminosas como base de operações para o tráfico de droga. Mas com a extensão da linha costeira de Moçambique, com centenas de quilómetros de praias isoladas e sem patrulhamento, os traficantes de droga e extremistas violentos têm usado o espaço não governado. Há pouco patrulhamento e alcance limitado de fiscalização policial, então tem sido uma vantagem para essas redes perigosas que querem explorar o local”, descreveu Heather Merritt. O NFI está a trabalhar de forma próxima com a principal agência norte-americana de combate à droga (DEA) para apoiar os esforços do Governo moçambicano na luta contra os narcotraficantes. “Também actuamos através do Gabinete das Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNODC) para produzir alguma capacidade de fiscalização marítima, patrulhamento mais eficaz, e também trabalhamos de certa forma com o sistema judicial. Penso que futuramente veremos mais investimento na fiscalização para além da questão das drogas”, prometeu Heather Merritt, para quem em Moçambique há sobreposição entre os traficantes de droga e os extremistas e o tipo de condições que lhes permitem ter sucesso nas suas actividades. O NFI está a trabalhar em parceria com outros oficiais de fiscalização dos Estados Unidos e de Moçambique, bem como de outros governos da região, para tentar aumentar não apenas a inteligência ou o conhecimento factual do que está a chegar sobretudo por mar, mas também para investigar melhor o tráfico de droga num país onde as apreensões ainda são insignificantes. O trabalho conjunto visa também compreender os fluxos financeiros das redes criminosas envolvidas no tráfico de drogas: “é necessário compreender estas redes e compreender os fluxos financeiros por detrás delas, se queremos lidar realmente com o problema e tentar evitar que Moçambique seja vulnerável a esse flagelo que é o tráfico de droga”. Tratando-se de um país de trânsito, será que Moçambique deve se preocupar tanto com o tráfico de drogas? Heather Merritt responde nos seguintes termos: “Talvez não seja tão perigoso como ser um país de destino. Na verdade, diria que devemos estar muito preocupados com Moçambique como um país de trânsito de drogas, porque as drogas tendem a ser usadas onde quer que parem. E, infelizmente, criar uma população que tenha acesso a drogas perigosas, como a heroína, que se habitua a ela, isso por si só é perigoso, e os fluxos financeiros que ameaçam governos através da corrupção também são muito perigosos”. Sobre os ataques terroristas em Cabo Delgado, a Vice-Secretária de Estado Adjunta do NFI disse que os Estados Unidos estão preocupados com o extremismo no norte de Moçambique. “É uma preocupação de todo o Governo. Reconhecemos que existe uma ameaça à segurança que possui uma ligação à criminalidade, ao terrorismo, e que é necessário pensar no tipo de capacidade governativa, na capacidade de fiscalização e capacidade militar em Moçambique. Queremos ter uma resposta de todo o Governo e uma parceria com os nossos parceiros moçambicanos e regionais”, concluiu. Na edição de 19 de Julho da rubrica Política Moçambicana, o Centro para Democracia e Desenvolvimento (CDD) publicou uma análise profunda sobre o tráfico de drogas e de recursos naturais em Moçambique2 . Como conclusões, o CDD destacou que com a intensificação da guerra em Cabo Delgado, que assumiu os contornos de guerrilha tornando-se mais difícil de a conter, o controlo migratório e a fiscalização das fronteiras ficaram mais frágeis. Isto abriu espaço para os traficantes reforçarem a sua acção, ainda mais porque a Covid-19 conduziu à interrupção do transporte aéreo e restringiu a circulação de pessoas, empurrando a droga para as rotas marítimas; Tal como a droga, a extracção ilegal de recursos naturais, isto é, pedras preciosas e madeira, passou a ser feita sem incómodo, promovendo a imigração clandestina e a deterioração do poder do Estado no território; O negócio da droga em Moçambique só funciona porque há uma corrente protectora com poder de Estado, que ordena a livre passagem e não tem interesse na consolidação das instituições de defesa e segurança. (Centro para Democracia e Desenvolvimento)

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