Escritório contratado pelo Governo no “Caso Chang” é pouco conhecido no meio forense sul-africano


Por Luis Nhachote


A firma Mabunda Incorporated Attorneys at Law, baseada em Johannesburgo, contratada pelo Governo moçambicano, por intermédio da embaixada sediada em Pretória é pouco conhecida no meio forense sul-africano, apurou o Moz24H.

Com a página web em construção, logo sem referências de vulto e histórico do seu ‘trabalho’, na sua entrada no caso, já escreveu as três partes que submeteram pedidos ao High Court de Gauteng (equivalente a um tribunal de recurso), nomeadamente a BDK Attorneys (advogados de Manuel Chang), Ian Levitt Attorneys (firma de advogados contratada pelo FMO) e ao defensor público que representa o Ministério da Justiça e Serviços Correccionais da África do Sul. E conseguiu meia vitória ao ver o seu pedido para que se adiasse a audiência de Manuel Chang de 13 de Agosto (passada segunda-feira) para 17 de Outubro, dois dias depois das eleições gerais e multipartidárias que terão lugar em Moçambique.

Ao Moz24h uma fonte reputada baseada nos circulos do direito sul-africano disse estranhar a escolha desta firma “São desconhecidos”.

A Mabunda Incorporated Attorneys at Law está como actor no processo a cumprir instruções para intervir em nome do governo de Moçambique para se opor aos pedidos submetidos pelo Fórum de Monitoria ao Orçamento (FMO) e pelo ministro da Justiça e Serviços Correccionais na “alta corte” da justiça sul-africana. Mais do que se opor aos recursos que apelam à revisão da decisão de extraditar Manuel Chang para Moçambique, a firma de advogados contratada pelo governo vai apresentar um pedido de extradição do antigo ministro das Finanças para Maputo.

Manuel Chang parte para a segunda temporada de audiências sem a imunidade parlamentar depois de renunciar ao mandato de deputado, uma saída para enfraquecer o argumento de que ele não seria detido caso fosse extraditado para Moçambique.

Se o pedido da Mabunda Incoporeted for aceite pelas partes, a Procuradoria-geral da República terá mais de um mês para deduzir uma acusação contra Manuel Chang, uma das condições necessárias para que o antigo ministro das Finanças seja considerado extraditável para Moçambique à luz da Constituição da África do Sul e do Protocolo da SADC.

O Moz24h enviou questões aos escritórios da Mabunda, dia 8 de Agosto, onde pretende saber, entre outras questões quanto vai auferir para defender os interesses do executivo de Filipe Nyusi. Estamos já há 12 dias sem nenhum resposta!

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