Eleições Gerais: Commonwealth diz que as eleições não foram Credíveis, Pacíficas nem Transparentes


“Dada a sombra lançada sobre estas eleições pelos incidentes de violência pré-eleitoral e as irregularidades no dia da votação, não conseguimos concluir que todos os aspectos do processo tenham sido credíveis, pacíficos e transparentes”, concluiu o Grupo de Observadores de Eleições da Commonwealth em seu relatório publicado no dia 7 de Maio, seis meses após as eleições.

Os relatórios das missões de observação eleitoral da Commonwealth normalmente são suaves, mas este foi extraordinariamente forte e crítico, em parte porque a Commonwealth e outros observadores internacionais “foram testemunhas de … intimidação e incidentes graves de negligência eleitoral”.

Os observadores da Commonwealth “testemunharam pessoas com boletins de voto fora das assembleias de voto na Ilha de Moçambique” e outra missão internacional “testemunhou o contrabando de boletins de voto extra para as assembleias de voto” em Nampula, lê-se no relatório.

A inflação dos números de recenseamento eleitoral, particularmente em Gaza, foi criticada pelos observadores da Commonwealth, que pedem mais tempo para verificar o recenseamento e exigem “uma auditoria independente” ao mesmo.

As Comissões Provinciais de Eleições (CPE) deixaram de emitir credenciais para observadores da sociedade civil, mas credenciaram “observadores desconhecidos localmente e pelos demais observadores”, aponta o relatório.

Os observadores da Commonwealth na Zambézia notaram a presença de observadores supostamente da sociedade civil nas zonas rurais dos distritos de Namacurra e Nicoadala, exibindo credenciais que pareciam ser cópias das originais. Em alguns casos, as credenciais não tinham nome de nenhuma organização de observação eleitoral. Quando abordados pelos observadores da Commonwealth, aqueles observadores mostraram-se relutantes em revelar a organização na qual estão filiados. Nos dias imediatamente anteriores às eleições, a missão de observação da Commonwealth observou também muitos grupos de observadores sem filiação a uma organização que garantisse a sua credenciação pelas Comissões Provinciais de Eleições, refere o relatório.

A Commonwealth cita relatos de observadores nacionais dando conta de que “observadores desconhecidos votaram mais de uma vez, deram instruções aos membros das assembleias de voto e tentaram desacelerar o processo “.

As críticas mais severas da missão de observação da Commonwealth são dirigidas aos órgãos de administração eleitoral e recomenda que devem ser reformados para garantir “que as decisões sejam tomadas no interesse do eleitorado e do país, e não apenas de um ou dois partidos políticos”.

Os observadores apontam que um sistema eleitoral regulado por legislação em constante mudança “responde ao resultado do diálogo político entre os principais partidos, Renamo e Frelimo, ao invés de fazer uma revisão holística da estrutura eleitoral”. Assim, o sistema eleitoral não cria um “campo de jogo nivelado”, refere o relatório.

Também é criticada a falta de clareza na lei sobre a hierarquia nos órgãos eleitorais. A CNE e o STAE aparentam ser “dois órgãos de administração separados” e “o STAE parecia operar de forma autónoma”.

“O órgão central em Maputo [CNE] tem pouco controlo sobre as comissões descentralizadas”. Quando a CNE tentou pressionar a comissão provincial de eleições para credenciar observadores, “parecia que as instruções da estrutura central não estavam a ser implementadas. Os acordos de governação entre a CNE e o STAE devem ser revistos”, refere a Commonwealth.

A Commonwealth apela à “aplicação efectiva da proibição existente de utilização de bens públicos para o apoio do partido no governo”, referindo que partidos políticos devem seguir as regras. “O grupo de observadores da Commonwealth testemunhou veículos do Governo transportando membros da Frelimo na província de Nampula”.

O processo de contagem deve ser simplificado, e “a publicação de editais originais dos resultados das assembleias de voto para verificação pública no website da CNE aumentaria a transparência e a confiança”, recomenda a Commonwealth. ” A CNE deve dar mais informação à sociedade civil. Deve se envolver com a sociedade civil “durante o processo eleitoral e garantir acesso à informação”. A CNE deve “tornar públicas listas de grupos de observadoras credenciados, para dar transparência do processo de credenciação”. (CIP)

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