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Durante o ano da eclosão da COVID-19

Políticas monetárias adoptadas pelo Banco de Moçambique não protegeram o emprego e a economia


1-Enquadramento

A eclosão da Covid-19 suscitou a necessidade de adopção de várias medidas restritivas para controlar a sua rápida propagação. Pela sua natureza, essas medidas limitaram e ainda limitam a actividade económica, causando o aumentando do nível de desemprego. A economia internacional foi a primeira a ressentir-se da crise provocada pela Covid-19, e as principais agências financeiras internacionais não demoraram a calcular os potenciais prejuízos económicos decorrentes das medidas restritivas. Com efeito, as previsões do Governo de Moçambique sobre a evolução do crescimento económico em 2020 mudaram: de uma perspectiva de desaceleração,

(2,2% contra os 3,7% inicialmente previstos) passou-se para uma perspectiva de recessão económica (-3,3%), a maior dos últimos 25 anos1. Sobre esse assunto, uma das acções administrativas que consta do Decreto no 12/2020, do Conselho de Ministros, de 2 de Abril, sobre a Declaração do Estado de Emergência, é a adopção de medidas de política fiscal e monetária sustentáveis para apoiar o sector privado a enfrentar o impacto económico da pandemia da Covid-19.A presente edição do Policy Update discute até que ponto as medidas monetárias adoptadas contribuíram para minimizar o impacto da crise provocada pela Covid-19, bem como para o alcance dos objectivos descritos no quadro de política monetária do Banco de Moçambique (BM).





2.1. Depreciação acentuada do Metical e efeito da subida da inflação O inquérito conduzido pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) sobre o impacto da Covid-19 nas empresas apurou que o crédito anunciado pelo Banco de Moçambique não foi adoptado por 90% das empresas afectadas pela pandemia.


Ao introduziu a linha de financiamento em moeda estrangeira para os bancos comerciais autorizados, no valor de USD 500 milhões, por um período de 9 (nove) meses, a partir 23 de Março de 2020 – conforme apresentado na tabela acima, o Banco Central esperava “reduzir a oscilação da taxa de câmbio e, por essa via, promover a estabilidade do preço dos bens e serviços (inflação baixa e estável), alcançando o seu principal objectivo.


No entanto, conforme ilustra o Gráfico 1, no dia 23 de Março, a taxa de câmbio de referência do BM indicava que cada unidade de Dólar americano custava 67 Meticais e, contrariamente ao esperado, o Metical começou a depreciar face ao Dólar a uma taxa média diária de 0,1%, chegando a ser cotado a 74,6 Meticais. Isto levou a agência norte-americana Fitch Ratings a considerar o Metical como uma das moedas mais “vulneráveis” à pandemia da Covid-19 a nível mundial, o que enfraquece a capacidade do País para enfrentar a crise económica.


E mais: Um mês após a implementação da medida do BM, o Metical inverteu o sentido em relação ao Rand, iniciando a sua trajectória de depreciação face à moeda sul-africana. Conforme ilustra o Gráfico 2, uma unidade de Rand saiu de 3,63 Meticais em Abril para 4,74 Meticais em Novembro, e registou uma taxa de depreciação de 22% de Junho a Dezembro evolução negativa do Metical em relação às principais moedas transaccionadas no mercado, sobretudo o Dólar, tem efeitos económicos severos: por um lado, o agravamento da insustentabilidade da dívida pública devido ao encarecimento do serviço de dívida e, por outro, o encarecimento das importações de produtos e serviços e consequente aceleração da inflação.

A respeito disso, o Gráfico 2 ilustra a relação directa entre o câmbio e a inflação, sendo que a depreciação do Metical influenciou na aceleração da inflação, com um desfasamento de dois meses. Esta situação evidencia que a persistente depreciação do Metical face ao Rand agrava as perspectivas do nível geral de preços.




2.2. Inflação permaneceu abaixo de um dígito e foi motivada pela baixa procura de bens e serviços Ao contrário do que se observava nos primeiros dias da vigência do Estado de Emergência em que havia uma subida rápida e por vezes especulativa de preços devido, sobretudo, ao excesso de procura de produtos alimentares e de prevenção contra a Covid-19, nos meses subsequentes a situação mudou e os vendedores viram-se obrigados a baixar os preços dos produtos devido à baixa procura (Gráfico 3).


Porém, mesmo com a revisão em baixa dos preços, os vendedores queixavam-se que a procura pelos seus produtos continuava muito fraca, facto confirmado pelo inquérito do INE5 que apurou que a maioria (cerca de 75,5%) das empresas afectadas pela Covid-19 relatou a baixa procura por bens e serviços como principal constrangimento enfrentado (Gráfico 4).

Em Junho, o indicador de expectativa de procura atingiu o mínimo da sua série (69,7), sendo que o seu melhor resultado já atingido é de 117,3.Ora, esta situação deve-se ao facto de as restrições impostas no âmbito da declaração do Estado de Emergência não terem sido acompanhadas por medidas de incentivo financeiro às famílias mais desfavorecidas.


Consequentemente, o poder de compra dos moçambicanos registou uma queda significativa, sobretudo das famílias cuja fonte de rendimento provém do sector informal. Portanto, as pessoas não tinham dinheiro para comprar os produtos. Entretanto, o relaxamento das medidas de prevenção e combate à Covid-19 reanimou as expectativas de procura. A mais recente Nota de Imprensa do Instituto Nacional de Estatística (INE) sobre o Indicador do Clima Económico (ICE) diz que o indicador de expectativas de procura, embora tenha sido bastante enfraquecido pela Covid-19, observa uma ascensão que acompanha o relaxamento das restrições e, por conseguinte, a aceleração da inflação.5 http://www.ine.gov.mz/estatisticas/estatisticas-sectoriais/resultados-do-inquerito-sobre-impacto-da-covid-19-nas-empresas.pdf/viewGráfico


3: Inflação Acumulada de Moçambique em 2020 vs. 2019 (%) Gráfico 4: Impacto da Covid-19 nas Empresas Moçambicanas Ora, esta situação deve-se ao facto de as restrições impostas no âmbito da declaração do Estado de Emergência não terem sido acompanhadas por medidas de incentivo financeiro às famílias mais desfavorecidas. Consequentemente, o poder de compra dos moçambicanos registou uma queda significativa, sobretudo das famílias cuja fonte de rendimento provém do sector informal. Portanto, as pessoas não tinham dinheiro para comprar os produtos. Entretanto, o relaxamento das medidas de prevenção e combate à Covid-19 reanimou as expectativas de procura.


A mais recente Nota de Imprensa do Instituto Nacional de Estatística (INE) sobre o Indicador do Clima Económico (ICE) diz que o indicador de expectativas de procura, embora tenha sido bastante enfraquecido pela Covid-19, observa uma ascensão que acompanha o relaxamento das restrições e, por conseguinte, a aceleração da inflação.





2.3. Política monetária rígida perante grandes perdas de emprego O impacto da Covid-19 no nível de emprego começou a fazer-se sentir logo que a pandemia eclodiu em Moçambique. O Ministério do Trabalho e Segurança Social anunciou, no início de Abril do ano passado, que pelo menos 187 empresas tinham encerrado as suas actividades devido às dificuldades de tesouraria para pagar salários aos trabalhadores e para cumprir com as suas obrigações financeiras com a banca e outros fornecedores.


Esta situação afectou o emprego de pelo menos 6.400 trabalhadores. Tal redução é confirmada pelos dados do INE, que indicam uma queda do Índice de Emprego ao longo de 2020, estando muito abaixo dos níveis verificados no ano de 2019. Ademais, o inquérito do INE sobre o impacto da Covid-19 nas empresas6 mostra que, até Junho de 2020, cerca de 195.700 trabalhadores perderam os seus empregos e outros 62.700 tiveram os seus contractos de trabalho suspensos.


O BM foi a primeira instituição do Estado a implementar uma política económica de reacção aos potenciais efeitos negativos da pandemia da Covid-197, quando no dia 18 de Março anunciou a redução das principais taxas de referência em (150 pb) e, em seguida, no dia 17 de Junho, uma redução em (100 pb), tal como mostra o Gráfico 5. Com estas acções, o Banco Central visava proteger o sector empresarial da economia que, com a redução da produção, da produtividade e da procura por bens e serviços como consequência dos efeitos da Covid-19, enfrentavam grandes dificuldades de tesouraria para financiar as suas actividades correntes.


No entanto, após essas medidas que o Centro para Democracia e Desenvolvimento (CDD) considerou tímidas face à dimensão do problema, e ao contrário das expectativas dos agentes económicos, o BM não deu continuidade à sua política monetária expansiva, e as suas intervenções tornaram-se estáticas a partir Junho de 2020 (como ilustra o Gráfico 6). Esta situação tornou-se ainda mais preocupante tendo em conta que o BM, na sua primeira intervenção de 2021, colocou a taxa de juro de referência num nível mais alto do que se verificava no período anterior à eclosão da pandemia da Covid-19. O aumento da taxa de juro de referência vem corroer completamente o pouco estímulo que houve em 2020 para que a economia pudesse resistir aos efeitos negativos provocados pela Covid-19 na economia moçambicana. (CDD)

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