Do sumiço de Celso Correiaàs implicações políticas na governação de Filipe Nyusi


Por CDD


De grande maestro do Governo de Filipe Nyusi, Celso Correia desapareceu dos radares dos media e já não é o one man show do Executivo. Seu poder era tanto que eclipsava a figura do Primeiro-Ministro e actuava como um Vice-Presidente da República. Mas hoje ninguém fala dele, nem dos seus megaprojectos do sector agrário e não só que mobilizavam todos os membros do Governo, incluindo o Presidente da República.

Tudo começou no primeiro mandato de Filipe Nyusi, quando Celso Correia era Ministro da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural. Ele criou o Fundo Nacional de Desenvolvimento Sustentável (FNDS), uma instituição com actuação transversal: Energia rural; Finanças rurais; Água rural; Estradas rurais; Tecnologia rural; Conservação; Aterros (sanitários e industriais); Novas centralidades; Ordenamento do território; Mudanças climáticas; Terras; Florestas e Ambiente. Quando os parceiros de cooperação cortaram o apoio directo ao Orçamento de Estado devido ao escândalo das dívidas ilegais, o FNDS tornou-se no principal canal governamental de recepção de ajuda externa, tendo o Banco Mundial como o maior financiador. Celso Correia usou o FNDS para reforçar a sua influência política no Governo, promovendo e financiando projectos fora da alçada do seu sector, o extinto Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural. São disso exemplos os seguintes projectos: “Um Distrito, um Banco”, cujo objectivo é acelerar o processo de bancarização das zonas rurais, com vista a garantir total cobertura da rede bancária no País; “Um Distrito, Um Hospital Distrital” – que visa acelerar a implantação e apetrechamento de infra-estruturas para o funcionamento de hospitais de nível distrital; e “Sustenta” – que visa promover e facilitar, através da gestão integrada de agricultura e recursos naturais, o desenvolvimento rural integrado, com vista a contribuir para a melhoria das condições de vida das famílias rurais. Se durante o primeiro mandato já era o “superministro”, Celso Correia viu o seu poder a aumentar a partir de 2020. Filipe Nyusi assumiu, no discurso inaugural do segundo e último mandato, o compromisso de “erradicar” a fome e, para tal, anunciou que iria alocar 10% do Orçamento de Estado para a agricultura (em linha com a Declaração Africana de Maputo que preconiza a orçamentação de pelo menos 10% para a Agricultura e Desenvolvimento Rural). Era preciso mandar para a agricultura um ministro de confiança e com poder de mobilizar financiamentos e doações dos paceiros de cooperação. Melhor escolha não poderia existir: Celso Correia foi nomeado Ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural. Mais ainda, o Presidente da República “devolveu” a Direcção Nacional de Desenvolvimento Rural ao Ministério de Agricultura, depois de ter estado “ausente” nos últimos 15 anos. Quando Armando Guebuza chegou ao poder em 2005 ele tirou aquela direcção do sector da Agricultura e integrou-a no novo Ministério de Planificação e Desenvolvimento Rural. Este ministério viria a ser extinto por Filipe Nyusi em 2015 e os assuntos relacionados com o desenvolvimento rural passaram para o Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural, extinto em Janeiro de 2020. Além do “desenvolvimento rural”, Celso Correia levou consigo para o Ministério da Agricultura o FNDS, uma espécie de “saco azul” do Governo de Filipe Nyusi. Em Setembro do ano passado, o FNDS anunciou gastos no valor de 634 milhões de meticais com pagamentos a sete fornecedores de bens, maioritariamente motorizadas e kits para agentes de extensão agrária contratados no âmbito da implementação do Sustenta, um programa nacional de integração da agricultura familiar em cadeias de valor produtivas.


Concentração de iniciativas estratégias nas mãos do “superministro”


O Conselho de Ministros aprovou, no dia 17 de Junho, o decreto de delegação de competências do exercício de tutela administrativa sobre a Agência de Desenvolvimento Integrado do Norte (ADIN) ao Ministro que superintende a área do Desenvolvimento Rural. A ADIN deixava de ser uma instituição tutelada pelo Conselho de Ministros e passava ao controlo de Celso Correia. Presidida pelo veterano da Luta de Libertação Nacional e diplomata reformado, Armando Panguene, a ADIN foi criada em Março de 2020 com o mandato de promover acções de carácter multiforme com vista ao desenvolvimento sócio-económico das províncias de Cabo Delgado, Niassa, e Nampula; e promover a criação de emprego para os jovens do norte de Moçambique como forma de os desencorajar a juntar-se aos extremistas islâmicos que têm protagonizado ataques nos distritos do centro e norte de Cabo Delgado, desde de Outubro de 2017. Por tratar-se de uma instituição que tem a missão de promover um desenvolvimento integrado, a ADIN devia permanecer sob tutela do Conselho de Ministros, órgão que tem, entre outras competências constitucionais, dirigir e coordenar as actividades dos ministérios e outros órgãos subordinados. Estando sob tutela do Conselho de Ministros, a direcção da ADIN continuaria a prestar contas ao Primeiro-Ministro, figura que, nos termos da Constituição da República, tem a responsabilidade de coordenar e controlar as actividades dos ministérios e outras instituições governamentais. Pela sua natureza, a ADIN tem uma visão holística de desenvolvimento e uma actuação transversal que abrange todos os sectores económicos e sociais do Governo, pelo que não faz sentido a sua direcção responder a um Ministro responsável por um único sector, nomeadamente o sector agrário e de desenvolvimento rural. Ainda assim, o Presidente da República passou a tutela administrativa da ADIN ao seu “superministro” para garantir que os fundos prometidos pelos parceiros sejam geridos por um governante muito próximo e leal a si. Na cerimónia de lançamento oficial da ADIN – realizada no dia 31 de Agosto de 2020, em Pemba - o Ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural informou que dos 764 milhões de dólares que a agência necessita, 700 milhões de dólares seriam desembolsados pelo Banco Mundial, 60 milhões de dólares pelo Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), e 3,6 milhões de dólares pelo Reino Unido. Mais tarde, a embaixada dos Estados Unidos da América anunciou que parte dos 42 milhões de dólares destinados à assistência humanitária e económica em Cabo Delgado seria canalizada à ADIN. Apesar de toda a propaganda feita sobre a ADIN, a verdade é que esta instituição ainda não desenvolveu uma única actividade visível e com impacto na vida de milhares de pessoas afectadas pelo extremismo violento em Cabo Delgado. Aliás, a ADIN ainda não apresentou nenhum projecto ou plano estratégico de desenvolvimento socioeconómico da região norte do País. À semelhança da ADIN, o Sustenta é outro projecto lançado com muita propaganda e com um orçamento milionário, mas que não está a produzir os resultados esperados. Lançado em 2017 para ser implementado nas províncias da Zambézia e Nampula, o Sustenta tinha um orçamento de 616 milhões de meticais, financiados pelo Banco Mundial, através do FNDS. Em Novembro de 2019, o Governo aprovou o reforço do financiamento do Sustenta, com um donativo do Banco Mundial (através da Associação de Desenvolvimento Internacional), no valor de 60 milhões de dólares1 . Antes de ser implementado a nível nacional, era expectável que o projecto fosse submetido a uma avaliação independente, com foco nos resultados da primeira fase implementada na Zambézia e Nampula. Mas o Governo preferiu avançar para a fase nacional sem abrir espaço para uma reflexão profunda sobre os resultados conseguidos nos últimos três anos. Nas cerimónias centrais de lançamento do programa Sustenta a nível nacional, realizadas em finais de Julho na cidade de Tete, o Presidente da República aproveitou para responder às críticas, afirmando que o “Sustenta não caiu do céu”2 . O programa tem um orçamento indicativo de 145,5 mil milhões de meticais que deverão ser aplicados até 2024, sendo que maior parte do valor (105 mil milhões de meticais) vai para a componente de financiamento. Para este ano, estão previsto 100 milhões de dólares para o financiamento aos produtores que submeteram projectos em todo o país. Até aqui ninguém sabe, de facto, onde é que o Governo irá buscar dinheiro para financiar o Sustenta. Tanto Celso Correia como Adriano Maleiane (Ministro da Economia e Finanças) apenas disseram que o projecto seria financiado com fundos do Orçamento do Estado. O desaparecimento de Celso Correia enquanto figura central do Governo de Filipe Nyusi implica também um silêncio da imprensa sobre os projectos do Ministério da Agricultura. Mas ainda, o desaparecimento do “superministro” terá várias implicações na governação: Filipe Nyusi está (re) aparecer como a figura central do Governo, diminuindo a acção e visibilidade dos seus ministros. A governação parece estar voltada mais para a questão de Cabo Delgado, reinando uma falta de dinamismo nos outros sectores. Não deixa de ser interessante, do ponto de vista político, que Celso Correia tenha sido alvo de crítica satírica no jornal Domingo, uma publicação pró-Frelimo, o partido governamental. (Centro para Democracia e Desenvolvimento)

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