Do caso “SOCIMO” ao caso “ProIndicus”: as revelações de Jacinto Veloso, fundador do SNASP (1)


Por Armando Nenane*


A leitura da obra “Memórias em voo rasante” do antigo director nacional dos serviços de informação e ministro na segurança (1975-1983) e também antigo ministro dos assuntos económicos na Presidência da República (1983-84) conduz o leitor atento a perceber que a história dos serviços secretos moçambicanos não é nada mais nada menos que a história de uma grande bolada. De certeza que o leitor atento irá perceber que a história narrada pelo também antigo membro do Conselho de Defesa e Segurança retrata muito mais que aquilo que nos tem sido revelado no julgamento das dívidas ocultas ora em curso na cadeia de máxima segurança da Machava, afinal já nessa altura Jacinto Veloso buscara sua inspiração na França: esta é a história de como se cria uma empresa laranja para financiar actividades secretas dos serviços secretos.



A obra "Memórias em voo rasante" é uma importante porta de entrada para quem quiser compreender melhor a história dos serviços secretos moçambicanos em geral mas também a história da instituição da divisão de inteligência económica dos próprios serviços secretos em particular bem como compreender como é que um sector tão sensível do nosso sistema de defesa e segurança do Estado transformou-se num antro de corrupção que deverá esconder os piores crimes jamais cometidos contra uma Nação inteira e que atirou o povo para a desgraça durante os próximos cerca de cem anos, não fosse o respectivo autor, Jacinto Veloso, antigo director nacional dos serviços de informação e ministro da segurança. Numa altura em que está em curso o famoso julgamento das dívidas ocultas, qualquer pessoa com uma inteligência acima da média compreende facilmente que ali estão a ser julgados os serviços secretos moçambicanos ao seu mais alto nível, não fosse o facto de o mesmo julgamento haver começado com a audição de um oficial sénior dos Serviços de Informação e Segurança do Estado (SISE), mas que ainda continua com a audição do ex-director geral (Gregório Leão) e do ex-diretor geral adjunto da mesma instituição (António Agostinho do Rosário) bem como da esposa do director geral da secreta (Ângela Leão), assim como do filho do então Presidente da República (Armando Ndambi Guebuza), respectiva secretaria particular (Inês Moiane) e uma série de players e lobbistas (Nhangumele e companhia limitada) que terão vendido o povo que agora deve cerca de 2.2 mil milhões de dólares. Em tribunal, um agente da secreta nunca mente, mas também nunca diz a verdade. Parece que Jacinto Veloso, antigo senão mesmo o primeiro director nacional dos serviços secretos moçambicanos, tinha boas intenções quando criou a SOCIMO, uma empresa que tinha em vista instalar as bases da inteligência económica dos serviços secretos moçambicanos mas estando longe de imaginar que um dia se transformaria numa espécie de modelo para a criação de empresas como ProIndicos, MAM e EMATUM pelos mesmos serviços secretos e que hoje defraudaram o país. Durante a luta de libertação nacional, o autor de "Memórias em voo rasante" iniciou uma experiência de negócios vocacionada para obter resultados financeiros para a FRELIMO. Em Paris participou na criação da empresa Sudhemis (Sudhmisphere), em 1970, com brasileiros e franceses. Samora Machel, então Presidente da FRELIMO, entregou a Jacinto Veloso uma credencial e dois mil e quinhentos dólares como capital a aplicar na empresa. "Tratou-se de uma oportunidade para ganhar alguma experiência na área comercial, em particular do procurement externo, e lançar as bases da inteligência económica, área da segurança do Estado que, quando bem gerida, traz enumeras vantagens para o bom desempenho da economia e, sobretudo, é um antídoto para desencorajar as sobrefaturações exageradas, os corruptores externos e aqueles que têm tendência para serem corrompidos dentro do próprio país", relata o antigo chefe da secreta. Através da Sudhemis, a FRELIMO participou na construção de uma estrada na Mauritania e efectuou algumas operações comerciais na Argélia, na Europa e no Brasil. Nos finais de 1974, quando se preparava a independência nacional, a FRELIMO cedeu a sua participação na empresa aos amigos brasileiros. “A compensação que nos coube correspondeu a um pouco mais de 150 mil dólares americanos, que entreguei em cash, pessoalmente, ao Presidente Samora Machel”, refere a mesma fonte. Foi com base na experiencia adquirida com a Sudhemis que, em 1977, decidiu-se “recuperar” a Sociedade Comercial e Industrial de Mocambique, Lda (SOCIMO). Esta empresa, segundo Jacinto Veloso, tinha sido criada com o objectivo de vender o cromio rodesiano que se encontrava retido nos portos mocambicanos em consequência da aplicação de sanções ao regime minoritário de Ian Smith. De acordo com Veloso, a SOCIMO era uma peca importante no contexto do sistema de segurança de Estado que estava a ser criado em Mocambique. Era uma sociedade de direito privado, que rapidamente ganhou um nome internacional. “A SOCIMO era um meio de prevenir a corrupção e controlar os preços, controlando-os com os internacionalmente praticados, tentando evitar sobrefacturações exageradas”, assim descreve o autor no seu livro de memorias, acrescentando que um dos trabalhos importantes daquela empresa foi identificar casos de comissões astronómicas cobradas por fornecedores externos, o que acontecia muito frequentemente. Foi feito, na altura, um calculo demonstrando que o trabalho desempenhado pela Defesa da Economia/SOCIMO poupou ao Estado varias centenas de milhões de dólares. “Infelizmente, não obstante os resultados conseguidos por esta empresa, ela foi praticamente neutralizada através de um processo controverso, mas na época inevitável. Considero que este foi um grave erro. O caso SOCIMO, como é chamado, foi o assunto mais difícil com que tive que lidar”, conta. Os erros numa sociedade, segundo o autor, acontecem em determinadas conjunturas, porque a relação de forcas em presença, neste caso as forcas politicas movidas por interesses que determinados grupos defendem, acabam por satisfazer o interesse do grupo mais influente. “Esses erros são por vezes corrigidos, mais cedo ou mais tarde”, entende. Elucida que a direcção politica do pais, preferindo a determinada altura a cooperação militar soviética, dispensou a cooperação militar chinesa, o que criou alguma fricção entre Moçambique e China, o que considera como tendo sido um erro, que foi rapidamente corrigido, de tal modo que as relações entre os dois países são hoje excelentes, como eram no tempo da luta de libertação nacional. Quando foi afastado da sua direcção estratégica em 1987, como relata, a SOCIMO tinha nos bancos quase três milhões de dólares, alem de 90 milhoes de meticais (um pouco mais de trezentos e dez mil dólares americanos, tendo em conta que o cambio em relação ao dólar era na época de um dólar para 289,44 meticais). A empresa facturava cerca de 500 mil dólares por ano, so na cidade de Maputo, pela prestação de serviços a terceiros, onde se incluía o aluguer temporário de alojamentos. Como começou e terminou a investigação em torno da SOCIMO é algo que o antigo director nacional dos serviços secretos considera como tendo sido “muito estranho e traumatizante”, pelo menos para ele. “Hoje, a distancia, não tenho duvida que a neutralização da componente segurança na SOCIMO, assim como o meu afastamento da sua direcção estratégica, se inseriu num programa de acção coordenada dos serviços secretos do Leste para impedir que a empresa fosse demasiado independente, fugindo ao seu controlo operacional e financeiro”, considera. Para Jacinto Veloso, a sua resistencia de mais de dezasseis meses em agir contra a CIA instalada em Moçambique levou os serviços secretos do Leste a preparar um plano para o seu afastamento da segurança e cortar Samora de uma fonte autonoma de informação económica. “O conforto de tesouraria de que a SOCIMO usufruía e a sua auto-sustentabilidade económica davam a este sector da segurança do Estado bastante independencia na execução de algumas missoes, tanto no exterior como internamente, o que não era aceitável para os serviços secretos socialistas. Era uma ilha fora da influencia que a Uniao Sovietica e seus aliados exerciam em todos os sectores da actividade politica, económica e social do pais. Isto era para eles inadmissivel”, destaca. A SOCIMO tinha destacado, ate 1983, a nível do procurement externo do Estado, segundo le-se no livro de memorias, dezenas de sobrefacturacoes exageradas, por vezes na ordem dos vinte e trinta por cento acima do preco normal, tendo detectado roubos e desvio de fundos e neutralizado varias tentativas de corrupção. Cita dois exemplos: no projecto de madeiras de Manica, a intervenção da SOCIMO fez baixar em oito milhões de dólares o custo do projecto em relação ao valor proposto pelo vendedor de equipamento. “Parece incrível, mas é verdade!”. No projecto de entrepostos frigoríficos da Unidade de Direccao do Ministerio da Agricultura, hoje chamada FRIGO, o valor apresentado pelo fornecedor estrangeiro foi reduzido em mais de seis milhões de dólares. Refere que na altura vivia-se numa economia estatizada, por isso esses projectos com preços e custos “super-engordados”, financiados por empréstimos garantidos pelo Estado, contribuíram para o rápido alargamento da divida externa, que tantas dores de cabeca tem dado aos responsáveis das finanças dos governos que se seguiram, dividas essas que, como é sabido, acabam por ser pagas com os impostos dos contribuintes. “Estes dois exemplos de deteccao pela segurança de volumosas sobrefacturacoes foram por mim apresentados na sessao ordinária do Conselho de Ministros de 2 de Junho de 1981. Como ministro da Seguranca, intervim nessa reunião para falar da SOCIMO como parte da segurança do Estado e dos seus objectivos. Lembro-me de ter explicado que as receitas da empresa eram obtidas através do pagamento de comissões pelo fornecedor, em compensação dos serviços prestados pela SOCIMO. Eram comissões normalíssimas, relativamente baixas (entre 1 e 5%), dentro das tabelas internacionalmente praticadas. Essas comissões eram pagas apenas quando se ganhava o concurso ou quando a proposta da SOCIMO fosse aceite. Quer dizer, era o pagamento de serviços de assessoria de projectos bem sucedidos. Essa era a fonte principal de receitas da empresa, a outra provinha do aluguer de alojamentos na cidade de Maputo”, assim descreve a nossa fonte, acrescentado que “todas as receitas entravam na contabilidade da empresa, sendo registadas com os habituais documentos legais. Não entravam disfarçadamente no bolso de qualquer funcionário”. Jacinto Veloso diz ter alertado o Conselho de Ministros para o facto de a cobrança de comissões, quando ilegais e de má-fé, servir para corromper funcionários e quadros das empresas estatais, acrescentando que “os pagamentos ilegais por entidades externas favorecem a corrupção e o recrutamento de informadores, o que era na altura uma grande preocupação da segurança, ate porque conhecíamos bem esta pratica internacional muito generalizada e sempre extremamente prejudicial aos interesses de um Estado”. Nota o autor que, a partir de 1983, uma serie de empresas estatais começaram a cobrar comissões e a vender ilegalmente serviços fora do seu objecto social, por iniciativa dos seus directores gerais. “É minha opinião”, como sublinhou num relatório na época, “que essas empresas deviam sim, e so, negociar o preco mais baixo e as melhores condições possíveis para o Estado. Ao cobrar comissões, que se destinavam a melhorar a remuneração dos seus quadros, enganam-se a elas próprias, não conseguem as melhores condições de negociação possíveis e abrem caminho a que directores ou funcionários desonestos passem a cobrar comissões em beneficio próprio. Alem disso, aumentam os preços ao publico dos bens que comercializam”. Veloso descreve que a febre de cobrar comissões foi tal que, ainda recentemente, era o próprio procurement do Estado, no Ministerio das Financas, que anunciava, em cada concurso publico que lancava, a comissão que pretendia cobrar, o que, embora transparente, era logicamente uma comissão meio absurda e ate perigosa, pois os funcionários que lancam concursos públicos são pagos pelo próprio Estado para executar aquele trabalho. “Se é necessário melhorar a sua remuneração, devera ser o próprio Estado a faze-lo e não o fornecedor de bens ou serviços. Salientei, nessa ocasião, e mais tarde falei varias vezes sobre este assunto, que a nossa preocupação era detectar, em particular, a accao dos corruptores externos, pois muitos deles, valendo-se das deficiências, dificuldades e até, na época, de alguma ingenuidade de alguns quadros em cargos de responsabilidade, se aproveitavam para praticar graves irregularidades, sempre em prejuízo dos interesses do Estado”. Para o antigo director nacional dos serviços secretos, as soluções encontradas para os problemas de procurement externo que o pais enfrentava e a selecção de parceiros sérios, fizeram com que a SOCIMO fosse bem sucedida e respeitada, tendo registado a volta de setecentos contactos de negócios em mais de trinta países e criado representações em algumas das principais capitais e pracas importantes, como São Paulo, Roma, Toquio, Lisboa, Genebra, Madrid, Paris e Nova Iorque. Sera que a SOCIMO acabou sendo totalmente neutralizada, desactivada e extinta ou transmutou-se em outras maquinas sofisticadas de fomentação da corrupção como essas ProIndicus, Ematuns e MAM que empurraram o pais para a desgraca com dividas ocultas ilegais, odiosas, imorais e inconstitucionais, colocando hoje os serviços secretos mocambicanos, seus oficiais seniores e colaboradores no banco dos réus? O que aconteceu mesmo com a SOCIMO? Siga o próximo capitulo (*Colaboracao).

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