Do caso “SOCIMO” ao caso “ProIndicus”: as revelações de Jacinto Veloso (Conclusão)


Por Armando Nenane*


Jacinto Veloso revela que terá ficado surpreendido com o sucesso e crescimento auto-sustentado do projecto “SOCIMO”, sem qualquer custo para o orçamento do Estado. Depois da independência do Zimbabwe, a SOCIMO treinou zimbabweanos da ZANU integrados nos serviços de segurança, a Central Intelligence Organization (CIO), para criarem uma empresa idêntica. Emmmerson Munangagwa, então ministro da Segurança, teria gostado da ideia que decidiu criar não uma mas várias empresas com o mesmo perfil e objectivos. Um ministro moçambicano, ao visitar oficialmente o Zimbabwe, e ao ser informado sobre a actividade dessas empresas ligadas à segurança e o seu papel na área da intelligence económica, perguntou: “Como é que conseguiram tão interessante dispositivo? Podemos mandar alguém para ser treinado?” Munangagwa respondeu: “Por que não pergunta isso ao Jacinto Veloso? Foi ele que treinou os nossos primeiros quadros para este sector, numa empresa chamada SOCIMO”. Além da sua actividade na esfera da segurança do Estado, a SOCIMO contribuiu, directamente, a pedido do Presidente da República, para a solução pontual de questões de natureza urgente na defesa, comercialização agrícola, TVE, RM, indústria gráfica, cultura, desporto, agricultura e em acções muito sensíveis que se estavam a desenrolar nos EUA, altura em que o país se preparava para aderir ao Banco Mundial e Fundo Monetário Internacional. Foi também através desta empresa que se adquiriu o edifício da residência do embaixador de Moçambique em Paris. “Motas, viaturas, equipamento para a escolta presidencial foram em dado momento adquiridos via SOCIMO, dada a dificuldade do orçamento do Estado em dar resposta a este tipo de necessidades, sobretudo quando não planificadas”, refere a fonte. De acordo com Veloso, não é pois para admirar que uma empresa que foge ao controlo da influência soviética no país, que tem uma grande autonomia de acção e tem capacidade financeira para realizar operações de segurança sem o conhecimento dos assessores do Leste, além de poder apoiar projectos políticos do interesse do Presidente da República (como por exemplo missões discretas em Washington), seja definida como alvo a abater. Uma campanha de desinformação visando denegrir a SOCIMO foi habilmente montada. Para fugir ao controlo dessas forças que manietavam o país, segundo a fonte, foi imaginado e posto em execução um plano pelo qual era a SOCIMO Internacional, com sede em Vaduz, no Liechtenstein, onde pagava seus impostos, que era a proprietária da SOCIMO, Lda, em Maputo, que também pagava regularmente os seus impostos ao fisco moçambicano. “Fora das considerações sobre segurança do Estado, para os defensores da economia centralizada, a SOCIMO aparecia como um sucesso capitalista e por isso corrupta por natureza”, considera. As empresas ligadas a partidos comunistas de países ocidentais operando em Moçambique também se manifestavam contra a SOCIMO, porque para além das razões políticas viam os seus negócios de algum modo prejudicados devido à acção de fiscalização exercida pela empresa. Numa negociação entre a SOCIMO e uma empresa participada pelo Partido Comunista Português, Veloso propôs que o lucro do negócio fosse conjuntamente repartido a 50%, eles disseram que isso era “leonino” pois queriam pelo menos 70%. A partir de 1982/83, os interesses económicos dos partidos comunistas da Europa aliaram-se a URSS na operação de neutralização da SOCIMO. Tudo começou em 1983, quando o então ministro das Finanças foi recebido pelo Presidente da República, que pretendia saber como estava a funcionar esse ministério. O Presidente foi informado que tudo estava a correr normalmente e sob controlo, à excepção da empresa SOCIMO, que “ninguém” sabia o que era, que “fugia aos impostos” e detinha “avultadas” somas de dinheiro no exterior, sem qualquer controlo pelo ministério das Finanças. “Na conversa que se seguiu, levantou-se a hipótese de eu e alguns dos meus colaboradores estarmos a colocar dinheiro no exterior em proveito próprio, uma suspeita muito grave que me ofendeu bastante”, conta o autor. Depois de escutar o que lhe estava a ser dito pelo ministro das Finanças, nessa audiência, onde se encontravam outros responsáveis, o Chefe do Estado anunciou que iria ser criada uma comissão de inquérito. Foi assim que se criou uma comissão da qual fizeram parte vários ministros. A comissão era dirigida por Rui Baltazar dos Santos Alves. Dessa comissão fazia parte uma subcomissão técnica de auditoria chefiada por Boaventura Cossa, director e mais tarde vice-ministro das Finanças. Essa comissão prolongou o seu trabalho de investigação durante quase quatro anos, até 1987. “Durante esses anos todos, ouviu-me e ouviu os membros da direcção da SOCIMO, fez visitas e auditorias, no país e no exterior, recolheu papéis, abriu cofres…Enfim, levou a cabo um minucioso e impiedoso inquérito, vasculhando tudo, não tendo encontrado nada de grave, conforme ficou constatado no relatório final dos peritos”, recordou. A subcomissão de peritos, chefiada pelo director Cossa, embora tivesse detectado algumas irregularidades de natureza contabilística, passíveis de fácil correcção, segundo Veloso, considerou a SOCIMO como uma empresa sólida, muito bem implantada no estrangeiro e recomendou que prosseguisse a sua actividade, devendo apenas corrigir os procedimentos de contabilidade e alguns aspectos pontuais de gestão. A comissão ministerial, em contrapartida, decidiu limitar a acção da SOCIMO, “determinando” que esta era uma “empresa estatal” e que os seus lucros deviam de imediato ser entregues ao Orçamento Geral do Estado (OGE). Recomendou também a renovação dos órgãos de gestão da empresa e decidiu retirá-la da sua supervisão estratégica. Estas decisões foram prontamente postas em prática pelo então primeiro-ministro. A segurança do Estado, sector da Defesa da Economia, ficava assim amputada de um órgão importante de intelligence económica, no qual havia investido em quadros e outros recursos. Perdia-se também uma fonte de financiamento para operações especiais que não convinha que fizessem parte do orçamento público. Algum tempo depois, Boaventura Cossa, que jogava futebol de praia junto com outros praticantes da modalidade, nos quais Jacinto Velosos também fazia parte (do lado da Costa do Sol, no Clube Recreativo da Maré Vazia, “em formação” já há mais de 25 anos), comentou: “Acabei por não entender o objectivo da Comissão Interministerial de Inquérito à SOCIMO: por um lado queria saber se havia irregularidades ou se havia roubo; por outro lado, sabia pelos relatórios de contas entregues nas Finanças que a empresa tinha dinheiro em caixa e uma rede de negócios impressionante. Ficou demonstrado que, tirando pequenas irregularidades, estava tudo normal, incluindo o pagamento dos impostos devidos ao Estado”. E explicou-se: “Se todas as empresas estatais (se é que a SOCIMO era uma empresa estatal) tivessem resultados financeiros como ela, estaria o orçamento do Estado muito bem, e a economia nacional ainda melhor!” “Então, por que razão não terá o governo decidido fazer inquéritos idênticos às outras empresas estatais que dão prejuízos, na prática cobertos pelo próprio Orçamento do Estado, sabendo-se que nalgumas delas os desvios de fundos são o pão-nosso de cada dia?”, concluiu ele. Haveria certamente outras razões para limitar a acção da empresa! Tanto o Presidente Samora, como o próprio Jacinto Veloso, terão tentado defender a SOCIMO. Samora Machel, no decurso de uma reunião onde teria denunciado existir uma campanha de desinformação mal intencionada contra a SOCIMO, teria dito que a empresa era um instrumento “de penetração no mundo dos negócios e financiava operações de interesse para a segurança”. Veloso teria tentado várias vezes explicar que a ideia da SOCIMO era mesmo ser uma empresa que fugia propositadamente ao controlo das Finanças, pela sua natureza de segurança do Estado, pagando contudo todos os impostos, de acordo com a lei, como qualquer empresa privada. Na realidade, o que a SOCIMO fazia era utilizar os seus lucros como melhor entendesse. “Infelizmente, de nada valeram essas minhas explicações”, revela a fonte. Durante os quatro anos do inquérito, a SOCIMO estagnou, tendo sido proibida de iniciar novos negócios. Só retomou a plena actividade após a nova direcção ter tomado posse e de estar completamente cortada do serviço secreto nacional. Da mesma forma, o Presidente deixou de poder utilizar um aparelho autónomo para levar a cabo alguns aspectos da sua política de reconciliação com o Ocidente, no interesse nacional do país. Foi assim que esta empresa não escapou ao conflito bipolar nem à intriga do mundo turvo dos negócios pouco claros, que se instalaram a nível de algumas empresas nacionais, sociedades estrangeiras e até representações diplomáticas sedeadas no país. Em 20 de Junho de 1987, a Comissão Interministerial de Inquérito apresentava o relatório final ao presidente do partido Frelimo, no qual propunha, em conclusão, algumas medidas, depois de afirmar que “a SOCIMO e suas empresas associadas são uma entidade útil para o país e, portanto, a sua existência e continuidade devem ser asseguradas”, mas devia ser garantido um mais correcto funcionamento, promovendo acções comerciais tanto internamente como no exterior, formação de quadros e prestação de serviços a entidades que se deslocavam ao país. Recomendava que a empresa devia transferir de imediato todos os valores existentes para o Banco de Moçambique; e que fossem canalizados para o Orçamento Geral do Estado 50% dos lucros apurados no exercício da SOCIMO, que era a regra aplicável às empresas estatais.

Veloso entende que as referências elogiosas à SOCIMO são resultado da influência de Rui Baltazar, como Chefe da Comissão, que tentou ser imparcial. Mas a campanha contra a SOCIMO estava bem montada e não foi possível fugir a uma decisão que já teria sido tomada alguns anos atrás. Com estas decisões, os “amigos” soviéticos atingiram os seus objectivos de neutralizar a rede de busca de informação económica, baseada numa empresa privada financeiramente sólida e auto-sustentada. A reunião do Bureau Político do Partido Frelimo para analisar o relatório final da Comissão Interministerial foi presidida por Marcelino dos Santos, pois Joaquim Chissano encontrava-se em visita oficial aos países nórdicos, já na qualidade de Presidente da República. O Conselho de Ministros como a direcção da Frelimo estavam de alguma forma divididos a propósito das atitudes que se estavam a assumir em relação ao “caso SOCIMO”. Na reunião final com o Bureau Político, Veloso teria argumentado que a SOCIMO não devia ser considerada empresa estatal, isto é, os seus resultados não deviam ser canalizados para o Orçamento Geral do Estado (OGE), por duas razoes: “A primeira, a SOCIMO, de facto e de direito, não é uma empresa estatal mas sim privada. A segunda porque, com a supervisão da economia que iria ser exercida pelo FMI e Banco Mundial, não seria possível obter valores através do OGE para determinado tipo de despesas, como certas operações especiais do serviço secreto de busca de informação e investigação de situações de interesse nacional”. A resposta que lhe foi dada na reunião, conclusiva e taxativa, foi directa: “A SOCIMO é mesmo uma empresa estatal. Quanto às verbas necessárias para esses fins, o Ministério das Finanças sempre há-de dar um jeito…” Este caso, segundo o antigo director geral dos serviços secretos, pode servir para alguns ensinamentos e conclusões. O mais fundamental, segundo ele, é que: “quando a estratégia para atingir os objectivos nacionais não está clara, quando damos prioridade a metas de curto prazo ou mesmo imediatistas, que em nada defendem o interesse nacional a longo prazo, acabamos por cometer erros normalmente evitáveis”. Ainda relacionado com este caso, e por curiosidade, Veloso revela em “Memorias em voo rasante” o que lhe foi dito, certo dia, quando estava de visita a Paris, talvez em 1988 ou 1989, pelo ex-chefe de gabinete do director-geral dos Serviços Secretos da República Francesa. Ele telefonou afirmando: “Preciso de falar contigo, sobre assuntos de negócio”. O encontro foi no “Fouquet’s”, famoso café-restaurante dos Champs-Elysées. O seu interlocutor era já há algum tempo um “homem de negócios”, trabalhando na área de equipamentos militares e de segurança. Pretendia saber se havia mercado em Moçambique para os produtos que representava. Como lhe disse que Moçambique não tinha mercado para esse tipo de bens, ficou de certa forma desencorajado, mas compreendeu. Contudo, aproveitou a ocasião para lhe informar, e talvez fosse esse o seu verdadeiro objectivo quando pediu para se encontrar com ele, que, quando era chefe do gabinete do director-geral, este foi notificado por alguém do governo de Moçambique, não revelou quem, para saber se Jacinto Veloso tinha contas pessoais em bancos franceses. Perguntei-lhe: “E o que disse o almirante?”, o então director-geral dos serviços secretos era almirante da Marinha de Guerra da República Francesa. Ele respondeu: “O almirante mandou investigar e, uma vez terminado o inquérito, fez saber, pela mesma via de quem lhe perguntou, que Jacinto Veloso não tinha qualquer conta em bancos franceses”. Depois acrescentou: “Soube que passaste um mau bocado com o inquérito à SOCIMO. Acho que devias ter reagido com mais força e vigor! Com a segurança do Estado não se brinca!” Da SOCIMO? Veloso apenas sabe que continua activa na praça…


*Colaboração










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