“Dividas ocultas”: Justiça americana adia julgamento de 7 para 15 de Outubro


Por Palmira Zunguze*


Inicialmente marcado para hoje, 7 de outubro, o julgamento dos “masterminds” de um dos maiores golpes financeiros contemporâneos que decorreu nas barbas das finanças de Wall Street, acaba de ser adiado para 15 de Outubro. Nesse dia os moçambicanos atrofiados por esse esquema de agiotagem internacional, estarão nas urnas para escolherem os seus futuros timoneiros, nas sextas eleições multipartidárias desde 1994, ano em que Moçambique vem experimentando a democracia. O adiamento estará ligado, de acordo com a agência Lusa, a seleção do painel de juris que deverão se juntar ao juiz Willian Krutz.

No entanto, no dia 11 de Outubro está prevista uma audiência onde deverão comparecer Jean Boustani (nas mãos da justiça americana desde Dezembro passado) então executivo da Privinvest, Andre Pearse, Detelina Subalina e Sigh Sugh, estes últimos então bancarios do Credit suisse em Londres que se encontram em liberdade condicional e permitidos a circular apenas entre Nova Iorque e Londres.


De acordo com a Lusa, o tribunal federal de Brooklyn, oficialmente do distrito leste de Nova Iorque, vai iniciar os procedimentos do julgamento com a escolha de 12 jurados e seis suplentes, no dia 15 de outubro, a partir das 09:30, hora local.

A mesma fonte confirmou à Lusa que a seleção dos jurados pode demorar mais do que um dia e que o argumento oral dos acusados, dos quais Jean Boustani é o principal suspeito e único em prisão preventiva nos EUA, só começa no dia seguinte à seleção ter sido finalizada.

Na prática, o julgamento propriamente dito será marcado para dia 16 ou 17 de outubro.

Na audiência da próxima sexta-feira vai ser delimitado o mapa temporal e ser estabelecida a ordem de testemunhas, assim como vão ser discutidas as tecnologias usadas.

O caso investiga um esquema de fraude, corrupção e lavagem de dinheiro que somou, de forma ilegal e oculta, mais de 2,2 milhões de dólares à dívida pública de Moçambique até 2016.

Jean Boustani, cidadão libanês e antigo negociador da empresa Privinvest, é o único dos suspeitos que se encontra preso preventivamente nos EUA, tendo-lhe sido negada a liberdade condicional e a proposta de cooperação com a justiça.

O caso legal nos Estados Unidos avançou para acusação formal em dezembro do ano passado, com base na Lei de Práticas de Corrupção no Exterior (FCPA, na sigla em inglês).

Segundo a acusação, investidores norte-americanos foram fortemente prejudicados por empréstimos ou investimentos em empresas públicas moçambicanas, em acordos que terão sido intermediados por Boustani.

O arguido apresentou-se em tribunal, pela primeira vez, a 02 de janeiro, no mesmo dia em que foi detido num aeroporto da República Dominicana e foi extraditado para Nova Iorque.

A primeira audiência pública decorreu a 22 de janeiro, onde o caso foi considerado “complexo” pelos trâmites da justiça norte-americana.

Para a justiça norte-americana, o principal suspeito de criar um esquema de corrupção é o libanês Jean Boustani, que atuava pela empresa Privinvest, com ajuda do diretor financeiro desta empresa, o libanês Najib Allam e do diretor executivo do grupo bancário Credit Suisse Global Financing Group, o inglês Surjan Singh.

Incluem-se também como conspiradores do Credit Suisse a búlgara Detelina Subeva, vice-presidente do Global Financing Group, e o neozelandês Andrew Pearse, antigo diretor do Banco de Investimento e diretor do grupo financeiro.

A acusação da justiça norte-americana envolve o antigo ministro das finanças moçambicano Manuel Chang, que terá autorizado os empréstimos ilegais às empresas sem anunciar ao Governo ou ao Presidente da República, na altura Armando Guebuza (de 2005 a 2015). Os EUA acusam ainda Teófilo Nhangumele, que atuava em nome do Gabinete do Presidente da República, e António do Rosário, que dirigia as empresas de pescas (Ematum), segurança e manutenção marítima (Proindicus e MAM) e trabalhava para o Serviço de Informações e Segurança do Estado (SISE) de Moçambique


Quem é Willian Krutz


William Francis Kuntz II é um juiz distrital dos Estados Unidos no Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Leste de Nova York que vai arbitrar o julgamento. O Senado dos Estados Unidos o confirmou em 3 de outubro de 2011. Ele recebeu sua comissão judicial em 4 de outubro de 2011.

O juiz Kuntz era um litigante comercial em consultório particular em Nova York e era sócio do escritório de advocacia Baker Hostetler desde 2005. Ele foi sócio de vários escritórios de advocacia em Nova York durante sua carreira, incluindo a Torys LLP de 2001 a 2004, Seward & Kissel LLP, de 1994 a 2001, e Milgrim, Thomajan, Jacobs & Lee, de 1986 a 1994. Além disso, trabalhou como consultor jurídico na Constantine Cannon, de 2004 a 2005, e como associado na Shearman & Sterling LLP, de 1978 a 1986. Desde 1987, Kuntz atua como Comissário do Conselho de Revisão de Queixas Civis da Cidade de Nova York, supervisionando centenas de investigações sobre alegações de abuso por membros do Departamento de Polícia da Cidade de Nova York. De 1987 a 2003, ele foi professor adjunto de direito na Brooklyn Law School, ministrando um curso de história do direito americano. Ele recebeu seu A.B. pela Harvard College em 1972 e seu doutorado pela Harvard Law School em 1977. Kuntz também recebeu mestrado e doutorado. na história americana da Universidade de Harvard em 1974 e 1979, respectivamente (*com subsidios da Lusa)

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