Distrito de Manica: Funcionários públicos obrigados a casar


Por Sérgio Cossa


No distrito de Manica, na província com o mesmo nome, os funcionários públicos com cargo de direcção, chefia e confiança devem contrair matrimónio até o dia 30 de Novembro do corrente ano. O leitor deve estar a pensar que o que está escrito nos parágrafos acima é uma piada. Mas não é. Um documento datado de 18 de Setembro e, assinado pela Secretária Permanente do Governo do Distrito de Manica, Teresa Samuel Cameia, mostra a veracidade desta medida.

“O Governo do Distrito de Manica reunido na sua IX Sessão Ordinária realizada no dia 21 de Agosto do presente ano por incumbência do Exmo Senhor Administrador do Distrito de Manica, deliberou que todos os funcionários com cargo de de Direcção, Chefia e confiança afectos no Distrito de Manica devem realizar o matrimónio até o dia 30 de Novembro de 2019”, pode-se ler no documento assinado pela já mencionada Secretária Permanente do Distrito de Manica. Imagine-se o funcionário ou funcionário que tenha optado pelo celibato. Debalde, até ao dia 30 de Novembro tem que contrair matrimónio. Ou quem ainda esteja a espera do parceiro certo. Não importa, tem até ao dia 30 de Novembro para casar-se. E quem tenha decidido que não iria nunca contrair matrimónio. Está obrigado a casar-se até ao dia 30 de Novembro. São ordens do Administrador casamenteiro.

Mas ainda há mais. O casamento dos fúncionários públicos é colectivo. “Para a materialização desta decisão, a Conservatóriade Registo Civile Notariado vai assegurara cerimónia colectiva no dia 30 de Novembro na sala de Conferência do Distrito, localizado no Bairro de Nhanconza”, pode-se no já referido documento. Obrigados a casar e em cerimónia colectiva.

Dizer mais para quê? Só lembrar que a Constituição da República no seu artigo 111 nº 4 estabele : “No quadro de desenvolvimento das relações sociais assentes no respeito pela dignidade da pessoa humana, o Estado consagra de que o casamento se baseia no livre consentimento”.

Mas fica uma questão: o que acontece ao funcionário que decidir não acatar a ordem do Administrator?

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