Deputados devem agir no caso das instruendas grávidas


Por Fátima Mimbire


No fim da semana passada fomos surpreendidos com informações chocantes, dando conta que 15 jovens instruendas na Escola Prática da Polícia de Matalana, vocacionada na instrução de agentes da Polícia da República de Moçambique, PRM, teriam sido engravidadas pelos seus instrutores. Informações publicadas pela imprensa nacional indicam que, afinal, o número de instruendas grávidas é superior.

Consta que o assunto foi despoletado pelo facto de uma das instruendas ter dado à luz prematuramente no centro de instrução, o que já é suspeito. Esta situação levou à realização de testes de gravidez às demais instruendas, tendo resultado na descoberta de pelo menos 15, das quais 5 chegaram ao centro já grávidas. Outras informaram ter mantido relações sexuais com os seus instrutores.

Como consequência, as instruendas grávidas serão enviadas às suas proveniências e aos instrutores foram instaurados processos disciplinares que, em última instância, deverão resultar em expulsão da corporação.

No entanto, o assunto é deveras sério para terminar com uma simples expulsão, pois a Polícia representa a primeira instância de salvaguarda da lei e ordem.

Assim, há necessidade de uma investigação aprofundada para averiguar em que circunstâncias as jovens mantiveram relações sexuais com seus instrutores. Muito provavelmente há-de ter havido coação, intimidação e/ou ameaça.

A investigação deverá clarificar há quanto tempo este tipo de práticas ocorre naquele estabelecimento; quem são os instrutores envolvidos e que responsabilidades a direcção da Escola tem relativamente a estes casos, bem como certificar se o Comando Geral da PRM e o Ministério do Interior têm conhecimento da ocorrência de situações tais, e aferir que medidas foram tomadas para evitá-las.

Neste quadro, os deputados da Assembleia da República são chamados à acção e com urgência.

Considerando que há uma relação hierárquica entre as instruendas e os seus instrutores, pode-se concluir que as mesmas foram sujeitas à violência baseada no género, em forma de assédio sexual, conforme tipificado no artigo 224 do Código Penal (Lei 35/2014 de 31 de Dezembro).

O agravante é que as instruendas foram expostas ao risco de contrair doenças sexualmente transmissíveis, particularmente o HIV/SIDA que figura como um problema de saúde pública no país.

A Polícia da República de Moçambique estabeleceu como objectivos para os seus sucessivos planos estratégicos, promover o comportamento ético e moral conveniente nas suas fileiras de modo a reduzir a proporção de novas infecções dentro da corporação. Ainda, estabeleceu que pretende aumentar a proporção de mulheres nas fileiras, garantindo que 30% dos novos ingressos sejam do sexo feminino.

A presença de mais mulheres nas fileiras da polícia e das forças armadas deve ser encorajada, mas sempre garantindo o respeito pelos seus direitos humanos, salvaguardando a sua dignidade contra todas as formas de violência baseada no género e, sobretudo, assegurando que elas são tratadas na base do princípio de igualdade entre homens e mulheres.

É que um dos objectivos fundamentais do Estado moçambicano é a defesa e promoção dos direitos humanos e da igualdade dos cidadãos perante a lei (alínea a) do artigo 11 da CRM) e a todo o cidadão é garantido o direito à vida e à integridade física e moral, não podendo ser sujeito a tortura ou tratamentos cruéis ou desumanos.

Diz-se que esta é uma prática que ocorre há vários anos na sociedade. Esta forma de ser e estar não pode servir como justificação para uma conduta repreensível e criminosa dentro da PRM, pois coloca em causa todos os esforços do Estado para a credibilização da nossa polícia. Claramente, esta forma de ser e estar denota a normalização de falta de ética, moral, profissionalismo e respeito pela dignidade humana em Matalana, sendo, por isso, de uma profunda indignação moral.

Indubitavelmente, esta é uma oportunidade sem igual para fazermos justiça por todas as outras mulheres que tenham sido sujeitas à assedio sexual da mesma natureza, seja em Matalana, seja em qualquer outra instituição. A verdade é que, como sociedade, precisamos quebrar a indiferença em relação a estes actos e agir de forma urgente, séria e profunda, com o objectivo de desencorajar este comportamento.

Neste sentido, como cidadã e acionista do Estado moçambicano, exorto os Deputados da Assembleia da República a mobilizarem-se e criarem uma Comissão Parlamentar de Inquérito, no quadro da alínea j) do número 1 do artigo 55 do Regimento da Assembleia da República, para investigar o caso dos instrutores que protagonizaram relações sexuais com as suas  instruendas tendo as engravidado.

Paralelamente, considerando o disposto na alínea k) do artigo retromencionado, apelo os Deputados a requererem o debate deste assunto com a maior urgência e com a presença do governo, por se tratar de uma questão de interesse público que coloca em causa os direitos humanos das mulheres e a confiança nas instituições de formação militares e paramilitares, e não só.

O debate em sede da Assembleia da República deverá versar sobre as medidas à disposição do Governo para evitar que situações similares possam ocorrer novamente. Nessa perspectiva, a Assembleia da República deve elaborar uma resolução na qual demanda ao Governo a tomada de medidas como reforço do sistemas de controlo nos centros, instituição de mecanismos de denúncias que garantam a protecção das vítimas e denunciantes contra represálias dos seus superiores hierárquicos. Outrossim, assegurar a responsabilidade civil da instituição de tutela da Escola Prática da Polícia de Matalana à favor das famílias das vítimas.

Numa perspectiva mais de longo prazo, como cidadã, apelo a que os deputados da Assembleia da República se mobilizem com a maior urgência na revisão do artigo 224 do Código Penal (Lei 35/2014 de 31 de Dezembro) de modo a que apresente penalizações muito mais pesadas  para os casos de assédio sexual, como um elemento dissuasor para este tipo de comportamento.

As penas que implicam apenas pagamento de multas que vão até 40 salários mínimos é branda e não desencoraja esta prática que tem consequências psicológicas e sociais inimagináveis na vida das vítimas. Igualmente, é premente que a Assembleia da República faça o seguimento do processo de criação de condições, junto da Procuradoria Geral da República (PGR) e do Governo, para a implementação da Lei de Protecção à vítima, testemunha e denunciantes, aprovada em 2012, o que poderá contribuir para o aumento de denúncias dos assédios sexuais, bem como para acabar com a impunidade.

Ainda, é de recomendar que os Deputados iniciem um processo de reflexão junto dos seus grupos políticos e com a sociedade, sobre como pode ser conduzido, ao nível nacional, um processo de reconstrução de uma nação com valores morais e éticos, que devem ser assumidos por todos, de modo a garantir-se que nenhum moçambicano se sinta constrangido a render a sua dignidade em troca de benefícios.

Mais nenhuma mulher deve render a sua dignidade para conquistar o seu espaço no meio profissional.

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