Defesa de Boustani apresenta documentos que demonstram o envolvimento do Banco de Moçambique


A Defesa de Jean Boustani usou o facto da contratação das dívidas da EMATUM e da ProIndicus terem sido autorizadas pelo Banco de Moçambique para defender o seu cliente, sustentando que foi tudo legal. Até aqui, o Banco de Moçambique dizia desconhecer as dívidas ocultas. No dia 07 de Abril de 2016, o então governador do Banco Central, Ernesto Gove, disse à STV que não tinha conhecimento das dívidas ocultas que acabavam de ser reveladas. Afinal mentiu! Decorria o contraditório ao testemunho de Surjan Singh, pela defesa de Jean Boustani. O antigo director do Credit Suisse havia dito durante o seu testemunho que recebeu subornos da Privinvest e de Jean Boustani para facilitar a aprovação dos empréstimos da ProIndicus e da EMATUM e disse também que se não tivesse havido subornos, as empresas moçambicanas não seriam qualificadas para receber os empréstimos. O advogado Randall Jackson confrontou Surjan Singh com as cartas de autorização de empréstimos pelo Banco de Moçambique para demonstrar que a contratação das dívidas seguiu todos os procedimentos normais exigidos para empréstimos dessa natureza, incluindo a autorização do Banco Central de Moçambique.

Essa autorização foi uma das exigências do Credit Suisse. E de facto, de acordo com duas cartas (que publicamos em anexo), o Banco de Moçambique autorizou os empréstimos da ProIndicus e da EMATUM. As cartas foram assinadas pela administradora do Banco de Moçambique, Silvina de Abreu, dirigidas a Eugénio Matlaba, director executivo das duas empresas. Num artigo do dia 09 de Abril 2019, o jornal O País havia já noticiado que o Banco de Moçambique autorizou as dívidas ocultas. No mesmo artigo, O País refere que foram autorizadas os empréstimos das três empresas, incluindo o da MAM, concedido pelo banco Russo VTB. A defesa de Jean Boustani já usou também o facto do Governo estar a reestruturar a dívida da EMATUM para defender que não houve conspiração para defraudar os investidores que compraram os títulos de crédito da EMATUM, pois tudo está a decorrer normalmente e Moçambique está a pagar o desembolso dos empréstimos. (CIP)

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