Defensores dos direitos humanos alertam para o fechamento do espaço cívico na região da SADC


Durante três dias, líderes de organizações da sociedade civil da região discutem em Maputo as dinâmicas do espaço cívico e o exercício dos direitos de associativismo, num even­to organizado pela Oxfam. Na terça-feira, primeiro dia dos debates, defensores de direitos humanos de Moçambique, África do Sul, Zâmbia, Malawi e Zimbabwe partilharam experiências e relataram ca­sos que mostram uma tendência generalizada de fechamento de espaço de exercício da cidadania em muitos países da SADC.

Adriano Nuvunga, director do Centro para De­mocracia e Desenvolvimento (CDD), deu o ponta­pé de saída, descrevendo a situação presente em Moçambique. Demonstrou que o passado feito de guerras, nomeadamente a Luta de Libertação Na­cional (10 anos) e a guerra civil (16 anos), continua bem presente não só na memória dos dirigentes políticos, mas sobretudo na forma como governam e articulam o exercício da política.

“Os nossos libertadores ainda têm a mentalida­de de resolver os problemas com AKM. Não é por acaso que a Polícia moçambicana é das poucas, se não a única da região, que circula com AKM na rua. AKM é uma arma de guerra e não para prover segurança nos centros urbanos”, disse Nuvunga, acrescentando que a Renamo também recorre a armas para reivindicar ganhos políticos.

Além do passado de guerras, Moçambique vivenciou uma transição democrática que mais não foi do que um produto de negociações e concessões entre o Governo da Frelimo e a Renamo, principais actores políticos dos últimos 28 anos. Ou seja, a democratização do país não resultou de um processo genuíno de abertura das lideranças políticas para aceitar e dialogar com o outro, mas da necessidade de acabar com o conflito armado. Por isso, “alguns dirigentes ainda buscam referências no sistema monopartidário que vigou em Moçambique nos anos imediatamente a seguir à independência”. Mas hoje os jovens, que são a maioria da população, têm outras referências e a legitimidade revolucionária dos libertadores já não basta para granjear simpatias. “Nos últimos dias perdemos dois libertadores, dois homens que lutaram pela Independência. Nos respectivos funerais, o Governo teve que requisitar crianças das escolas para preencher espaços vazios. Isto mostra claramente que os libertadores já perderam a aura e o poder de mobilização”. Adriano Nuvunga abordou ainda o recente processo eleitoral que reconduziu Filipe Nyusi e a Frelimo ao poder, classificando-o como um dos piores da região desde a introdução do multipartidarismo. “Foram as piores eleições que tivemos, com registo de fraude em muitas etapas. Mas ninguém contestou os resultados por medo. A Frelimo não vai deixar o poder com facilidade e está disposta a usar as armas para travar qualquer tipo de mudança”, concluiu. Ao contrário do Moçambique, Malawi é um exemplo da região cuja experiência de lutas pela justiça eleitoral devia inspirar outros países, quer seja pela actuação imparcial da justiça, que pela isenção das Forças Armadas na defesa dos valores democráticos. Mas isso não significa que o espaço cívico esteja totalmente livre. Aliás, Charles Kajoloweka, director executivo da Youth and Society (YAS), contou como é que o poder político tenta fechar o espaço cívico através de propostas legislativas de regulação do funcionamento de organizações da sociedade civil. Por exemplo, a proposta que previa prisão de activistas que não registassem as suas organizações; a prisão de todos os dirigentes de organizações que não submetessem o relatório de actividades ao Governo. “Nós protestamos junto ao Parlamento contra a aprovação destas propostas, porque as organizações da sociedade civil não devem prestar contas ao Governo”, contou Charles Kajoloweka, destacando ainda as altas taxas cobradas pelo Governo para a legalização de uma organização. Outra forma de fechamento do espaço democrático no Malawi consistia na responsabilização aos promotores de manifestações pelos danos que delas resultassem. “Já houve várias tentativas de o Governo banir manifestações alegando questões de segurança, mas os tribunais sempre decidiram a nosso favor”. Ainda assim, o director executivo da Youth and Society lamentou que o acesso aos tribunais no Malawi é dificultado pelos altos valores das custas judiciais. Na Zâmbia também há tentativas de fechamento do espaço cívico através de propostas legislativas. Leah Diana Mitaba, da Zambia Council for Social Development (ZCSD), contou que o poder político não está a envolver as associações cívicas no processo de revisão da lei das organizações da sociedade civil. Em 2021, Zâmbia vai a votos e Leah Mitaba antevê um processo conturbado. “Como sempre, os observadores da SADC irão avaliar as eleições como livres e transparentes. Mas eu acho que o caso do Malawi, onde o poder judicial agiu com imparcialidade, devia inspirar muitos países”, disse. Falta de transparência na governação; concentração da riqueza nas mãos de uma minoria; fraca representatividade de género e da juventude nos órgãos de tomada de decisão são outros desafios que a Zâmbia enfrenta, segundo partilhou a representante da Zambia Council for Social Development. Do Zimbabwe veio Janet Zhou, do Zimbabwe Coalition on Debt and Development (ZIMCODD), para falar da frustração generalizada da população com a nova liderança do país. “Quando Emmerson Mnangagwa chegou ao poder depois de décadas de ditadura liderada por Robert Mugabe, havia a esperança de que, finalmente, as coisas iam mudar para melhor”, lembrou Janet Zhou. Entretanto, as velhas práticas continuam bem presentes na actual liderança do país; os militares continuam a dominar a vida política e económica; as perseguições contra defensores dos direitos humanos não cessaram; e ainda há casos de ameaças e raptos de líderes sindicais que promovem protestos contra a falta de medicamentos nos hospitais e a falta de condições de trabalho para os professores. “O próprio Presidente Emmerson Mnangagwa chegou a ameaçar os médicos que estavam a cuidar dos membros da oposição e os advogados que prestavam assistência aos defensores dos direitos humanos”. Ayanda Kota, do Unemployed People´s Movement (UPM) contou como a organização luta para responsabilizar os políticos que não cumprem com o seu trabalho. Por exemplo, o UPM requereu junto dos tribunais da África do Sul a destituição dos dirigentes do município de Makana, na Província de Cabo Oriental, acusando-os de violarem a Constituição sul-africana por não terem assegurado uma boa gestão da coisa pública e falhado na prestação de serviços básicos à comunidade. (Moz24h)

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