DAG não renovacontrato e já está a desmobilizar seu quartel em Pemba


O DAG, a empresa militar privada contratada pelo Ministério do Interior para apoiar as FDS no combate ao extremismo violento, está de saída de Moçambique um ano depois da assinatura do primeiro contrato. A empresa não conseguiu a terceira renovação do contrato com o Governo que termina no dia 6 de Abril, apesar de propaganda que fez para prorrogar a sua presença em Moçambique. Seu líder e fundador Lionel Dyck, coronel zimbabweano na reserva, disse em entrevista à BCC que a DAG tinha alertado sobre a iminência do ataque à vila de Palma, mas seu alerta não fora levado a sério. Na mesma entrevista, o coronel que já combateu contra a guerrilha da Renamo a pedido do Governo de Samora Machel, disse que as FDS estão “desmoralizadas” e não têm equipamento apropriado para conter a guerrilha. Durante os ataques à vila de Palma, a DAG até fez um trabalho notável na evacuação aérea das vítimas, maioritariamente dirigentes locais e trabalhadores de empresas ligadas aos projectos de gás da bacia do Rovuma. Mas a empresa de “mercenários” também não tem meios modernos e/ou apropriados para combate aéreo: à excepção dos helicópteros Gazelle, as outras aeronaves da empresa não são necessariamente de combate, mas foram adaptadas e equipadas com armas. O DAG já estava em operações quando os terroristas assaltaram a sede do Distrito de Muidumbe (Namacande) e massacraram 52 jovens na aldeia de Xitaxi - no mesmo distrito, e assaltaram a sede do Distrito de Macomia e, por duas ocasiões, a vila municipal da Mocímboa da Praia – que ainda se encontra ocupada. Isto mostra que a sua presença em Cabo Delgado não foi suficiente para conter o avanço dos grupos terroristas. Mais grave ainda é que o DAG é acusado de violação dos direitos humanos em Cabo Delgado. Segundo o mais recente relatório da Amnistia Internacional, os operacionais da empresa militar privada dispararam metralhadoras dos helicópteros e lançaram granadas de mão indiscriminadamente contra multidões, além de dispararem contra infra-estruturas civis, como hospitais, escolas e residências. O coronel Lionel Dyke, confirmou, em entrevista à BBC, que seus operacionais tinham atacado um hospital em Cabo Delgado. Sem precisar nome, Lionel Dyke alegou que o ataque com heli-canhões foi com consentimento de um general das FDS1 . Liderada pelo Comandante-geral da PRM, Bernardino Rafael, a contratação do DAG ocorreu num contexto em que Moçambique não aderiu ao Documento de Montreux sobre Obrigações Legais Internacionais Pertinentes e Boas Práticas Relacionadas com as Operações de Companhias Particulares Militares e de Segurança durante Conflito Armado para os Estados, uma iniciativa do Governo da Suíça e do Comité Internacional da Cruz Vermelha. Aplicável nos Estados contratantes de empresas militares (como Moçambique) e nos Estados de origem (como África do Sul), o Documento de Montreux reafirma a obrigação dos Estados de assegurarem que as empresas militares privadas e de segurança que operam em conflitos armados cumpram com o Direito Internacional Humanitário e os direitos humanos. Além de contestar a presença do DAG, as FADM reclamam o controlo de todas as operações de combate ao extremismo violento em Cabo Delgado como forma de evitar dois centros de comando. Na verdade, desde que os ataques iniciaram em Outubro de 2017, o Presidente da República sempre deu protagonismo ao Comando-Geral da PRM que, além de liderar o comando operacional Norte, tem milhares de homens da Unidade de Intervenção de Rápida (UIR) envolvidos nos combates. O protagonismo atribuído à PRM não só cria problemas de comando como também viola a Lei nº17/97, de 1 de Outubro, que a aprova a Política de Defesa e Segurança. No seu artigo 7, a lei supracitada define a Defesa Nacional como “a actividade desenvolvida pelo Estado e pelos cidadãos, que visa assegurar a independência e a unidade nacional, preservar a soberania, a integridade e a inviolabilidade do país e garantir o funcionamento normal das instituições e a segurança dos cidadãos contra qualquer ameaça ou agressão armada”. O artigo 8 da Lei nº17/97, de 1 de Outubro, estabelece, porém, que a componente militar da Defesa Nacional é assegurada pelas FADM e a não militar pelos demais órgãos do Estado. (CDD)

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