Da agressão a liberdade de imprensa ao obscurantismo do Estado*


É com profunda apreensão que a Nova Democracia acompanha a tendência crescente de fechamento do espaço cívico com incursões governamentais de perseguição e censura à liberdade de expressão e de imprensa. Não bastasse o prolongado silêncio em relação ao desaparecimento do Jornalista Ibraimo Mbaruco em Macomia desde 07 de Abril de 2020, no dia 18 de Junho a Procuradoria-Geral notificou ao Jornalista Matias Guente do Canal de Moçambique da sua constituição em arguido juntamente com o Director do mesmo órgão, Fernando Veloso, acusados de violação do segredo do Estado. Esta longa-metragem vem asseverar as imensas penumbras e arrestas que nortearam a detenção do jornalista Omar Omardine da Carta de Moçambique no dia 25 de Junho em Maputo. Temos de lembrar que a liberdade de expressão é ampla e não inclui apenas informações e opiniões inofensivas, indiferentes ou elogios mas também e sobretudo aquelas críticas que possam causar algum transtorno, inquietação ou repercussão negativa nos governantes e agentes públicos já que a liberdade crítica conforma a opinião pública e é um pilar assertivo da democracia, do controlo social das instituições e seus dirigentes. Ora, porque a liberdade de expressão é a mais genuína condição humana, denunciamos todo este obscurantismo do Estado que visa instituir no país algo como crime de opinião levando a que, mais uma vez, a liberdade de imprensa em Moçambique sente no banco dos réus. Paradoxalmente, num cenário em que, quer o Ministério da Defesa, quer o Ministério do Interior não negam a autenticidade da informação difundida pelo Canal de Moçambique, quem deveria ser julgado são aqueles que usam a lei do segredo do Estado promiscuamente para proteger interesses inconfessáveis e não quem expõe este uso indevido da lei. Manifestamos assim o nosso rigoroso repúdio convictos de que todos os actos de inegável relevância pública demandam da liberdade de expressão na sua forma de juízo de convicção na imprensa e na população. Encorajamos ao Canal de Moçambique, à Carta, à Rádio Comunitária de Macomia e demais agências noticiosas a continuarem a denunciar imparcial e livremente violações à lei, a existência de contratos não visados pelo Tribunal Administrativo e rombos financeiros ao Estado, ainda mais quando estas situações possam afectar a moral e engajamento dos cidadãos na defesa da pátria. Nestas ocasiões lembramos que Mandela nos ensinou que ser livre não é apenas quebrar as próprias correntes mas viver de maneira que aumente a liberdade dos outros. É sim dever de todos os percursores da liberdade se levantar e suportar estes jornalistas constituídos arguidos pois o inconformismo tem o valor de rechaçar as fórmulas pré-concebidas e inventar o futuro. “Nova Democracia é o movimento, nosso Partido é Moçambique!”


  • Posição da Nova Democracia

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