"Dívidas Ocultas": Tribunal de Londres marca para janeiro nova audiência do caso


A próxima audiência do caso de “dívidas ocultas” de Moçambique, em Londres, será em janeiro de 2021.

O processo é movido pelo Estado Moçambicano alegando, entre outros, que o processo de contratação de dívidas para alegados projetos de pesca e proteção costeira foi uma fraude.

Moçambique pede a anulação das garantias soberanas emitidas pelo ex-ministro das Finanças, Manuel Chang, para viabilizar a dívida da ProIndicus, no valor de 622 milhões de dólares contratado a Credit Suisse em 2013.

Advogados da firma White & White representam o estado moçambicano e o caso decorre na secção comercial Tribunal Superior da Justiça, em Londres, presidido pelo Juiz Justice Waksman. Na petição moçambicana alega-se que o antigo Ministro das Finanças, não teve autorização para assinar as garantiras do empréstimos.

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