Dívidas Ocultas: OAM suspende Advogado Imran Issá por 10 anos sem exercer a profissão e (…)



INTEGRITY-MOÇAMBIQUE, 02 de Novembro de 2022-É mais um episódio da emocionante série moçambicana, conhecida localmente, pelo codinome do “julgamento das dívidas ocultas”. Desta vez, os protagonistas são os membros do Conselho Jurisdicional da Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM), o Bastonário e o Advogado Imran Ahmad Adam Issá, com a carteira de exercício da profissão número 762, que viria a ser considerado como o “declarante mor” e que confirmava que alguns arguidos das dívidas ocultas agiram como se de uma “associação para delinquir” se tratasse.

Nesta edição “Integrity” traz em exclusivo, os contornos de uma “guerra jurídica” instalada na classe dos advogados e que agora foi parar nas mesas do Tribunal Administrativo – acompanhe-a!

Tudo começa quando o advogado Imran Issá, que mais tarde viria a colocar “a boca no trombone no julgamento”, submeteu no dia 25 de Agosto de 2021, um ofício com o carácter de urgência, pedindo a ” cessação do sigilo profissional no âmbito do processo querela 18/2019-C, uma vez que o mesmo, de 2014 à 2017 prestou apoio legal à uma das empresas citadas no processo em causa. Assim como, chegou a ser advogado dos co-réus António Carlos do Rosário, Txopela Investments, Ângela Leão, Zulficar Ali Ahmad e Fabião Mabunda.

Entretanto, quando solicitado pelo Tribunal para explicar alguns episódios desta trama, Imran Issá, demonstrou total interesse em pautar pela verdade e contribuir na busca da verdade material. O requerimento do advogado Imran Issá viria a ter um despacho favorável do Bastonário da OAM, Duarte Casimiro, no dia 29 de Agosto de 2021, conforme demonstra o documento com o número de referência OAM/00628/DE/2021 que à “Integrity” teve acesso.

No documento acima citado e assinado pela Directora Executiva da OAM, Sheila Manhiça e com o conhecimento do Conselho Jurisdicional, consta o seguinte: “Visto. Deferido o pedido de cessação da obrigação do sigilo profissional, nos termos solicitados pelo requerente.”

Portanto, o enredo viria a ganhar outros contornos quando em pleno julgamento, o Advogado Imran Issá, rebentou com a linha de defesa de vários advogados e explicado com A+B o que de facto aconteceu. Uma narrativa que evidenciou que havia entre os arguidos e outros, uma central de comando para que as coisas no âmbito do mega-escândalo das dívidas ocultas se desenvolvesse naqueles moldes. O que no entender dos doutos em direito, consubstancia em uma certa medida, “associação para delinquir”, o tipo de crime que nenhum dos arguidos envolvidos no processo em causa, quer que seja condenado por ele.

Facto é que depois de Imran Issá ter deitado ao chão toda narrativa anteriormente preparada pelos advogados dos seus ex-constituintes e outros, a OAM através do ofício OAM/0018/BA/2021, de 13 de Dezembro de 2021, alterou o anterior despacho ou revogou a autorização de cessação de sigilo profissional concedido por despacho de 29 de Agosto de 2021 pelo Bastonário da OAM, Duarte Casimiro, por alegadamente, as declarações do Advogado Imran Issá, terem excedido os limites dos actos de advocacia prestados a favor dos seus ex-constituintes, outros réus e entidades não mencionadas no requerimento que lhe dava espaço para revelar os bastidores da série cinematográfica judicial e criminal que alimentou diversas conversas, suposições e interpretações nos últimos tempos em Moçambique e além-fronteiras.

Devido a situação, a OAM instaurou um processo disciplinar com o número 01/CJ/3ª/2022 contra o Advogado Imran Issá, o que o visado não concordou com a revogação da autorização, pois achou que estavam a ser violados seus direitos e interpôs recurso contencioso de anulação junto do Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo, onde inclusive pede que o Juiz Efigénio Baptista, seja ouvido como testemunha, uma vez que segundo consta no documento em nossa posse, Imran Issá, alega que não violou nenhum dispositivo legal e as imagens, áudios, jornais e outros meios de colheita de informação podem confirmar.

No documento em questão, Imran Issá exige que o processo seja arquivado por falta de provas. No entanto, na nota de culpa datada de 06 de Junho de 2022, a 3ª secção do Conselho Jurisdicional da OAM avança que Imran Issá, revelou factos relativos a actividade profissional dos Advogados Alexandre Chivale, do Gestor de negócios Bilal Seedat, denunciou publicamente os contactos telefónicos mantidos pelos Advogados Isálcio Mahanjane, Cheia e com o réu António Carlos do Rosário.

As situações em questão segundo a OAM violaram os deveres de urbanidade e cortesia, prevista no número 2 do artigo 72, alínea a) do número do artigo 85 e 88 dos estatutos da OAM. Acrescentando, a OAM diz que a conduta de Imran Issá é susceptível de aplicação da pena de suspensão prevista na alínea f) do artigo 99 do EOAM.

No entanto, o plenário do Conselho Jurisdicional da OAM reunido a 23 de Setembro de 2022, em Maputo, emitiu uma deliberação com o número 08/PRCJ/2022, que na ocasião foi presidido pelo advogado Carlos Martins e mais nove advogados, embora um não tenha intervindo (o advogado Jaime Sunda).

A plenária teve como relator o advogado Justino Felizberto Justino e participado pelo Bastonário da OAM, Duarte Casimiro e que viriam a decidir em avançar com uma sanção de suspensão do exercício da profissão de Advogado por 10 anos, previstos na alínea f) do artigo 99 do EOAM, e nos termos do artigo 101, conjugado com as alíneas i) do artigo 4 e c) do número 2 do artigo 39, ambos do EOAM.

Portanto, esgotados os meios a nível da OAM, fontes da “Integrity” no Tribunal Administrativo, confidenciaram-nos que o Advogado Imran Issa submeteu um recurso, solicitando a suspensão da sanção imposta pela OAM, uma vez que caso a mesma se mantenha até o fecho do processo de julgamento das dívidas ocultas cuja leitura da sentença esta prevista para o dia 30 de Novembro do presente ano, as declarações de Imran Issá, não serão tomadas em conta e por consequência a “ave da justiça voará com uma asa quebrada e com o risco de não chegar ao destino final – fazer justiça!” (Omardine Omar)

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