Dívidas Ocultas: Arresto de bens dos arguidos debatido hoje no tribunal


Ndambi Guebuza, filho do antigo Presidente de Moçambique Armando Guebuza, ouvido em tribunal no caso das "Dívidas Ocultas", 30 de Agosto 2021


Na lista, há 51 imóveis, entre apartamentos, hotéis e escritórios que podem reverter para o Estado

Maputo — O Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, em Moçambique, dá início nesta terça-feira, 12, o processo sobre o arresto de bens dos 19 arguidos acusados de envolvimento no caso "dívidas ocultas", que custou ao erário pública 2,2 mil milhões de dólares. Trata-se de um processo movido pelo Ministério Público que quer que, a par do julgamento, o Tribunal cative os bens dos 19 arguidos, de modo a que em caso de condenação, os bens adquiridos pelo dinheiro do calote revertam-se para o Estado.


No total estão na lista de 59 imóveis, algumas parcelas de terra, viaturas e outros bens, que os arguidos e a sua defesa, vão tentar dar luta para evitar o arresto.


O antigo director de inteligência económica do Serviço de Inteligência e Segurança do Estado (SISE), António Carlos do Rosário, é que tem mais bens na lista: são 51 imóveis, entre apartamentos, hotéis e escritórios que podem reverter para o Estado.


Gregório Leão, antigo director geral do SISE e a esposa, Ângela Leão, têm na lista de arresto, cinco imóveis, enquanto os restantes 16 arguidos, no geral, poderão perder bens que se resumem a residências.


O processo de arresto de bens foi solicitado há mais de dois meses, mas foi travado por um processo de suspeição contra o juiz, Efigénio Baptista, movido por dois advogados.

O caso chegou ao Tribunal Supremo, que chumbou o processo e deu luz verde para que o Baptista desse seguimento ao processo. Processo tardio Analisando o arranque do processo, Augusto Pelembe, membro do gabinete de comunicação do MDM, na oposição, diz que o processo peca por tardio. "Para nós o processo peca por ser tardio. Desde a primeira hora defendemos que o Estado deveria ter arrestado os bens do calote, primeiro, para evitar que os arguidos se livrassem deles e o Estado saísse a perder e, segundo, para que se inibissem todos os outros a pensar que o crime compensa", afirma Pelembe.


A fonte espera ainda que a Procuradoria vá além na caça aos bens do calote, não devendo deixar ninguém de lado.


"Sabemos que há um partido político que se beneficiou de uma viatura e 10 milhões de dólares em valores. Infelizmente, nós não podemos fazer nada, mas esperamos que o Ministério Público, num processo autónomo, vá atrás desses bens", conclui.


Depois da primeira fase do julgamento ter acontecido com portas abertas à imprensa, ainda não se sabe se a sessão desta terça-feira, será ou não no mesmo molde. (VOA)

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