Cyril Ramaphosa diz que os sul-africanos devem participar da escolha do Juiz-Presidente do TC


O Presidente Cyril Ramaphosa abriu as portas a propostas do público para o cargo de próximo Juiz-Presidente do Tribunal Constitucional do país.


Para promover a transparência e encorajar a participação pública, o Presidente Ramaphosa decidiu que os sul-africanos deveriam participar na escolha do próximo Juiz-Presidente do TC.


O mandato do actual Juiz-Presidente, Mogoeng Mogoeng, termina em 11 de Outubro de 2021. A Secção 174 (3) da Constituição autoriza o Presidente a nomear o próximo Juiz-Presidente do TC após consultar a Comissão do Serviço Judicial e os líderes dos partidos políticos representados na Assembleia Nacional.


Nos termos da Constituição, o Juiz-Presidente do TC é “o chefe do judiciário e exerce a responsabilidade pelo estabelecimento e fiscalização das normas e padrões para o exercício das funções judiciais de todos os tribunais”. O Juiz-Presidente do TC é responsável por liderar a criação de jurisprudência ao presidir aos procedimentos do Tribunal Constitucional.


Qualquer pessoa poderá indicar candidatos para o cargo de Juiz-Presidente do TC. Essas nomeações devem ser acompanhadas pelo endosso e apoio de pelo menos uma organização socio-profissional de profissionais do direito ou organização não-governamental que trabalhe na área de direitos humanos ou outras áreas jurídicas.


As indicações devem estabelecer os motivos pelos quais o indicado é considerado adequado para ser o próximo Juiz-Presidente do TC, sua experiência como juriusta, incluindo qualquer experiência como juiz e como líder.


Todas as candidaturas devem incluir:

• Uma carta de indicação, incluindo os detalhes de contacto do proponente;

• A aceitação da nomeação pelo nomeado e seus detalhes de contacto;

• Cartas de apoio para a nomeação, incluindo detalhes de contacto de pessoas ou entidades que apoiam a nomeação, incluindo pelo menos uma carta de apoio de uma organização socio-profissional de profissionais do direito, organização não-governamental que trabalha na área de direitos humanos ou outra área jurídica; e

• Qualquer documentação adicional considerada relevante.


Todas as nomeações e documentos de apoio (excepto informações pessoais) serão publicados no site da Presidência da República para escrutínio público e possíveis objecções.

Quaisquer objecções aos indicados deverão ser argumentadas, por escrito, e enviadas até 15 de Outubro de 2021.


Depois de receber as indicações, um painel de pessoas eminentes com experiência relevante fará uma lista restrita de 3 a 5 candidatos. O painel decidirá a melhor forma de compilar a lista de candidatos de forma aberta, transparente e rápida.


O painel consistirá em:

• Ex-juíza do Tribunal Internacional de Justiça e Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Navi Pillay, como presidente

• Ministro da Justiça e Serviços Correcionais, Ronald Lamola

• O ex-ministro da Justiça Jeff Radebe

• Antiga Promotora de Justiça, Thuli Madonsela

• Co-presidente do Conselho Nacional de Combate ao SIDA da África do Sul, Mmapaseka Steve Letsike

• Professor de Direito na faculdade de Direito da Howard University, Professor Ziyad Motala


O painel deverá apresentar um relatório ao Presidente da República até 29 de Outubro de 2021.


O Presidente da República decidirá quais os candidatos da lista restrita que lhe é apresentada pelo painel de personalidades eminentes vai encaminhar à Comissão do Serviço Judiciário e aos líderes dos partidos políticos representados na Assembleia Nacional para consulta, conforme exigido pela Constituição, antes de nomear o novo Juiz-Presidente do TC. (Por: Miguel Brito)

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