Custo de negligência e de impunidade


MISAU manda incinerar material hospitalar fora do prazo avaliado em 20 milhões de meticais

Abril 19, 2021

Enquanto escasseiam materiais nos hospitais e centros de saúde, num país com um sector da saúde altamente dependente de doações, o Ministério da Saúde (MISAU) deu-se ao luxo de mandar incinerar diversos artigos médicos, avaliados em cerca de 20 milhões de meticais. Através de uma nota oficial de 9 de Novembro do ano passado (2020), a vice-ministra da Saúde, Lídia de Fátima da Graça Cardoso, ordenou que fossem retirados e incinerados “no mais curto espaço de tempo” milhares de materiais fora do prazo para se “ganhar mais espaço no armazém”. (ver os anexos). Trata-se de produtos adquiridos através do Orçamento do Estado.

A existência de produtos fora de prazo e em desuso, no armazém da Central de Medicamentos e Artigos Médicos, em Maputo, é um claro indício de que os processos de planificação e distribuição de artigos ou materiais sanitários são deficientes. Esta situação gera sempre crises de ruptura de stocks nos hospitais e Centros de saúde nas províncias e nos distritos enquanto estes insumos se encontram armazenados em Maputo.


Enquanto escasseiam materiais nos hospitais e centros de saúde, num país com um sector da saúde altamente dependente de doações, o Ministério da Saúde (MISAU) deu-se ao luxo de mandar incinerar diversos artigos médicos, avaliados em cerca de 20 milhões de meticais. Através de uma nota oficial de 9 de Novembro do ano passado (2020), a vice-ministra da Saúde, Lídia de Fátima da Graça Cardoso, ordenou que fossem retirados e incinerados “no mais curto espaço de tempo” milhares de materiais fora do prazo para se “ganhar mais espaço no armazém”.


Trata-se de produtos adquiridos através do Orçamento do Estado.A existência de produtos fora de prazo e em desuso, no armazém da Central de Medicamentos e Artigos Médicos, em Maputo, é um claro indício de que os processos de planificação e distribuição de artigos ou materiais sanitários são deficientes. Esta situação gera sempre crises de ruptura de stocks nos hospitais e Centros de saúde nas províncias e nos distritos enquanto estes insumos se encontram armazenados em Maputo.


Não há evidências de que algum dirigente tenha sido responsabilizado por esta negligência que causou prejuízos ao Estado. Ordens para encinerarAtravés da Nota nº1176/043/CA/2020, de 14 de Outubro de 2020, a chefe do Departamento da Logística do Centro de Abastecimento, Lyawane Clara S. Langa Chin, enviou à vice-ministra da Saúde uma “lista de materiais fora do prazo, fora do uso e devolvidos ao Centro de Abastecimentos do Departamento de Logística”, sobre a qual a vice-ministra exarou, a 9 de Novembro, um despacho recomendando ao Secretário Permanente para coordenar, com a Direcção de Administração e Finanças e com a Central de Medicamentos e Artigos Médicos, o “abate” de todos os materiais fora do prazo com a alegacão de que se deve ganhar espaço nos armazéns. No dia 21 de Outubro, Lyawane Clara Langa Chin emitiu uma outra nota com o nº1240/043/CA/2020, intitulada “Lista do material fora do prazo e em desuso para a incineração e/ou abate”.


Nessa nota, a chefe do Departamento da Logística informou ao Director Nacional de Administração e Finanças, António Mulhovo, que “há itens fora do prazo e outros em desuso nos programas da Direcção Nacional da Assistência Médica e da Direcção Nacional da Saúde Pública”. Para o efeito, anexa a lista de todos os artigos fora do prazo ou em desuso. A lista é resultado do inventário de bens realizado pelo Centro de Abastecimentos do Departamento de Logística com vista a apurar as “quantidades, validade e rotatividade do material armazenado”.Custo de negligência e de impunidadeMISAU manda incinerar material hospitalar fora do prazo avaliado em 20 milhões de meticais



Custos dos bens com prazos expiradosSão milhões de materiais com prazos expirados e em desusos dos programas da Direcção Nacional da Assistência Medica e da Direcção Nacional da Saúde Pública que foram incinerados nos três armazéns, todos localizados na cidade de Maputo. Os materiais foram todos adquiridos através do orçamento do Estado e não provenientes de doações. Dos anexos pode-se constatar que grande parte dos materiais teve o prazo expirado no Armazém 1, na cidade de Maputo. Estes artigos, cujos prazos expiraram no Armazém 1, estão avaliados em 18.900.747,58 (dezoito milhões e novecentos mil e setecentos e quarenta e sete meticais e cinquenta e oito centavos).


A título de exemplo, os anexos referentes ao material fora do prazo nos armazéns 1,2 e 3 mostram que se encontram fora de prazo, no Armazém nº1, em Maputo, 36.722 rolos de esterilização de diversos tamanhos, avaliados em mais de 13.2 milhões de Meticais. No mesmo armazém expiraram os prazos 50 mil tubos endotraqueal nº 9 que custaram ao Estado 2.08 milhões de Meticais.Igualmente foram retirados pelas mesmas razões 342.800 braceletes, das quais 310 mil para adultos e 32.800 para crianças, o que correspondente a um prejuízo avaliado em 1.6 milhões de Meticais. Regista-se ainda a retirada de 34.650 cânulas de aspiração intra uterina, de diversos tamanhos, e 4.150 sondas de aspiração nº 7. As cânulas estão avaliadas em 324.2 mil Meticais, enquanto as sondas custaram ao Estado 41 mil Meticais.


Expiraram o prazo, ainda, 700.800 seringas desc.1ml, avaliadas em 981.1 mil meticais, e outras 3505 de AMU (aspiração uterina), no valor de 385.3 mil meticais. Ou seja, no total, 704.305 seringas foram retiradas do armazém por se encontrarem com prazos expirados, um prejuízo ao Estado no valor de 1.4 milhão de meticais. Estes números não incluem as 54 mil seringas de insulina 1ml, devolvidas da província de Gaza, cujo valor não foi revelado.O armazém 2 apenas continha material fora de uso, nomeadamente Folhetos (780.300), normas de tratamento de malária (10.101) e Placas de Propopleno (19 volumes).


Não foram quantificados os valores dos artigos deste armazém. Por seu turno, do Armazém 3 vão, ou já foram, à incineração produtos avaliados em 201.168,57 MT (duzentos e um mil e cento e sessenta e oito meticais e cinquenta e sete centavos).Ao nível do armazém 3, há a registar o abate de 5600 tubos endotraqueais nº 7 e 7, avaliados em 142.3 mil meticais. Nas mesmas circunstâncias, foram retirados seda 3/0 triang de 26 mm (6.864 meticais) e 1600 máscaras nebulizadoras para adultos (51.9 mil meticais). No geral, o material fora do prazo nos armazéns 1 e 3 está avaliado em 19.101.916, 15 MT (dezanove milhões e cento e um mil e novecentos e dezasseis meticais e quinze centavos).


Não conseguimos apurar os custos de incineração desses materiais nem dispomos de informação se já foram ou não incinerados.Deficiente planificação e distribuição levam o MISAU a incinerar mais de 20 milhões de meticais em equipamento hospitalarA existência de produtos fora do prazo e em desuso no armazém da Central de Medicamentos e Artigos Médicos, em Maputo, é um claro indício de que os processos de planificação e distribuição de artigos ou materiais sanitários são deficientes, o que gera sempre crises de ruptura de stocks nos hospitais e Centros de saúde, nas províncias e nos distritos.


Um dos indicadores dessa realidade é o mapa do material devolvido pelas províncias. Ao nível da Direcção Nacional da Assistência Médica, apenas o Hospital Central de Maputo e a Direcção provincial de Saúde de Nampula é que não conseguiram usar todos os materiais dentro dos prazos estabelecidos. Por isso, esses devolveram 398 rolos de esterilização 300 mm X 50 m, respectivamente, números ínfimos quando comparados aos que expiraram os prazos nos armazéns.


Igualmente, o Hospital Central de Maputo devolveu também 1098 rolos de esterilização 250mm X 50m. Por seu turno, a Direcção provincial de Saúde de Gaza devolveu 54 mil seringas de insulina 1ml1. Não há outra província que tenha devolvido material que previamente tivesse sido enviado, sinal de todos os artigos foram esgotados, enquanto a nível central estavam a expirar os prazos.


Igualmente, não se conseguiu retirar as seringas de insulina da provincia de Gaza para outras províncias, o que fez com que ficassem com prazos expirados. Isso só é possível em contextos de um sistema de planificação e distribuição deficiente, aliado à negligência e impunidade dos responsáveis desses sectores.1 Consulte o anexo da tabela referente ao material devolvido nas DPS’s e HC’s


O outro indicador é que existem 780.300 folhetos impressos, 10.101 normas de tratamento de malária e 19 volumes de placas propopleno que perderam o uso nos armazéns, o que sugere duas interpretações. A primeira é de que o MISAU imprimiu documentos sem ter o universo de beneficiários dos mesmos; a segunda é de que se o MISAU tinha o universo de beneficiários, então houve uma distribuição deficiente dos documentos.De destacar que a Vice-Ministra da Saúde, indicar o nome, reconheceu estes problemas de planificação e distribuição numa visita que efectuou a 1 de Julho de 2020 à Central de Medicamentos e Artigos Médicos (CMAM) e ao Centro de Abastecimentos visando inteirar-se do funcionamento do processo de entrada e saída de medicamentos, artigos médicos e de prevenção da Covid-19 nos dois Armazéns.


Nessa visita, a governante mostrou-se preocupada, por exemplo, com o desfecho das doações dos artigos destinados à prevenção e combate da Covid-19 e recomendou celeridade na entrega destes donativos. A mesma recomendação foi feita ao Centro de Abastecimentos (CA).


As entidades visitadas destacaram a necessidade de reforço em recursos humanos como forma de solução do problema.“(...) Lídia Cardoso analisou, de forma minuciosa, os relatórios de entrada e saída de artigos e produtos médicos. Visitou os armazéns e pediu documentos detalhados sobre algumas áreas de funcionamento naquela entidade. Uma das recomendações foi para a necessidade de melhoria na captação da informação sobre a entrada de artigos e produtos médicos”, lê-se numa notícia publicada no website do MISAU.2Na mesma nota noticiosa, Lídia Cardoso afirmou que era importante que o Centro de Abastecimentos (CA) soubesse “quais são os materiais que não podem faltar numa unidade sanitária”.


A preocupação e recomendação da necessidade de maior celeridade na tramitação de processos a cada uma das entidades é um claro reconhecimento de que os processos são lentos, o que dita atrasos na entrada e saída de materiais.Uma fonte do MISAU confidenciou ao CIP que todos os atrasos na chegada dos materiais com prazos prestes a expirar ou, ainda, o seu envio tardio às províncias é por culpa do próprio MISAU.


Recomendações


Para minimizar os problemas de planificação e de ineficiência e ineficácia no processo de distribuição é importante que haja: a) Capacitação e recrutamento de recursos humanos qualificados para garantir a optimização dos processos, evitando prejuízo financeiro e material;b) Melhoria na captação da informação sobre a entrada de artigos e produtos médicos, actualização e gestão do stock, bem como o acompanhamento da mercadoria para melhor controlar os padrões de qualidade do material/equipamento;c) Identificação das necessidades de cada unidade sanitária de cada província (CIP)


http://www.cipmoz.org/pt/2021/04/19/custo-de-negligencia-e-de-impunidade-misau-manda-incinerar-material-hospitalar-fora-do-prazo-avaliado-em-20-milhoes-de-meticais/

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