Crime de Estado em GAZA e a promoção dos "assassinos"


Assassinato do Activista e Defensor dos Direitos Humanos, Anastácio Matavele, por Agentes da Polícia da República de Moçambique*


No próximo dia 7 de Fevereiro de 2020, Moçambique vai assinalar a passagem de quatro meses após o assassinato bárbaro, à luz do dia, do Defensor de Direitos Humanos, Anastácio Matavele, na área eleitoral, em Gaza. O assassinato do activista e defensor dos Diretos Humanos foi protagonizado por cinco agentes da Polícia da República de Moçambique, nomeadamente Euclídio Mapulasse, Edson Silica, Agapito Matavele (foragido), Nóbrega Chaúque e Martins Williamo, estes dois últimos morreram no acidente de viação após o cometimento do crime hediondo. A operação foi coordenada por dois comandantes de igual número de subunidades da Polícia, designadamente Tudelo Guirrugo, do Grupo de Operações Especiais, e Alfredo Macuácua, da Unidade de Intervenção Rápida. A viatura usada no crime é de Henriques Machava, actual Presidente do Conselho Autárquico de Chibuto e membro sénior do partido Frelimo. Num comunicado emitido no dia seguinte ao assassinato, o Comando Geral da Polícia reconheceu que “o homicídio qualificado (foi) perpetrado por 05 indivíduos, sendo 04 agentes da Polícia da República de Moçambique, afectos à subunidade de Intervenção Rápida-Gaza, em serviço no Grupo Operativo Especial e um civil, todos devidamente identificados nos autos” e ordenou a suspensão imediata dos dois comandantes daquelas subunidades e criou a comissão do inquérito para esclarecer o caso num prazo de 15 dias. Até hoje, quase quatro meses depois, os resultados do inquérito ainda não foram tornados públicos. No referido comunicado do Comando Geral, notou-se tentativa de omitir o nome de Agapito Matavele, comandante do pelotão que assassinou o cidadão Anastácio Matavele. O comando considera Agapito Matavele como um cidadão civil e não agente da polícia, porque pretendia justificar que aquele assassinato foi eventualmente ajuste de conta ou um crime comum envolvendo agentes da polícia, sob coordenação de um civil. Ou seja, pretendiam dar a ideia de que este não é crime do Estado.


Decisão do assassinato e os envolvidos


a operação visando o assassinato de Anastácio Matavele foi preparada com o mínimo de pormenor porque não podia falhar. Os atiradores da força de elite escolhidos a dedo para a missão “estavam a receber pressão” de pessoas até agora não identificadas nos autos da acusação do processo de querela nº 78/19. A decisão foi tomada no dia 19 de Setembro de 2019, numa reunião em que estiveram os cinco atiradores e os seus respectivos comandantes, e mais um representante do Estado ao nível da província de Gaza, cujo nome ainda não foi possível apurar. Era a pessoa que dava senhas de combustível aos agentes para abastecer a viatura do crime. No mesmo dia 19 de Setembro, o líder da operação, Agapito Matavele, ora foragido, deu orientações ao Euclídio Mapulasse, Edson Silica, Nóbrega Chaúque e Martins Wiliamo para “não fazerem turnos, porque tinham uma missão”. A missão era assassinar Anastácio Matavele. A partir daquele dia, Euclídio Mapulasse e Edson Silica receberam a missão expressa de “seguir os passos” de Anastácio Matavele, enquanto se esperava pela chegada da viatura que seria usada para o atentado contra o activista social e defensor dos Direitos Humanos. Ou seja, deviam controlar os movimentos de Anastácio Matavele, para facilitar a operação, logo que a viatura, propriedade de Henriques Machava, presidente do município de Chibuto, chegasse às suas mãos. Segundo a acusação provisória do Ministério Público remetida ao tribunal, foram realizados vários encontros preparatórios até à consumação do crime. Uma das reuniões aconteceu no dia 05 de Outubro no Bar Xirico, bem próximo ao cruzamento da Praia de Xai-Xai. O encontro, convocado telefonicamente por Agapito Matavele, destinava-se a delinear a estratégia do assassinato de Anastácio Matavele, após ter falhado o seu rapto, no dia 23 de Setembro. No encontro no Bar Xirico, estava o comandante do Grupo de Operações Especiais (GOE), Tudelo Guirrugo, que comunicou ao grupo a “boa nova”: “a viatura que seria usada na missão estava disponível”. Estavam criadas as condições para a eliminação física de Anastácio Matavele. Para isso, foram destacados Nóbrega Chaúque e Edson Silica para irem receber a viatura, perto da Escola Secundária Joaquim Chissano. Receberam as chaves de pessoas não identificadas na acusação. No dia 06 de Outubro, Tudelo Guirrugo, Edson Silica, Agapito Matavele, Martins Wiliamo, Nóbrega Chaúque e Euclídio Mapulasse realizaram o último encontro, antes do assassinato do activista e defensor dos Direitos Humanos, que viria a acontecer 24 horas depois. Os primeiros cinco elementos do grupo foram à casa de Euclídio Mapulasse para um encontro. No entanto, este não se encontrava na residência. O grupo deixou uma mensagem com um vizinho, para lhe comunicar que deveria se juntar ao pelotão ainda naquele dia, no Mercado Central, na baixa da cidade de Xai-Xai. Dito e feito. Logo que recebeu a informação, Euclídio Mapulasse apanhou transporte público (vulgo chapa) para o local do encontro. Quando chegou juntou-se ao grupo na viatura usada para a prática do crime e iniciou a marcha em direcção ao cruzamento da praia de Xai-Xai. No local, Tudelo Guirrugo, comandante do Grupo de Operações Especiais, terá ordenado, antes de descer da viatura, a Agapito Matavele, chefe do pelotão, para dar orientações aos outros operacionais sobre os detalhes da missão, que consistia em disparar contra Anastácio Matavele. Os agentes tinham orientações claras de “disparar para as pernas da vítima, para a impedir de andar’’ e não propriamente de o assassinar, tal como veio a acontecer. O grupo tinha a informação de que Anastácio Matavele iria viajar para Maputo no dia 07 de Outubro. Por isso, nesse dia, pelas 04:00 de manhã, Edson Silica, conduzindo a viatura usada para a prática do crime - um Toyota Marx X, com matrícula ADE 127 MC, pertencente ao edil do Chibuto, Henriques Machava - e munido de arma de fogo, dirigiu-se às residências dos seus colegas Euclídio Mapulasse, Agapito Matavele, Nóbrega Chaúque e Martins Wiliamo, para os recolher. Já completo, o grupo seguiu para o Motel Concha, uma instância turística antiga e famosa, localizada na zona alta da cidade, junto à Estrada Nacional Número 1, para onde iriam montar uma emboscada, uma vez que Anastácio Matavele passaria por ali quando fosse a Maputo. Porque o tempo ia passando e a vítima não aparecia, os cinco seguem em direcção à Praia de Xai-Xai. Eles descobriram que a viatura de Anastácio Matavele estava estacionada no “Salgadinhos da Mamã Argentina”, nome dado ao edifício localizado junto à estrada que vai à praia de Xai-Xai. Anastácio Matavele estava no interior do edifício a orientar a cerimónia de abertura de formação de observadores da sociedade civil, para a observação eleitoral em Gaza. O pelotão esperou pela vítima, numa paragem próxima ao edifício. Quando eram 11 horas, Anastácio Matavele retirou-se da sala e meteu-se na sua viatura em direcção à baixa cidade de Xai-Xai. O grupo dos cinco seguiu-o. Os atiradores colocaram a sua viatura, na altura conduzida por Edson Silica, lado a lado com a da vítima. Imediatamente, o comandante do pelotão, Agapito Matavele, deu ordens para os outros dispararem. Foram disparados cerca de 10 tiros que atingiram a vítima em diversas partes do corpo. Anastácio Matavele foi declarado óbito 30 minutos depois do baleamento, por volta das 11.30 horas. Os laudos médicos revelam que ele teve morte violenta como consequência das lesões sofridas através de projécteis disparados. O corpo apresentava sinais com múltiplas lesões traumáticas produzidas por disparos de projéctil de uma arma de fogo que, a parte anatómica atingida, e a intensidade das lesões, conclui-se que a intenção era de matar, pois, as lesões descritas são de carácter vital e que a etiologia médico-legal é homicídio. Os operacionais retiraram-se do local do crime à alta velocidade em direcção a Chongoene, onde se localiza o seu quartel. Só que, para o seu azar, Nóbrega Chaúque e Martins Wiliamo morreram também de forma violenta, porque a viatura em que se faziam transportar despistou-se, embateu em três carros e capotou, a menos de 1 km do local onde assassinaram Anastácio Matavele. Edson Silica foi ferido e capturado. Agapito Matavele pôs-se em fuga levando duas armas de fogo que tinham sido levantados por ele do arsenal do comando da UIR. As três armas foram devolvidos ao quartel por Tudelo Guirrugo e Januário Rungo (Chefe do Estado Maior da UIR). Este último, por sua vez, orientou Justino Muchanga, responsável pelo armazém de armamentos, a assinar o livro de registo e controlo de armas, como prova de que as armas deram entrada no armazém. Durante a fuga, Agapito Matavel comunicava-se telefonicamente com Tudelo Guirugo. Aliás, Tudelo Guirugo sempre se comunicava com Nóbrega Chaúque, Agapito Matavele e Edson Silica sobre a operação Anastácio Matavel. Consta que foi Tudelo Guirugo, sob orientação de Alfredo Macuácua, comandante da UIR (também detido), quem fez a selecção da equipa que iria cumpriar a missão de assassinar Matavele.


Armas retirados do quartel


as armas para a concretização da operação foram levantados pelos cinco agentes, nomeadamente Euclídio Mapulasse, Nóbrega Chaúque, Agapito Matavele, Martins Wiliamo e Edson Silica. Por exemplo, no dia 19 de Setembro, data em que se decidiu que Anastácio Matavele devia ser assassinado, Euclídio Mapulasse, Nóbrega Chaúque, Agapito Matavele foram levantar igual número de armas de fogo, com as seguintes referências: AO32550, AO36035 e AO37535, respectivamente. No dia 24 de Setembro, mais dois agentes, nomeadamente Martins Wiliamo e Edson Silica, foram levantar igual número de armas. Trata-se de armas com os seguinte registos, respectivamente: AO36000 e AO36614. No dia seguinte, 25 de Setembro, Agapito Matavele reforçou o grupo com mais uma arma de fogo: uma AK47, com registo 3724571.


Promessas de promoção cumpridas


os agentes assassinos de Anastácio Matavele não foram prometido dinheiro pela missão. Foram prometido promoção nas carreiras. De facto, dois meses e 20 dias depois de concretizada a operações, três dos cinco agentes que balearam Matavele viram suas promessas concretizadas. Foram promovidos a 27 de Dezembro de 2019. Edson Silica, ora detido, a aguardar pelo julgamento, foi promovido ao cargo de Sub-Inspector da Polícia, enquanto Euclídio Mapulasse (também na cadeia) e Agapito Matavele, ainda foragido, foram elevados às categorias de Sargentos da Polícia, conforme Despachos nº6412/GCG/2019 e nº6447/ GCG/2019, todos assinados a 27 de Dezembro pelo Comandante Geral da Polícia, Bernardino Rafael. No primeiro despacho, Bernardino Rafael atribui “a patente de Sub-Inspector da Polícia, na Escala Média, com efeitos imediatos (...) a Edson Cassiano de Lacerda Silica”, o nº5 da lista da Província de Gaza, com o código 09851485. Edson Silica era o condutor da viatura usada para assassinar Anastácio Matavele. No segundo despacho, o Comandante Geral da Polícia atribuiu “a patente de Sargento da Polícia, na Escala Média, com efeitos imediatos (...) a Agapito Alberto Matavele e Euclídio Eugénio Mapulasse, nº2 com código 12862529, e nº7 com código 09861562 da lista de Gaza, respectivamente.


Conclusão


ficou provado que os cinco agentes assassinaram Anastácio Matavele numa operação coordenada dentro das instituições do Estado. Igualmente, ficou provado que todas as armas usadas foram retiradas do arsenal da Polícia em Gaza. Houve encontros de preparação do assassinato superiormente coordenados pelos comandantes e com envolvimento de algumas pessoas ligadas ao Estado, tal como Henriques Machava e Ricardo Manganhe, edil do Chibuto e seu subordinado, respectivamente, suspostos donos da viatura. Em vez de responsabilizá-los, os agentes envolvidos foram promovidos a escalões superiores da Polícia da República de Moçambique, três meses após a concretização do assassinato, o que vem provar que, de facto, este acto foi superiormente planificado ao nível do Estado. Portanto um crime de Estado. Passados quatro meses após o crime, a justiça moçambicana não está a fazer o suficiente para julgar e condenar os assassinos, incluindo o ressarcimento da família da vítima. Neste contexto, o assassinato de Anastácio Matavele é um assunto que deve ser levado aos mecanismos internacionais de defesa de direitos humanos de modo que o Estado Moçambicano seja responsabilizado pelos actos dos seus agentes.


*Investigação do Savana


(Texto retirado com a dévida vénia do portal do Centro de Democracia e Desenvolvimento)

0 visualização

Subscreva a nossa Newsletter

  • facebook

Ficha técnica

Director Editorial: Luís Nhachote (+258 84 4703860)

Editor: Estacios Valoi 

Redaçao: Germano de Sousa, Palmira Zunguze e Nazira Suleimane

Publicidade: Jordão José Cossa (84 53 63 773) email jordaocossa63@gmail.com

 

NUIT: 100045624

Nr. 149 GABIFO/DEPC/2017/ MAPUTO,18 de Outubro  

Endereço Av. Cardeal Don Alexandre dos Santos 56 (em Obras)

© By BEEI