Covid19: 208 deputados ratificam decreto do PR sobre Estado de Emergência


Com as animosidades de costume, a sessão de ontem da Assembleia da República (AR) com, 208 deputados chancelou o decreto de "Estado de emergencia" anunciado um dia antes pelo Presidente da República, Filipe Nyusi.

Coube a Helena Khida, Ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, apresentar as linhas que cozem o decreto aprovado por unanimidade.

"Perante a iminente ocorrência de calamidade pública e porque não podemos perder a curta janela de oportunidade que o país tem, o Presidente da República, ouvidos o Conselho de Estado e o Conselho Nacional de Defesa e Segurança, ao abrigo do disposto na alínea a) do artigo 160, conjugado com a alínea b) do artigo 165 e alínea b) do artigo 265 da Constituição da República, decidiu decretar o Estado de Emergência em todo o território nacional" referiu a ministra durante a apresentação do decreto.

Por seu turno, a Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade (1ª Comissão) apresentou o seu parecer, dando aval ao avanço do decreto.

Após a apresentação do parecer, as três bancadas foram chamadas a mostrar as respectivas posições e, na generalidade, todas manifestaram-se favoravéis ao Estado de Emergência. Sem antes a oposição no processo de votação, ter exigido que o decreto tivesse, primeiro, que considerar as recomendações deixadas pelo plenário.

A Frelimo que tem maioria qualificada na AR, era pela votação sem muitas questioculas alegando a urgência da sua implementação neste conturbado momento. Ao final de cerca de duas horas de um longo intervalo as bancadas e o governo acertasse acertaram as pontas e decreto foi aprovado, por consenso e unanimidade pelos 208 deputados que estiveram presentes na sessão. (Moz24h)

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