Covid-19: Decisão do chefe da Polícia moçambicana de pedir cartão de vacina sem "legitimidade"


Despiste da Covid-19. AP Photo/Gustavo Garello


Não existe em Moçambique qualquer lei que determina a obrigatoriedade de vacinar

MAPUTO — A vacinação contra a COVID-19 não é uma obrigação, pelo menos em termos de lei, contudo, ao nível da Polícia, já há uma decisão. A partir de agora, o agente que não estiver vacinado, não tem acesso às instalações do serviço.


A ordem é do comandante geral da Polícia de Moçambique, Bernardino Rafael.



“Quem tem que entrar no serviço tem de exibir o cartão de vacinação (contra a COVID-19). Não é nenhum pedido, é uma ordem” disse Rafael, numa parada com oficiais da polícia moçambicana.

Mas o deputado e analista político, Alberto Ferreira, diz que a posição do comandante geral, é apenas uma vontade, pois não tem legitimidade para impor este tipo de medida.


“Isto fica como uma vontade apenas. No dia em que ele colocar alguém na cela, porque não se vacinou, este comandante estará a violar e deitar por terra toda a boa acção que tem tomado” avaliou Ferreira, salientando que só um instrumento legal pode legitimar qualquer decisão do género.



Já o analista Egídio Vaz considera que a orientação de Bernardino Rafael é resposta ao facto de haver "um dilema entre proteger a saúde dos seus homens e a falta de legislação que o proteja".


"Sabemos todos que uma pessoa não vacinada, se apanhar o vírus, pode ser uma bomba na corporação, portanto, é uma decisão tomada no meio de um dilema” diz Vaz.



Um dilema que apenas um decreto ou legislação poderá resolver.

Moçambique enfrenta agora a quarta vaga da pandemia da Covid -19, com a média de novos casos a rondar três mil casos, desde a semana do natal. (VOA)

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