Conselho Constitucional valida eleições e ignora reclamações e erros


Os resultados das eleições gerais e das assembleias legislativas foram aprovados ontem pelo Conselho Constitucional, exactamente como foram submetidos ao órgão pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), incluindo alguns erros.  Em particular, os votos para a eleição presidencial nos dois círculos da diáspora, África e Europa, não foram contados.

Reclamações sobre o empolamento dos resultados do recenseamento na província de Gaza foram descartadas e consideradas um assunto para especialistas. A credenciação dos observadores foi enaltecida e a recusa ilegal em emitir credenciais a mais de 3000 observadores foi ignorada.

Os resultados confirmados dão a Nyusi 73% dos votos numa eleição em que participaram 50,7% dos eleitores inscritos. Na Assembleia da República (AR), a Frelimo tem 184 assentos, Renamo 60 e o MDM 6. Nas provinciais, a Frelimo conseguiu fazer eleger todos os seus cabeças de lista para governadores e detém a maioria em todas as assembleias provinciais.

O CC disse que o Ministério Público alegou que os ilícitos registados “não influenciaram os resultados obtidos”. O CC culpou os partidos mais uma vez por não terem submetido devidamente as suas reclamações.

No que se refere ao recenseamento de mais de 300 000 eleitores acima do previsto pelo Censo Geral da População e Habitação (CGPH), o CC disse apenas: “Conclui o visto do Ministério Publico não existirem neste momento elementos suficientes para se desencadear procedimento criminal contra algum ou alguns funcionários da CNE nem do STAE, porem, os dados do recenseamento geral da população e do recenseamento eleitoral na província de Gaza estão a ser averiguados por especialistas na matéria.

Sobre a observação eleitoral independente, o CC menciona um aumento significativo de 3530 em 2014 para 42 382 em 2019 como evidência do interesse crescente dos cidadãos e não diz nada a respeito da não credenciação de mais de 3000 observadores independentes, nem sequer comentou que a maioria dos observadores credenciados tinham ligações com a Frelimo


Juizes do CC dizem que contagem de votos não foi justa


Numa declaração de voto chumbada pela maioria dos juízes indicados pela Frelimo, dois juízes do CC disseram que a contagem de votos não foi justa.

“O voto é livre e todos os eleitores fizeram a sua escolha conforme os ditames da sua consciência, em estrita observância da lei.

O mesmo não se pode dizer com o que se passou a partir da contagem dos votos e respectivos apuramentos, onde várias irregularidades foram apontadas, tanto pelos concorrentes e seus representantes, como pelos observadores credenciados, colocando em crise a transparência do processo eleitoral.

Infelizmente esta situação não é isolada, tendo em conta que se repete de eleição em eleição, facto que me leva a concluir que as irregularidades ocorridas nestas eleições são consequência inerente da organização, administração e gestão dos nossos processos eleitoral”, “ escreveram Juiz Manual Frank e apoiado pelo Juiz Albino Nhacassa ambos do CC que tiveram voto vencido.


Nyusi toma posse a 15 de Janeiro


O CC decidiu os dias 13 e 15 de Janeiro para a investidura dos deputados da AR e do presidente da República respectivamente. (CIP/Boletim)



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