Conferência Nacional sobre Governação de Terras em Moçambique


A Aliança da Sociedade Civil contra Usurpação de Terras em Moçambique (ASCUT), o Centro Terra Viva (CTV), o Observatório do Meio Rural (OMR) em parceria com a Confederação das Associações Económicas (CTA), estão a realizar, hoje e amanha, 1 e 2 de Agosto de 2019 a Conferência Nacional Sobre Governação de Terras em Moçambique

O evento tem como objectivo proporcionar um espaço de debate inclusivo entre a Sociedade Civil, Sector Privado e Governo sobre a Governação de Terra em Moçambique, de modo a harmonizar a visão sobre as temáticas em discussão viradas para três vertentes: a) Estado de Governação de Terras; b) Mecanismos e Dinâmicas de Governação Inclusiva de Terras Comunitárias; c) Desafios da Governação Descentralizada de Terras.

Moçambique é considerado um dos poucos países do mundo que possui um quadro legal atualizado e com intenção manifesta de proteger as comunidades locais no processo de gestão da terra e exploração de recursos naturais. Estes instrumentos são acompanhados de instituições que gerem os processos de acesso a terra baseando-se no princípio de que como meio de criação de riqueza, a terra deve estar ao serviço e com benefícios mensuráveis na vida dos membros das comunidades envolvidas e não só.

Em 2014, Moçambique foi considerado como o quinto país africano que recebeu maior número de projectos com Investimento Directo Estrangeiro, subindo 67% em relação ao ano 2013. A maioria destes projectos estão direcionados para o sector da indústria extrativa, Infraestruturas, Turismo e Agricultura, tendo o governo assumido um compromisso de alocar cerca de 6 milhões de hectares de terra para a produção de algodão e milho nas Províncias de Niassa, Cabo Delgado, Nampula e Zambézia.

A alocação de terra para a implementação destes projectos tem gerado conflitos entre os investidores, comunidades locais e governo, muitas vezes relacionados com: a) interpretação divergente da legislação por parte do Estado, sector privado e comunidades o que resulta na ameaça aos direitos dos grupos mais desprovidos de recursos; b) falta de rigor na observância de procedimentos das consultas comunitárias e processos de atribuição de DUATs; c) fraca preparação das comunidades sobre os seus direitos, deveres e dos processos de investimento; d) preparação deficiente dos representantes do governo a vários níveis para a condução das consultas e gestão da complexidade inerente a alguns projectos de investimento nos diferentes sectores; e) inexistência e/ou inoperacionalidade dos Planos Distritais de Uso da Terra; f) ausência de uma política e estratégia de promoção do registo de terras das comunidades e dos cidadãos mais pobres que leve ao estabelecimento de parcerias benéficas para ambas partes; g) falta de rigor na determinação da moratória e na observância de procedimentos de reassentamento, no cálculo das indeminizações e compensações; i) fragilidade no respeito a as especificidades e características socio- culturais das comunidades.

O evento será dividido em quatro painéis, estando cada um constituído por quatro especialistas e um moderador de acordo com os temas abaixo propostos. Conta-se com a presença dos representantes do Governo a nível central, representante do sector privado, membros da sociedade civil, especialistas nas temáticas referentes ao tema, académicos, membros de algumas comunidades.

Com esta conferência espera-se que os diferentes actores aqui envolvidos encontrem consensos e elaborem um documento de posicionamento comum a ser partilhado com as instituições de tutela das temáticas em análise, com parceiros e partes interessadas, por forma a que sejam usados para os processos de advocacia e influência a diferentes níveis de intervenção. (Redacção)

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Ficha técnica

Director Editorial: Luís Nhachote (+258 84 4703860)

Editor: Estacios Valoi 

Redaçao: Germano de Sousa, Palmira Zunguze e Nazira Suleimane

Publicidade: Jordão José Cossa (84 53 63 773) email jordaocossa63@gmail.com

 

NUIT: 100045624

Nr. 149 GABIFO/DEPC/2017/ MAPUTO,18 de Outubro  

Endereço Av. Cardeal Don Alexandre dos Santos 56 (em Obras)

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