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Combate ao terrorismo em Cabo Delgado



EUA voltam a manifestar preocupação com “mercenários” e dizem sua presença não ajudou a conter o terrorismo.

No início do mês em curso, a Amnistia Internacional (AI) acusou a empresa militar DAG (Dyck Advisory Group) de violar o Direito Internacional Humanitário ao “disparar indiscriminadamente contra multidões, atacar infra-estruturas civis (hospitais, escolas e residências) e não distinguir alvos civis e militares”.DAG é a empresa militar privada registada na África do Sul que foi contratada pelo Ministério do Interior, em Abril de 2020, para apoiar as Forças de Defesa e Segurança (FDS) no combate contra os insurgentes em Cabo Delgado.


Esta semana, os Estados Unidos de América (EUA) voltaram a manifestar preocupação com a presença do DAG em Cabo Delgado, argumentando que as empresas militares privadas operam fora das restrições impostas pelo Direito Internacional Humanitário (também conhecido por Direito dos Conflitos Armados) e historicamente tendem a ser menos responsáveis em questões relacionadas com os direitos humanos em conflitos armados.


“Tal como em outras regiões do mundo, a presença dessas entidades (empresas militares privadas) em Cabo Delgado não ajudou de forma comprovada o Governo de Moçambique a conter a ameaça terrorista do ISIS-Moçambique. Mais do que ajudar, a sua presença complica os esforços para enfrentar a ameaça terrorista em Cabo Delgado”, disse John T. Godfrey, Coordenador Interino de Contra-terrorismo e Enviado Especial Interino da Coalizão Global para Derrotar o ISIS, que falava no briefing sobre os esforços dos EUA para combater o terrorismo na África.


Em Agosto de 2020, o Major-General Dagvin Anderson, Comandante do Comando de Operações Especiais dos EUA em África, manifestou preocupação com a falta de supervisão das actividades das empresas militares privadas contratadas para ajudar a conter o extremismo violento: “Como é que você assegura ou como trabalha com a componente de direitos humanos? Como trabalham com as leis do conflito armado e quem está supervisionando a eles?”Além da empresa DAG, o relatório da AI também acusa as forças governamentais de violação dos direitos humanos em Cabo Delgado.


Sobre este ponto, o Coordenador Interino de Contra terrorismo e Enviado Especial Interino da Coalizão Global para Derrotar o ISIS disse que os Estados Unidos estão a levar a sério as alegações de violações de direitos humanos ou violações do Direito Internacional Humanitário, sobretudo quando são reportadas nos países com os quais Washington tem parceria no combate ao terrorismo. John T. Godfrey fez questão de lembrar que a “Emenda Leahy” – uma legislação sobre direitos humanos dos EUA - proíbe o Departamento de Estado e o Departamento de Defesa de fornecer assistência militar a unidades de forças de segurança estrangeiras que violam os direitos humanos com impunidade.


“Isso exige que os indivíduos e líderes das unidades com as quais faríamos parceria tenham um histórico limpo em relação à violação de direitos humanos. Levamos isso muito a sério e há uma supervisão rigorosa do Congresso sobre isso, de modo que, se for determinado que as unidades que treinamos têm indivíduos que não atendem a esse padrão, podemos suspender essas linhas de apoio. E isso é algo que levamos muito a sério. É um dos motivos pelos quais levamos algum tempo para estabelecer as linhas de reforço de capacitação, porque esse processo de verificação requer tempo e esforço para garantir que estamos certos”, explicou John T. Godfrey


“Abu Yasir Hassan é realmente o líder do ISIS-Moçambique” O briefing sobre os esforços dos EUA para combater o terrorismo na África aconteceu um dia depois de o Departamento de Estado designar o Estado Islâmico do Iraque e Síria – República Democrática do Congo (ISIS-RDC) e o Estado Islâmico do Iraque e Síria – Moçambique (ISIS-Moçambique) como Organizações Terroristas Estrangeiras.


O Departamento de Estado também designou o ISIS-RDC e ISIS-Moçambique e os seus respectivos líderes, respectivamente Seka Musa Baluku e Abu Yasir Hassan, como Terroristas Globais Especialmente Designados (TGED) 5.Como resultado dessas designações, todas as propriedades e interesses em propriedades dos grupos e indivíduos designados que estão sujeitos à jurisdição dos E.U.A são bloqueados, e os cidadãos norte-americanos estão proibidos de envolver-se em quaisquer transacções com eles.


As instituições financeiras estrangeiras que intencionalmente conduzirem ou facilitarem qualquer transacção significativa em nome desses grupos ou indivíduos podem estar sujeitas a sanções à respectiva conta nos E.U.A ou sanções a ordens de pagamento. Além disso, é crime fornecer conscientemente apoio material ou recursos ao ISIS-RDC ou ISIS--Moçambique, tentar ou conspirar fazê-lo.


O Coordenador Interino de Contra terrorismo e Enviado Especial Interino da Coalizão Global para Derrotar o ISIS explicou que as designações constituem uma das ferramentas mais importantes para interromper as redes financeiras e outras redes de apoio de que os grupos terroristas precisam para exportar a violência e realizar ataques. “Hoje, o ISIS-RDC e ISIS-Moçambique devem estar avisados de que os Estados Unidos e os nossos parceiros tomarão as medidas necessárias para enfrentar os desafios de segurança em África para promover a paz e a segurança”.


Questionado sobre que tipo de evidências os EUA têm para afirmar que Abu Yasir Hassan é o líder do ISIS-Moçambique, o Coordenador Interino de Contra terrorismo começou por explicar que as informações que levaram às designações não podem ser discutidas publicamente devido ao seu carácter confidencial. “ (...) mas eu diria que a evidência da existência de laços entre o ISIS e a filial que actua em Moçambique é bastante incontestável.


É algo que nos sentimos confortáveis em avaliar como real, e isso é parte da razão pela qual a ameaça é particularmente preocupante para nós”. John T. Godfrey fez notar que existe um nexo entre o financiamento do terrorismo e o tráfico de drogas em Moçambique, classificando a situação como “particularmente problemática”. Por isso, os EUA estão interessados em reforçar a capacidade de Moçambique no combate ao financiamento de terrorismo e ao tráfico de drogas.


“Estamos a analisar algumas medidas de segurança nas fronteiras porque entendemos que existe um aspecto transfronteiriço na ameaça do ISIS em Cabo Delgado. E estamos também a olhar para outras linhas de actuação para ajudar Moçambique a construir capacidade de neutralizar ataques terroristas”. Além da componente de segurança, Michael Gonzales, Subsecretário Adjunto do Gabinete de Assuntos Africanos no Departamento de Estado, disse que a resposta dos EUA inclui uma abordagem às causas económicas e sociais da ameaça terrorista em Cabo Delgado, “combatendo as mensagens do ISIS e proporcionando maior oportunidade económica e resiliência das comunidades para reduzir a atracção pelo extremismo violento”.


As linhas de cooperação incluem o reforço de segurança nas fronteiras e a preparação das forças nacionais para trabalhar com as autoridades. (CDD)

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