CNE publicou dados errados e deixou de lado 131 000 votos a favor de Nyusi


A Comissão Nacional de Eleições (CNE) publicou ontem, 27 de Outubro. os resultados oficiais das eleições de 15 de Outubro e cometeu um erro básico. Isto não altera a vitória com maioria qualificada da Frelimo, mas altera todos os totais. Por exemplo, a CNE deixou de lado 131 593 votos a favor de Nyusi. O erro é que o número total de eleitores inscritos é atribuído a todos os círculos eleitorais, mas todos outros números apresentados pela CNE excluem os círculos de Africa e Europa. Apenas as 11 províncias de Moçambique estão incluídas. Assim, a afluência e eleitores às urnas foi de 51, 8% e não 50, 7 % como foi anunciado, e o total dos votos para Filipe Nyusi foi de 4 639 015 e não 4 507 422 conforme foi reportado na cerimónia oficial de divulgação dos resultados e nos documentos fornecidos pela CNE.


CNE declara Frelimo vencedora e rejeita protestos da oposição


Uma vitória ampla para a Frelimo e seu candidato presidencial, Filipe Nyusi, que se assemelha à vitória de Armando Guebuza para o seu segundo mandato em 2009, foi declarada na tarde de hoje (27 de Outubro) pela Comissão Nacional de Eleições (CNE). Nyusi venceu as eleições presidenciais com 73% dos votos e a Frelimo ocupará 184 dos 250 assentos da Assembleia da República (AR). Contrariamente, Guebuza venceu as eleições de 2009 com 75% dos votos e a Frelimo ganhou 191 assentos na Assembleia da República.

Nyusi ganhou 1 700 000 votos a mais se comparado a sua primeira eleição em 2014, subindo de 2, 8 milhões para 4,5 milhões. Depois destas eleições, a Frelimo sobe de 144 assentos para 184, ao passo que a Renamo cai de 89 assentos para 60 e o MDM de 17 assentos para apenas 6. Nenhum outro partido ganhou assentos na AR ou nas Assembleias Provinciais. A afluência de eleitores às urnas foi de 50,74%, maior número registado desde 1999, mas menor em relação a afluência nas eleições autárquicas de 2018. A vitória registou-se também nas eleições dos membros da assembleia provincial (AP), onde a Frelimo conseguiu fazer eleger todos os 10 cabeças-de-lista para governadores e ganhou 628 assentos nas assembleias provinciais, se comparado a Renamo com 156 assentos e o MDM com 10. A vitória da Frelimo foi ainda maior que aquela que havia sido prevista pela contagem paralela (PVT). O partido ganhou 9 assentos a mais na Assembleia da República em relação ao número de assentos estimados com base na contagem paralela. Observadores e nossos correspondentes registaram casos de ilícitos eleitorais um pouco por todo o país. O número total de eleitores inscritos foi inflacionado na província de Gaza e reduzido na Zambézia. Durante a votacao houve casos flagrantes de enchimento de urnas e recusa na credenciação de acima de 3000 observadores nacionais independentes assim como delegados de candidaturas de partidos da oposição. Há uma politização de todas as partes envolvidas no processo eleitoral e, durante a votação dos resultados da eleição, os membros da CNE separaram-se em função da orientação partidária. Os resultados das eleições foram aprovados com 9 votos a favor e 8 contra. Apenas 9 membros da Frelimo assinaram o relatório dos resultados apresentado ao publico hoje pela CNE e nenhum dos 8 membros da oposição assinou.


Protesto e secretismo


A centralização nacional dos resultados aconteceu no sábado, 26 de Outubro e esta foi a única sessão aberta aos observadores e mandatários dos partidos. Não se tratou realmente de uma contagem, e consistiu simplesmente em apresentação de slides que poderiam ser mostrados ao público hoje. Os slides e os totais neles contidos foram aprovados na sexta-feira numa reunião à portas fechadas. A abertura da reunião ontem iniciou com uma intervenção de seis mandatários, liderada por Venâncio Mondlane da Renamo, alegando que sob a lei os mandatários dos partidos e observadores devem ser admitidos para a reunião da sexta-feira. Os mandatários argumentaram que houve irregularidade generalizada que os afectou e não foi debatida na reunião de sábado porque os resultados já haviam sido aprovados voto na reunião a portas fechadas na sexta-feira. Eles disseram ainda que eles deveriam ter participado da reunião da sexta-feira onde aparenta ter acontecido realmente a centralização nacional. Eles também disseram que foram notificados apenas por telefone para a participar da reunião de sábado, enquanto a lei exige uma notificação escrita. A CNE impôs restrições rígidas na submissão de candidaturas pelos partidos políticos, mas foi menos rígido em obedecer a lei quando fosse para notificar os partidos ou desembolsar os fundos do Estado para financiar a campanha dos partidos, disseram os mandatários. Estes também criticaram o facto de receberem da CNE uma pilha de documentos prestes à reunião do sábado, quando não havia tempo suficiente para que fossem lidos antes da contagem oficial. Depois de aproximadamente oito horas de debate a portas fechadas, a CNE simplesmente rejeitou o protesto formal alegadamente porque os mandatários estavam presentes e a notificação através do telefone seria adequada, embora que ilegal. Observadores e mandatários foram excluídos de muitas das discussões sobre o protesto com o argumento de que o protesto não faz parte do apuramento. Igualmente, foi argumentado pela CNE que a reunião de sextafeira foi era apenas para corrigir erros nos dados, aprovar documentos e slides que seria apresentados hoje e não, realmente, um apuramento. Assim, o único apuramento que aconteceu consistiu na apresentação de slides. Assim, não há registo público das alterações que as diferentes comissões distritais de eleições fizeram aos resultados. Se os resultados das assembleias de voto com afluência de eleitores acima de 100% foram apagados, quais são? Que outras correções foram feitas na parte secreta das reuniões da CNE?


Simpatizante da Frelimo condenado por enchimento de urna em Tete


Henrique Martins foi condenado no dia 17 de Outubro a cinco meses de prisão pelo Tribunal Judicial do distrito de Mutarara, após ter sido dado como culpado em caso de enchimento de urna a favor da Frelimo. Martins havia sido afecto como presidente de mesa de voto na EPC de Mapulango, no posto administrativo de Inhangoma, distrito de Mutarara, Tete. De acordo com o Tribunal, Henriques deu boletins extras a um eleitor previamente identificado como simpatizante da Frelimo para introduzi-los na urna. Na ocasião, o delegado da Renamo após constatar o sucedido, retirou os boletins das mãos do eleitor e foi submeter uma queixa à Procuradoria distrital. O réu tem 8 dias para recorrer da sentença e, findo o prazo, será efectivada a sua prisão. Uma fonte do tribunal confidenciou ao Boletim que, neste momento, o visado está a levar a cabo diligências junto de alguns advogados para recorrer da sentença. No caso estão envolvidos outros quatro MMVs supostamente simpatizantes da Frelimo. Todos foram ouvidos pelo tribunal no dia 17 de Outubro (Vide Boletim 81). Após o julgamento, Claudino Hilário e Tomé Pinacua, ambos da Frelimo, foram absolvidos por insuficiência de provas. Os restantes dois foram chamados para uma nova sessão no Tribunal distrital de Mutarara.(Boletim do CIP)

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