CIP diz que medidas do Governo ao COVID-19 são insignificantes e põem famílias moçambicanas em risco



As medidas anunciadas pelo Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, para fazer face à emergência do Corona Vírus em Moçambique, são manifestamente insignificantes face à dimensão da ameaça na região e colocam em situação de risco as famílias moçambicanas. Até esta quinta-feira, 19 de Março de 2010, nenhum caso de COVID-19 foi testado positivo em Moçambique, tornando o país um caso especial na região. Pelo menos 4 países com o quais Moçambique partilha fronteiras têm casos confirmados de infecção pelo COVID-19, nomeadamente África do Sul - que tem mais de uma centena de casos confirmados – eSwatini, Zâmbia e Zimbabwe1 . Esta situação mostra que é apenas uma questão de tempo até que em Moçambique sejam detectados casos de COVID-19, daí a necessidade do Governo tomar medidas mais consistentes de prevenção. Países da região com casos de COVID-19 confirmados e onde não há casos confirmados, como Angola, estão a tomar medidas mais consistentes para proteger os seus cidadãos. Tais medidas passam por interdição de entrada de cidadãos estrangeiros provenientes de países mais afectados. Angola por exemplo, passou a proibir a entrada de cidadãos provenientes da China, Coreia do Sul, Itália, Irão, Nigéria, Egipto e Argélia. Muitos países da região estão a encerrar todas as escolas para proteger as crianças, que pela sua natureza, não podem obedecer, com rigor, as regras de prevenção como evitar contacto entre si e com superfícies metálicas. Assim, o CIP recomenda ao Governo para reforçar as medidas de prevenção anunciadas pelo Presidente da República e garantir o cumprimento das mesmas, adoptando as seguintes medidas de carácter imediato:


- Declarar estado de emergência nacional nos termos da Constituição da República para permitir que as medidas tomadas neste âmbito tenham a força de Lei e assim vincular todos os cidadãos;


- Proibir a entrada no país de cidadãos estrangeiros e não residentes provenientes dos países mais afectados;


- Encerrar todas as escolas, por pelo menos duas semanas, enquanto se monitora a situação da evolução das infecções;


- Restringir para um máximo de 100 pessoas as reuniões, como tem sido prática internacional mesmo em países sem casos confirmados;


- Acabar com a quarentena domiciliária, impondo quarentena obrigatória nas unidades sanitárias preparadas para o efeito, a todos os viajantes provenientes de países com casos confirmados de COVID-19;


- Adoptar medidas excepcionais de fiscalização do transporte público urbano, para prevenir e combater casos de sobrelotação que propiciam a propagação das infecções;


- Adoptar medidas de fiscalização dos locais de habitual concentração de multidões como locais de culto, casas de pasto, locais de recreação, por forma a evitar a propagação do vírus;


- Garantir a disponibilização de água em locais públicos muito frequentados para minimizar os riscos de propagação do vírus;


- Realizar testagem obrigatória e gratuita, nas unidades sanitárias, para todas as pessoas com sintomas de gripe. (Centro de Integridade Publica)

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