CIP diz que Governo deve tomar medidas para proteger a economia da queda do preço do Petróleo


Gás Natural da Bacia do Rovuma: O Governo deve tomar medidas para protegera economia da queda do preço do Petróleo e evitar cenário negativo


1. Nota introdutória


O abrandamento e em alguns casos a interrupção das actividades económicas a nível mundial temcriado pressões sobre o preço do Petróleo que chegou a atingir níveis negativos pela primeira vez na história. Esta situação é desfavorável a Moçambique que se está a preparar para explorar o gásnatural cujo preço está correlacionado ao preço do petróleo.


Devido ao impacto directo daCOVID-19, com reflexo na redução da procura a nível internacional, asempresas são obrigadas a adiar os prazos de investimento, reduzindoo ritmodas suas actividades. Estefacto leva a queda abrupta do preço de petróleoe impõe incertezas para a economia de Moçambiqueque aposta no sector do gás para o seu crescimento e aumenta significativamente os seus desafios decurto prazo. Esta situaçãoleva o CIPa prever um cenário negativo para o futuro se o Governo não seantecipar com medidas que visam proteger a economia moçambicana.2.ContextoA exploração de gás na bacia do Rovuma é tida como a actividade que vai dinamizar a economia deMoçambique nos próximos anos. As projecções referentes a investimentos, exportações e importaçõesaté ao momentoestão alicerçadasneste grande projecto.Entretanto, esta indústriaenfrenta grandes desafios a nível mundial em consequência da pandemiada COVID-19apesar do acordo assinado em meados de Abril entre os países produtores de petróleoe seus aliados (OPEP+) com vista a redução da produção para proteger a queda do preço que seencontrava em cerca de USD 31/barril.A pandemia da COVID-19, que assola o mundo inteiro desde Dezembro de 2019, levou aoabrandamento e, em alguns casos, a interrupção das principais actividades económicas do planeta.Dados recentes mostram que o preço da principal matéria-prima, o petróleo, baixou para níveisnegativos pela primeira vez na história. O preço do petróleo bruto dos EUA atingiu USD -40/barril1para os contratos para Maio 2020 e o crude internacional Brent encontra-se a cerca de USD21/barril, após destes terem atingido a fasquia de USD 60/barril em Dezembro de 2019. (Veja gráficoabaixo)Os preços negativos significam que os produtores estão a pagar para que o petróleo produzido sejaretirado dos seus armazéns, evitando custos de armazenamento uma vez que mundialmente a procurareduziu, apesar dos baixos preços do mercado. Pese embora os contratos de futuro, para Junho,apresentem recuperaçãopara níveis positivos, seguem-se a um nível extremamente baixo (de cercade $17/barril para o WTI), que poderá forçar a queda de preços para níveis negativos.Este cenário acontece num período em que Moçambique se prepara para iniciar, a médio prazo, aprodução de gás natural cujo preço está indexado àsvariaçõesdo preço de petróleo.Nos últimos 10 anos a aposta da base de crescimento económico de Moçambique esteve associadaao preço do petróleomas, desde Dezembro de 2019, o preço do gás natural apresenta uma trajectóriadescendente (vide gráfico 2). Isto implica que a queda do preço do petróleoestá correlacionadacoma queda do preço do gás natural. O modelo de fixação de preço usado pela Sasol Petroleum Temanepara os primeiros 10 anos de exploração mostra como se dáesta relação. Neste modelo, o preço dogás depende em cerca de 60% do preço do petróleo bruto e a restante percentagem é atribuída a umderivado de petróleo bruto, o gasóleo. (ver caixa 1)1West Texas Intermediate (WTI) - 21 de Abril de 2020Gráfico 2: tendência do preço do gás naturalFonte:https://www.eia.gov/Caixa 1: Modelo de Fixação de Preço do Gás Natural pela Sasol Petroleum TemaneO preço de venda adoptado para os primeiros dez anos de produção de gás (2004-2014) obedeceu às seguintes nuances, conforme prevêo ‘Contrato de Venda de Gás’:a)“...O preço contratual do gás será calculado periodicamente (de três em três meses) e aplicar-se-á nas entregas degás durante o trimestre que se inicie com a data de ajustamento do preço relativamente à qual é efectuado o cálculo dopreço”;b)“No trimestre em que ocorre o ajustamento o preço contratual do gás será calculado pelos vendedores, através daseguinte fórmula:c)(A)i.Para este período(2004-2014), o preço à ‘cabeçado poço’ foi fixado tendo em conta a referência de $0,50/gigajoule (GJ)eda média ponderada do petróleo bruto de Dubai, Gasóleo (Gasoil) de Singapura, e do Fuel Oil de alto teor sulfúrico (HSFO) tambémde Singapura, todos medidos em dólares norte-americanos.(B)ii.O preço contratual referente à unidade processamento central (Pcpf) considera a referência de $0,35, um factor de ajustamentoà inflação e às médias ponderadas (sem imposição de qualquer limite) de petróleobruto (Dubai) de Dubai, Gasóleo (Gasoil)de Singapura e do Fuel Oil de alto teor sulfúrico (HSFO) de Singapura, todos medidos em dólares norte-americanos:”(C)Portanto, o modelo acima apresentado mostra a relação directa entre o preço do petróleo bem como dos seus derivados e o preço dogás. Qualquer alteração significativa no preço do petróleo teve impacto no preço do gás natural nos primeiros 10 anos de vigência domodelo e consequentemente na rentabilidade do projecto.3. AnáliseImpacto da Queda do preço do Petróleo nos projectos de gás da Bacia do Rovuma em MoçambiqueImporta referir que por volta dos anos 2000 houve uma transformação estrutural a nível mundial naqual a indústria de gás afastou-se dos preços rígidosdo gás indexados ao preço do petróleo,optandopor um sistema em que o preço do gás reflecte as dinâmicas do mercado do gás natural liquefeito,particularmente, os sinais de mercado de curto prazo, contudo, para os projectos da Bacia do Rovumaos contratos de compra e venda do gás natural não são públicos e as concessionárias têm espaço paraestabelecer qualquer sistema de fixação de preços (principalmente no caso de venda para empresasafiliadas), incluindo indexá-lo ao petróleo.De acordo com os contratos referentes aos projectos da Bacia do Rovuma, o Artigo 10 que determinao valor do gás natural estabelece que:i)No caso de Vendas a empresas não-afiliadas – o preço do gás natural deverá ser o preçomédio de todo o restante gás natural de especificação comercial de Moçambique e a médiaponderada de combustíveis alternativos ao gás natural para consumidores industriais degrande dimensão;ii)O caso de venda a empresas afiliadas (mais frequente nos projectos da Bacia doRovuma) – o preço estipulado para empresas não-afiliadas ou o preço acordadoentre o MIREME e a concessionária.Por um lado, para o caso do gás explorado em Moçambique édifícil prever o impacto da queda dopreço de petróleo de curto prazo para os projectos de gás da bacia do Rovuma pelo facto de não haverclareza sobre o modelo adoptado pelas concessionárias dos respectivos projectos. Até ao momento, osconsórcios das áreas 1 e 4 (Coral sul e Rovuma LNG) têm contratos de compra e venda do gás paraum período de 20 anos com a Pertamina e a BP Poseidon Ltd, respectivamente.Mas, o modelo deestabelecimento de preço destes contratos não é de domínio público.Por outro lado, em condições normais, o baixo preço de petróleo seria um factor de desvio paraprocura de gás natural. Sucede que devido ao impacto directoda COVID-19com reflexo nareduçãodaprocuraa nível internacional, as empresas tendem a adiar os prazos de investimento2,reduzindoo ritmodas suas actividades. Portanto, a queda abrupta do preço de petróleoimpõe incertezas para a economia de Moçambique que aposta no sector do gás para o seucrescimento e aumenta significativamente os seus desafios de curto prazo, como mostra a seguir:•Com o sectorextractivo ressente-se da queda do preço de petróleo, as previsões dearrecadação de receitas do Estado para2020 estarão comprometidas.Este factoéagravadopela necessidade doaumento da despesa pública para fazer face aCOVID-19 na economia;2A Exxon Mobile, antes mesmo desta queda, já havia anunciado o adiamento da decisão finalde investimentos de cerca de 25 mil milhões de dólares na Bacia do Rovuma•Com o abrandamento dos projectos degás em Moçambique o custo de financiamento, principalmenteparao braço empresarial do Estado(aEmpresa Nacionalde Hidocarbonetos, ENH),aumenta o que pode exigira intervençãopor parte do Estado no sentido de conceder mais garantiassoberanasàENH e dessa formapressionar o stock dadívida pública (que já estáa níveisinsustentabilidade);•Prevê-se a reduçãodo volume de exportaçõescomo efeito da redução de actividades das empresas, namedidaemque os megaprojectos associados ao sector extractivo têmum peso de cerca de 60% no volumetotal deexportações em Moçambique. Esta redução tem impacto no crescimentoanual do PIB;•Impacto no défice da balançacomercial para níveis mais baixos em termos de volumeporvia dareduçãodasimportaçõese exportaçõesimpostaspelo efeito da COVID-19;•A flutuaçãonas exportaçõesdos megaprojectos tem impacto na cotaçãodo dólar americanoface aometical o que poderáabalar e colocarem causa a estabilidade económica e financeira das instituiçõespúblicase privadas moçambicanas. A economia moçambicanavive e dependente de um sector de comércio debense prestação de serviços, alimentado pela importação deprodutos e tem-se mostrado incapaz de desenvolverum sectorextractivo e produtivo que permita criar as bases para odesenvolvimento económico estruturadoe sustentado. É nesta medida queas flutuações do preço do petróleo impactam naeconomiamoçambicana,faceà flutuações na importação(produtosacabados) e exportação (commodities). O Metical sofreu umadepreciação faceao dólar de quase 5% de Dezembro de 2019 (64,90MT/USD) a 22 de Abril de 2020 (68,13 MT/USD).As reservas internacionais líquidas que cobriam 7 meses deimportações, excluindo grandes projectos(4,7 se incluir os grandes projectos),reduziram de Dezembro para Fevereiro em cerca de 3% passandoa cobrir6,8 meses de importações, excluindo grandes projectos (4,2se se incluir os grandes projectos). Estes efeitosestão relacionadosàqueda do preço do petróleo e, seesta tendência continuar, o cenário poderáseagravar.•O orçamento do Estado para 2020 prevê umsaldo primário de 14.070,9 milhões de MT, correspondente a1,4% do PIB. Ora, se existe um risco do Governonão colectar as receitas previstas devido aos efeitos da quedado preço do petróleo, o risco associadoàcapacidade do Governo honrar com as suas dívidas aumenta.RecomendaçãoesOs efeitos do queda do preço do petróleo na economia moçambicana, acima arrolados, podem serminimizados se o Governo apostar, entre outros, nas seguintes medidas:Curto prazo•Revisãodo Artigo 10 do contrato referente aos projectos da Baciado Rovuma, eliminando a possibilidade defixação de preços porvia de acordos entre o MIREME e as concessionárias;•Repriorizaçãoda alocação dos recursos existentes com foco para os sectoresprodutivos que possam operarem fase de estado de emergência;•Por forma a maximizar a rentabilidade dos projectos degás em Moçambique em períodos de choques,garantir na fase de assinatura do contrato que o modelode preço do gás natural se baseie nasdinâmicas deprocura e de oferta do mercado;•Publicação decontratos de compra e venda do gás natural para permitirmaior transparência.Médio e Longo Prazo•Apostar na diversificação daeconomia, evitando uma economia baseada no sector extractivo, altamentevulnerável a choque externos como flutuaçõesdos preços internacionais,sob o risco de se ter que gerir crisescíclicasque retiram o foco nas mudanças estruturais que a nossaeconomia precisa de introduzir;•Criaçãode um Fundo soberanosustentado pelas receitas do gás como mecanismos de gestãode receitasprovenientes da exploração de recursos, garantindo assim umafonte de financiamento em caso de choquesexternos1. Nota introdutóriaO abrandamento e em alguns casos a interrupção das actividades económicas a nível mundial temcriado pressões sobre o preço do Petróleo que chegou a atingir níveis negativos pela primeira vezna história.Esta situação é desfavorável a Moçambique que se estáa preparar para explorar o gásnatural cujo preço está correlacionado ao preço do petróleo.Devido ao impacto directo daCOVID-19, com reflexo na redução da procura a nível internacional, asempresas são obrigadas a adiar os prazos de investimento, reduzindoo ritmodas suas actividades. Estefacto leva a queda abrupta do preço de petróleoe impõe incertezas para a economia de Moçambiqueque aposta no sector do gás para o seu crescimento e aumenta significativamente os seus desafios decurto prazo. Esta situaçãoleva o CIPa prever um cenário negativo para o futuro se o Governo não seantecipar com medidas que visam proteger a economia moçambicana.2.ContextoA exploração de gás na bacia do Rovuma é tida como a actividade que vai dinamizar a economia deMoçambique nos próximos anos. As projecções referentes a investimentos, exportações e importaçõesaté ao momentoestão alicerçadasneste grande projecto.Entretanto, esta indústria enfrenta grandes desafios a nível mundial em consequência da pandemiada COVID-19 apesar do acordo assinado em meados de Abril entre os países produtores de petróleoe seus aliados (OPEP+) com vista a redução da produção para proteger a queda do preço que se encontrava em cerca de USD 31/barril. A pandemia da COVID-19, que assola o mundo inteiro desde Dezembro de 2019, levou ao abrandamento e, em alguns casos, a interrupção das principais actividades económicas do planeta.Dados recentes mostram que o preço da principal matéria-prima, o petróleo, baixou para níveis negativos pela primeira vez na história. O preço do petróleo bruto dos EUA atingiu USD -40/barril1para os contratos para Maio 2020 e o crude internacional Brent encontra-se a cerca de USD21/barril, após destes terem atingido a fasquia de USD 60/barril em Dezembro de 2019.

Os preços negativos significam que os produtores estão a pagar para que o petróleo produzido sejaretirado dos seus armazéns, evitando custos de armazenamento uma vez que mundialmente a procurareduziu, apesar dos baixos preços do mercado. Pese embora os contratos de futuro, para Junho,apresentem recuperaçãopara níveis positivos, seguem-se a um nível extremamente baixo (de cercade $17/barril para o WTI), que poderá forçar a queda de preços para níveis negativos. Este cenário acontece num período em que Moçambique se prepara para iniciar, a médio prazo, a produção de gás natural cujo preço está indexado às variaçõesdo preço de petróleo. Nos últimos 10 anos a aposta da base de crescimento económico de Moçambique esteve associada ao preço do petróleo mas, desde Dezembro de 2019, o preço do gás natural apresenta uma trajectória descendente . Isto implica que a queda do preço do petróleo está correlacionadacoma queda do preço do gás natural. O modelo de fixação de preço usado pela Sasol Petroleum Temane para os primeiros 10 anos de exploração mostra como se dáesta relação. Neste modelo, o preço do gás depende em cerca de 60% do preço do petróleo bruto e a restante percentagem é atribuída a umderivado de petróleo bruto, o gasóleo. (

Modelo de Fixação de Preço do Gás Natural pela Sasol Petroleum Temane


O preço de venda adoptado para os primeiros dez anos de produção de gás (2004-2014) obedeceu às seguintes nuances, conforme prevê o ‘Contrato de Venda de Gás’:a)“...O preço contratual do gás será calculado periodicamente (de três em três meses) e aplicar-se-á nas entregas degás durante o trimestre que se inicie com a data de ajustamento do preço relativamente à qual é efectuado o cálculo dopreço”;b)“No trimestre em que ocorre o ajustamento o preço contratual do gás será calculado pelos vendedores, através daseguinte fórmula:c)(A)i.Para este período(2004-2014), o preço à ‘cabeçado poço’ foi fixado tendo em conta a referência de $0,50/gigajoule (GJ)eda média ponderada do petróleo bruto de Dubai, Gasóleo (Gasoil) de Singapura, e do Fuel Oil de alto teor sulfúrico (HSFO) tambémde Singapura, todos medidos em dólares norte-americanos.(B)ii.O preço contratual referente à unidade processamento central (Pcpf) considera a referência de $0,35, um factor de ajustamentoà inflação e às médias ponderadas (sem imposição de qualquer limite) de petróleobruto (Dubai) de Dubai, Gasóleo (Gasoil)de Singapura e do Fuel Oil de alto teor sulfúrico (HSFO) de Singapura, todos medidos em dólares norte-americanos:”(C)Portanto, o modelo acima apresentado mostra a relação directa entre o preço do petróleo bem como dos seus derivados e o preço dogás. Qualquer alteração significativa no preço do petróleo teve impacto no preço do gás natural nos primeiros 10 anos de vigência domodelo e consequentemente na rentabilidade do projecto.3. AnáliseImpacto da Queda do preço do Petróleo nos projectos de gás da Bacia do Rovuma em MoçambiqueImporta referir que por volta dos anos 2000 houve uma transformação estrutural a nível mundial naqual a indústria de gás afastou-se dos preços rígidosdo gás indexados ao preço do petróleo,optandopor um sistema em que o preço do gás reflecte as dinâmicas do mercado do gás natural liquefeito,particularmente, os sinais de mercado de curto prazo, contudo, para os projectos da Bacia do Rovumaos contratos de compra e venda do gás natural não são públicos e as concessionárias têm espaço paraestabelecer qualquer sistema de fixação de preços (principalmente no caso de venda para empresasafiliadas), incluindo indexá-lo ao petróleo.De acordo com os contratos referentes aos projectos da Bacia do Rovuma, o Artigo 10 que determinao valor do gás natural estabelece que:i)No caso de Vendas a empresas não-afiliadas – o preço do gás natural deverá ser o preçomédio de todo o restante gás natural de especificação comercial de Moçambique e a médiaponderada de combustíveis alternativos ao gás natural para consumidores industriais degrande dimensão;ii)O caso de venda a empresas afiliadas (mais frequente nos projectos da Bacia doRovuma) – o preço estipulado para empresas não-afiliadas ou o preço acordadoentre o MIREME e a concessionária.Por um lado, para o caso do gás explorado em Moçambique édifícil prever o impacto da queda dopreço de petróleo de curto prazo para os projectos de gás da bacia do Rovuma pelo facto de não haverclareza sobre o modelo adoptado pelas concessionárias dos respectivos projectos. Até ao momento, osconsórcios das áreas 1 e 4 (Coral sul e Rovuma LNG) têm contratos de compra e venda do gás paraum período de 20 anos com a Pertamina e a BP Poseidon Ltd, respectivamente.Mas, o modelo deestabelecimento de preço destes contratos não é de domínio público.Por outro lado, em condições normais, o baixo preço de petróleo seria um factor de desvio paraprocura de gás natural. Sucede que devido ao impacto directoda COVID-19com reflexo nareduçãodaprocuraa nível internacional, as empresas tendem a adiar os prazos de investimento2,reduzindo o ritmo das suas actividades. Portanto, a queda abrupta do preço de petróleoimpõe incertezas para a economia de Moçambique que aposta no sector do gás para o seucrescimento e aumenta significativamente os seus desafios de curto prazo, como mostra a seguir:•Com o sectorextractivo ressente-se da queda do preço de petróleo, as previsões dearrecadação de receitas do Estado para2020 estarão comprometidas.Este factoéagravadopela necessidade doaumento da despesa pública para fazer face aCOVID-19 na economia;2A Exxon Mobile, antes mesmo desta queda, já havia anunciado o adiamento da decisão finalde investimentos de cerca de 25 mil milhões de dólares na Bacia do Rovuma•Com o abrandamento dos projectos degás em Moçambique o custo de financiamento, principalmenteparao braço empresarial do Estado(aEmpresa Nacionalde Hidocarbonetos, ENH),aumenta o que pode exigira intervençãopor parte do Estado no sentido de conceder mais garantiassoberanasàENH e dessa formapressionar o stock dadívida pública (que já estáa níveisinsustentabilidade);•Prevê-se a reduçãodo volume de exportaçõescomo efeito da redução de actividades das empresas, namedidaemque os megaprojectos associados ao sector extractivo têmum peso de cerca de 60% no volumetotal deexportações em Moçambique. Esta redução tem impacto no crescimentoanual do PIB;•Impacto no défice da balançacomercial para níveis mais baixos em termos de volumeporvia dareduçãodasimportaçõese exportaçõesimpostaspelo efeito da COVID-19;•A flutuaçãonas exportaçõesdos megaprojectos tem impacto na cotaçãodo dólar americanoface aometical o que poderáabalar e colocarem causa a estabilidade económica e financeira das instituiçõespúblicase privadas moçambicanas. A economia moçambicanavive e dependente de um sector de comércio debense prestação de serviços, alimentado pela importação deprodutos e tem-se mostrado incapaz de desenvolverum sectorextractivo e produtivo que permita criar as bases para odesenvolvimento económico estruturadoe sustentado. É nesta medida queas flutuações do preço do petróleo impactam naeconomiamoçambicana,faceà flutuações na importação(produtosacabados) e exportação (commodities). O Metical sofreu uma depreciação face ao dólar de quase 5% de Dezembro de 2019 (64,90MT/USD) a 22 de Abril de 2020 (68,13 MT/USD).

As reservas internacionais líquidas que cobriam 7 meses deimportações, excluindo grandes projectos(4,7 se incluir os grandes projectos),reduziram de Dezembro para Fevereiro em cerca de 3% passandoa cobrir6,8 meses de importações, excluindo grandes projectos (4,2se se incluir os grandes projectos). Estes efeitosestão relacionadosàqueda do preço do petróleo e, seesta tendência continuar, o cenário poderáseagravar.

•O orçamento do Estado para 2020 prevê um saldo primário de 14.070,9 milhões de MT, correspondente a 1,4% do PIB. Ora, se existe um risco do Governonão colectar as receitas previstas devido aos efeitos da quedado preço do petróleo, o risco associadoàcapacidade do Governo honrar com as suas dívidas aumenta.RecomendaçãoesOs efeitos do queda do preço do petróleo na economia moçambicana, acima arrolados, podem serminimizados se o Governo apostar, entre outros, nas seguintes medidas:Curto prazo•Revisãodo Artigo 10 do contrato referente aos projectos da Baciado Rovuma, eliminando a possibilidade defixação de preços porvia de acordos entre o MIREME e as concessionárias;•Repriorizaçãoda alocação dos recursos existentes com foco para os sectoresprodutivos que possam operarem fase de estado de emergência;•Por forma a maximizar a rentabilidade dos projectos degás em Moçambique em períodos de choques,garantir na fase de assinatura do contrato que o modelode preço do gás natural se baseie nasdinâmicas deprocura e de oferta do mercado;•Publicação decontratos de compra e venda do gás natural para permitirmaior transparência.Médio e Longo Prazo•Apostar na diversificação daeconomia, evitando uma economia baseada no sector extractivo, altamentevulnerável a choque externos como flutuaçõesdos preços internacionais,sob o risco de se ter que gerir crisescíclicasque retiram o foco nas mudanças estruturais que a nossaeconomia precisa de introduzir;•Criaçãode um Fundo soberanosustentado pelas receitas do gás como mecanismos de gestãode receitasprovenientes da exploração de recursos, garantindo assim uma fonte de financiamento em caso de choques externos (CIP)

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Editor: Estacios Valoi 

Redaçao: Germano de Sousa, Palmira Zunguze e Nazira Suleimane

Publicidade: Jordão José Cossa (84 53 63 773) email jordaocossa63@gmail.com

 

NUIT: 100045624

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