Celso Correia leva FNDS para o Ministério de Agricultura e Desenvolvimento Rural


GESTÃO DO “SACO AZUL” PASSA PARA A PRAÇA DOS HERÓIS


No discurso inaugural do derradeiro mandato presidencial, Filipe Nyusi assumiu o compromisso de “erradicar” a fome, isso depois do fiasco que foi a paz definitiva apresentada como bandeira do seu primeiro mandato. Para materializar o compromisso de “Fome Zero”, o Presidente da República anunciou que vai alocar 10% do Orçamento de Estado para a agricultura (em linha com a Declaração Africana de Maputo que preconiza a orçamentação de pelo menos 10% para a Agricultura e Desenvolvimento Rural) e nomeou como ministro do sector Celso Correia, seu amigo e tutor. E mais: devolveu a direcção de “Desenvolvimento Rural” ao Ministério de Agricultura, depois de ter estado “ausente” nos últimos 15 anos. Quando Armando Guebuza chegou ao poder em 2005 tirou a direcção de “Desenvolvimento Rural” do Ministério de Agricultura e integrou-a no novo Ministério de Planificação e Desenvolvimento Rural. Este ministério viria a ser extinto por Filipe Nyusi em 2015 e os assuntos relacionados com o desenvolvimento rural passaram para o recém-criado Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural (MITADER), dirigido por Celso Correia.

O “superministro” de Nyusi não saiu de mãos a abanar da Rua de Kassuende (onde funcionava o antigo MITADER) para a Praça dos Heróis (onde funciona o Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural): além da direcção de “Desenvolvimento Rural”, Celso Correia levou consigo o Fundo Nacional de Desenvolvimento Sustentável (FNDS), um dos principais canais governamentais de recepção da ajuda externa depois da extinção do Apoio Directo ao Orçamento de Estado devido ao escândalo das dívidas ocultas. Dados de 2017 mostram que só o Banco Mundial está a injectar perto de 200 milhões de dólares nos projectos do FNDS, através de subvenções, fundos fiduciários globais, empréstimos concessionais, pagamentos baseados no desempenho e a constituição de um novo Fundo Fiduciário de Doadores Múltiplos e Específico para Moçambique (Suécia entrou com 15 milhões de dólares). Os dados constam de uma publicação conjunta do Governo moçambicano e Banco Mundial, denominada “GESTÃO INTEGRADA DE PAISAGENS E FLORESTAS EM MOÇAMBIQUE”. Na verdade, o FNDS foi a “vaca leiteira” que salvou o mandato de Nyusi abalado pelo fecho das torneiras dos doadores, tendo feito várias injecções financeiras, incluindo para evitar o colapso de empresas públicas como a LAM. Na sua folha de serviço, o FNDS mostra uma actuação transversal: é responsável pela Energia rural; Finanças rurais; Água rural; Estradas rurais; Tecnologia rural; Conservação; Aterros (Sanitários e Industriais); Novas Centralidades; Ordenamento do Território; Mudanças Climáticas; Terras; Florestas e Ambiente. Ora, algumas destas áreas de intervenção são da alçada do Ministério da Terra e Ambiente e não têm nenhum enquadramento no Ministério de Agricultura e Desenvolvimento Rural. São disso exemplo as seguintes áreas: Terras, Ambiente, Ordenamento do Território e Mudanças Climáticas. Não se sabe se o Governo vai rever as áreas de intervenção do FNDS ou vai preferir manter a situação tal como está, reforçando o poder de actuação de Celso Correia, incluindo em matérias que dizem respeito a outros ministérios. No último mandato, por exemplo, a influência de Celso Correia foi muito além do Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural, pois o “superministro” interveio em outros sectores, como Finanças, Saúde e Agricultura. E fez isso financiando, através do FNDS, projectos como: “Um Distrito, um Banco”, cujo objectivo é acelerar o processo de bancarização das zonas rurais, com vista a garantir total cobertura da rede bancária no país; “Um Distrito, Um Hospital Distrital” – com o objectivo de acelerar a implantação e apetrechamento de infra-estruturas para o funcionamento de hospitais de nível distrital; e “Sustenta” – que visa promover e facilitar, através da gestão integrada de agricultura e recursos naturais, o desenvolvimento rural integrado, com vista a contribuir para a melhoria das condições de vida das famílias rurais. Além do FNDS, Celso Correia terá sob sua tutela o Fundo de Desenvolvimento Agrário (FDA), outro “saco azul” que num passado recente sofreu um saque de 170 milhões de meticais. O FDA tem como principais competências programar a aplicação das receitas geradas pelo sector agrário e consignadas; garantir a afectação dos recursos financeiros em programas de desenvolvimento agrário; apoiar o investimento do sector agrário familiar, associativo e privado; e participar no capital de sociedades de desenvolvimento e de fomento empresarial. Algumas destas funções são exercidas pelo FNDS, situação que poderá tornar irrelevante a existência do FDA. No total, são sete instituições tuteladas pelo Ministro de Agricultura e Desenvolvimento Rural, nomeadamente Fundo Nacional de Desenvolvimento Sustentável (FNDS); Fundo de Desenvolvimento Agrário (FDA); Instituto de Investigação Agrária de Moçambique (IIAM); Instituto Nacional de Irrigação (INIR); Secretariado Técnico de Segurança Alimentar e Nutricional (SETSAN); Instituto de Algodão de Moçambique (IAM); e Instituto de Fomento de Caju (INCAJU).

O Ministério de Agricultura e Desenvolvimento conta com seis direcções nacionais, designadamente Direcção Nacional de Desenvolvimento de Agricultura Familiar; Direcção Nacional de Desenvolvimento Pecuário; Direcção Nacional de Desenvolvimento Económico Local; Direcção Nacional de Assistência à Agricultura Familiar; Direcção Nacional de Promoção de Agricultura Comercial; e Direcção Nacional de Sanidade Agro-pecuária e Biossegurança. Em Moçambique, 68% da população depende da agricultura familiar e quase todos os governos da Frelimo declararam a agricultura como sector prioritário para o desenvolvimento do país. Aliás, a Constituição da República, no número 1 do artigo 103, define a agricultura como a base de desenvolvimento nacional e, no número 2 do mesmo artigo, diz que o “Estado garante e promove o desenvolvimento rural para a satisfação crescente e multiforme das necessidades do povo e o progresso económico e social do país”. Apesar do respaldo constitucional, o facto é que a agricultura continua marginalizada e não tem recebido investimentos suficientes para a sua transformação estrutural. Filipe Nyusi assumiu o compromisso de “Fome zero”; prometeu alocar 10% do Orçamento de Estado para a Agricultura; e mandou para este sector o ministro da sua confiança, Celso Correia. Será desta que a agricultura finalmente vai descolar? (Centro Para Democracia e Desenvolvimento)

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