CDD diz ser impossível que Moçambique tenha criado 48.3 mil empregos nos últimos 100 dias



Na sua comunicação, realizada no dia 27 de Abril, sobre os 100 dias de governação que pelas omissões e ilusões que a caracterizam, frustrou as expectativas de milhões de moçambicanos, o Presidente da República indicou que o seu Governo, através a recém-instituída Secretaria de Estado da Juventude e Emprego, criou mais de 48.323 empregos. No dia seguinte, o Secretário de Estado da Juventude e Emprego, Oswaldo Petersburgo, veio a público explicar a “fórmula mágica” que levou a esses números impressionantes e socorreu-se, sem sucesso, do conceito de “empregado” segundo a definição técnica da Organização Internacional de Trabalho (OIT)2 para legitimar os números anunciados. Com a sua intervenção, ficou claro que o número 48.3 mil resulta de uma lista nominal de indivíduos cuja maioria entrou para as estatísticas de emprego como “biscateiros” (trabalhadores eventuais ou sazonais) ou mesmo estagiários e que, neste momento, está no desemprego. Portanto, os 48.3 mil empregos em 100 dias são mais uma “aberração estatística” que nos faz pensar que ou alguém enganou o Presidente da República ou então a “gazanização” de dados estatísticos” é um instrumento preferencial de governação do Executivo de Filipe Nyusi. O Estado, que é principal agente económico e a principal fonte de emprego directo e indirecto da economia moçambicana, só teve o seu orçamento aprovado na semana passada, o que significa que nem o Estado, nem os seus fornecedores, podem ter participado nos 48.3 mil empregos criados em três meses. Não tinham como, nem é racional que tivessem arriscado, tendo em conta o déficit orçamental que o mesmo enfrenta. A menos que se diga que existe um outro orçamento que não precisa passar pela Assembleia da República. Se, por um lado, questões orçamentais não permitem que o sector público crie este volume de emprego em tão pouco tempo, por outro, a conjuntura económica nacional e internacional não permitem que o sector empresarial nacional tenha capacidade para gerar tantos empregos em apenas 100 dias. A economia moçambicana começou a entrar em desaceleração há cinco anos, principalmente devido ao despoletar da chamadas dívidas ocultas. A pandemia de covid-19 veio, apenas, reforçar este cenário, levando a uma recessão da economia, sobretudo, nos últimos três meses. É exactamente aqui onde reside o paradoxo económico dos 48.3 mil novos empregos anunciados pelo Presidente da República. Como é que uma economia em recessão e com graves problemas estruturais e enfrentando uma conjuntura extremamente adversa pode gerar este volume de empregos em apenas 100 dias? O estatuto das Pequenas e Médias Empresas (PMEs) classifica o número máximo de trabalhadores para ser classificado como micro, pequena e média empresa, se tiver 4, 49 e 99 colaboradores, respectivamente. Neste contexto,  48.3 mil novos empregos significam que foram criados e começaram a recrutar entre Janeiro e Março, cerca de 980 pequenas empresas, ou cerca de 484 novas empresas de média dimensão. Ou então, as empresas existentes expandiram a sua actividade de tal modo que geraram este número “mágico” de empregos, num contexto em que o volume de investimentos tanto públicos como privados tende a baixar em Moçambique. Ora, tal não é possível porque o próprio Governo, através do Ministério do Trabalho e Segurança Social, poucas semanas atrás, veio a público anunciar que a profunda crise económica gerada pela pandemia da covid-19 já levou ao encerramento de pelo menos 187 empresas, afectando negativamente o emprego de 6.400 trabalhadores. Recentemente, no balanço preliminar do Estado de Emergência, a Confederação das Associações Económicas (CTA) alertou que as empresas continuam a somar prejuízos estando, por isso, a enfrentar uma situação de verdadeiro “sufoco” financeiro. A título de exemplo, pelo menos 364 estâncias turísticas suspenderam as suas actividades, o que corresponde a mais de 10 mil postos de trabalho. Alguém enganou o Presidente da República ou estamos perante um processo de “gazanização” de dados estatísticos? Seja qual for a resposta, a verdade é que, mais uma vez, as estatísticas do Governo estão completamente dissociadas da realidade social moçambicana. O número de 48.323 é uma falsidade estatística que o sector de emprego prefere utilizar para responder à sua própria agenda, ignorando o que significa não ter emprego, falta de rendimento, fome, exclusão social, etc. Parece-nos mais uma manifestação do egoísmo perfeito e fanatismo de grupo de quem responde pelo sector de emprego. As estatísticas sobre o emprego e o subemprego não são apenas números, mas são vidas, captam a oportunidade de viver bem ou mal, a propensão para a disrupção social ou para a coesão social. São números que precisam ser protegidos contra tendências do ciclo político económico e nem sempre dependem da boa vontade do político. (CDD)

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