CDD diz que PGR e Polícia devem reagir aos sinais de Agapito Matavele,levando-o à barra do tribunal


Fez ontem uma semana após a leitura da sentença do julgamento do assassinato do activista social Anastácio Matavele, em que quatro agentes da Polícia afectos à Unidade de Intervenção Rápida (UIR) de Gaza foram condenados a penas pesadas que variam de 23 a 24 anos de prisão maior. Apesar dessa condenação, o facto é que o julgamento não esclareceu o crime cometido na cidade de Xai-Xai, a uma semana das eleições gerais de 15 de Outubro 2019. Por exemplo, não ficou esclarecido quem mandou matar Anastácio Matavele e quais foram as motivações do crime. Um dos elementos que poderia ajudar no esclarecimento das várias questões que ficaram sem respostas durante o julgamento é Agapito Matavele, descrito pelos colegas condenados como o agente que liderou o pelotão do Grupo de Operações Especiais (GOE) responsável pela execução do crime. Entretanto, Agapito Matavele é dado como foragido da justiça pela Polícia e não parece haver interesse por parte das autoridades em localizar e prender o comandante do pelotão do GOE. Aliás, poucos dias depois da leitura da sentença, Agapito Matavele começou a contactar jornalistas, manifestando o desejo de apresentar-se à justiça, desde que lhe sejam garantidas as condições de segurança. Nas suas conversas, ele afirmava que nunca esteve fora da Província de Gaza e que sempre foi mantido sob protecção e vigilância das autoridades da Polícia, as mesmas que desde o primeiro dia do desaparecimento de Agapito Matavele alegam dificuldades para localizar o seu paradeiro. Estes sinais de Agapito Matavele surgem um mês depois de a Procuradora-geral da República anunciar que o processo autónomo aberto contra o foragido estava em fase de instrução preparatória. Beatriz Buchili não falou das acções com vista à localização de Agapito Matavele e nem sequer chegou a pronunciar o seu nome. “É muito mais repugnante quando actos criminais de tamanha barbaridade são praticados por aqueles a quem o Estado conferiu a responsabilidade de manter a ordem e a segurança dos cidadãos, como são os casos de alguns agentes da nossa Polícia”, criticou durante a apresentação do seu informe anual à Assembleia da República, em Maio último. O Centro para Democracia e Desenvolvimento (CDD) defende que a Procuradoria- -geral da República deve ordenar à Polícia que localize e entregue Agapito Matavele às instituições da justiça para que seja responsabilizado pelos crimes que cometeu. Todos os assassinos de Anastácio Matavele, sejam eles autores materiais ou morais, devem ser judicialmente responsabilizados, por isso o CDD exige que o processo autónomo contra Agapito deve ser tramitado com maior celeridade e profundidade possível. Recorde que além de não ter esclarecido o crime, o Tribunal Judicial da Província de Gaza desresponsabilizou o Estado num caso de homicídio cometido pelos seus agentes especiais e com recurso às suas armas. Aliás, a maior disputa dos advogados da família Matavele era a responsabilização civil do Estado pelos danos causados por má actuação dos seus agentes. Para tal, submeteram uma acção a pedir que o Estado fosse solidariamente obrigado a pagar uma indeminização no valor de 35 milhões de meticais, a favor dos herdeiros da vítima Anastácio Matavele. O pedido da assistência tem fundamento na Constituição da República, que estabelece, no nº 2 do artigo 58, que o Estado é responsável pelos danos causados por actos ilegais dos seus agentes, no exercício das suas funções, sem prejuízo do direito de regresso nos termos da lei. Entretanto, a juíza posicionou-se do lado do Ministério Público, que sempre defendeu que os arguidos agiram por conta e risco próprios e que a missão de assassinar Anastácio Mataleve era do seu interesse particular. Mas o tribunal não esclareceu que interesse tinham os réus ao assassinar o activista social. Na sentença lida na quinta-feira da semana passada, a juíza Ana Liquidão condenou Alfredo Macuácua, comandante da Sub- -Unidade da UIR de Gaza; Tudelo Guirugo, comandante do GOE; e Edson Sílica, patrulheiro do GOE que serviu como motorista do pelotão que atirou contra Anastácio Matavele, a 24 anos de prisão maior. Euclídio Mapulasse, outro patrulheiro do GOE que estava na viatura no dia do crime, foi condenado a 23 anos de prisão maior. Os quatros réus devem pagar uma indemnização solidária aos herdeiros de Anastácio Matavele no valor de 1.500.000 meticais. (CDD)

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