CDD diz que Freedom House ignorou atrocidades sobre Moçambique no seu relatório de 2019


O Centro para Democracia e Desenvolvimento diz que a avaliação do Freedom House sobre Moçambique é "generosa" tomando em conta o que aconteceu no pais em 2019.

Parcialmente livre! É assim como a Freedom House avalia Moçambique no seu relatório sobre Liberdade no Mundo referente ao ano de 2019.

O CDD considera que "Esta avaliação é, no mínimo, generosa para Moçambique, país que em 2019 teve as piores eleições da sua história de democracia multipartidária. Todas as etapas do processo eleitoral foram marcadas por graves irregularidades, desde o registo de mais de 300 mil eleitores “fantasmas” em Gaza para beneficiar a Frelimo e o seu candidato presidencial Filipe Nyusi; a exclusão de candidaturas de activistas sociais apoiadas por associações cívicas; o uso abusivo de meios e recursos de Estado na campanha do partido no poder; a recusa injustificada dos órgãos eleitores de credenciar observadores da sociedade civil (só do CDD foram mais de 3.000 candidatos a observadores que não foram credenciados); a violência e as detenções ilegais de delegados de candidatura dos partidos da oposição (18 delegados da Nova Democracia ficaram detidos durante 45 dias em Gaza e só foram libertos depois de o CDD e seu parceiro SAHRDN pagarem 720 mil meticais de caução); o enchimento de urnas e viciação de actas de apuramento parcial; a rejeição infundada de todos os recursos da oposição pelo Conselho Constitucional; e a instrumentalização da Polícia para intimidar eleitores nas zonas de influência da oposição." Mas o mais grave incidente do processo eleitoral foi o assassinato a tiro e em plena luz do dia do activista social Anastácio Matavele, um crime de Estado protagonizado por agentes de unidades especiais da Polícia da República de Moçambique. Matavele era observador eleitoral e foi assassinado na manhã de 7 de Outubro, a uma semana da realização das sextas eleições Presidenciais e Legislativas e das terceiras das Assembleias Provinciais. Apesar de todas as irregularidades e da existência de provas irrefutáveis de fraude, o Conselho Constitucional validou, a 23 de Dezembro de 2019, as eleições e proclamou a Frelimo e o seu candidato presidencial como os vencedores. De nada valeram as denúncias e os protestos de organizações da sociedade civil que participaram, ainda que de forma muito limitada, na observação do processo eleitoral, das quais se destaca o CDD. E quando faltavam poucas horas para o fim do ano 2019, Moçambique voltou a registar mais um ataque contra o Estado de Direito Democrático: o jornalista Matias Guente sofreu uma tentativa de rapto e foi agredido em plena luz do dia na cidade de Maputo. E não se tratou de um crime comum: Matias Guente é editor executivo do semanário Canal de Moçambique, o jornal mais crítico à governação de Filipe Nyusi. Ora, um país que não conseguiu fazer das eleições um momento de consolidação do Estado de Direito Democrático, mas optou por investir no fechamento de espaços de participação política e cívica, não deve ser considerado como “parcialmente livre”. Esta avaliação da Freedom House é generosa para Moçambique na medida em que ignora as atrocidades que afectaram os direitos políticos e as liberdades civis dos cidadãos em 2019. Na verdade, o relatório coloca Moçambique, Benin e Tanzania como os países da África Subsaariana que tiveram “eleições fracassadas” e uma “repressão estatal”. Mas o que se passou em Moçambique foi muito mais do que “eleições fracassadas” e “repressão estatal”: foram eleições indiscutivelmente fraudulentas organizadas num contexto marcado por crimes de Estado. Por isso, o CDD defende que, tendo presente os eventos que afectaram a democracia durante o ano de 2019, Moçambique devia estar na lista dos países em “spotlight”. Isto é: países que merecem especial atenção e controlo no presente políticos e as liberdades civis dos cidadãos em 2019. Na verdade, o relatório coloca Moçambique, Benin e Tanzania como os países da África Subsaariana que tiveram “eleições fracassadas” e uma “repressão estatal”. Mas o que se passou em Moçambique foi muito mais do que “eleições fracassadas” e “repressão estatal”: foram eleições indiscutivelmente fraudulentas organizadas num contexto marcado por crimes de Estado. Por isso, o CDD defende que, tendo presente os eventos que afectaram a democracia durante o ano de 2019, Moçambique devia estar na lista dos países em “spotlight”. Isto é: países que merecem especial atenção e controlo no presente mana do dia da votação. A Freedom House coloca ainda a Tunísia na lista dos 10 países e territórios autónomos em “spotlight”, justificando que esta Nação do Magreb está “em estado de emergência devido à ameaça contínua do terrorismo”. Ora, o norte de Moçambique, concretamente a província de Cabo Delgado, é alvo de ataques terroristas desde Outubro de 2017, um problema que já causou a morte de pelo menos 500 pessoas, entre civis e agentes das Forças de Defesa e Segurança. A região só não está em estado de emergência declarada porque o Governo continua a abordar o problema com secretismo para esconder a falta de estratégia para conter a violência que afecta perto de 200 mil pessoas. O relatório da Freedom House sobre Liberdade no Mundo avalia os direitos e liberdades desfrutados pelos cidadãos em 195 países e 15 territórios autónomos. O relatório considera que o usufruto dos direitos políticos e das liberdades civis pode ser afectado pelos actores estatais, principalmente o Governo, mas também por “insurgentes e outros grupos armados”. E foi justamente o que aconteceu em Moçambique em 2019: os direitos e as liberdades dos cidadãos foram deliberadamente violados pelo Governo, pelos insurgentes que espalham terror em Cabo Delgado e pela autoproclamada Junta Militar da Renamo, que actua nas províncias de Manica e Sofala. Na avaliação geral, a Freedom House diz que em 2019 foram registados “declínios dramáticos nas liberdades em todas as regiões do mundo”. No relatório lançado esta quarta-feira, 83 países e um território são avaliados como Livres; 63 países e quatro territórios são Parcialmente Livres; e 49 países e 10 territórios são considerados Não Livres. (Moz24h)

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