CDD condena ataques do PR à liberdade de expressao e imprensa


O Presidente da República, Filipe Nyusi, autorizou, esta quarta-feira, no seu discurso de abertura do XXI Conselho Coordenador do Ministério da Defesa Nacional, as Forças de Defesa e Segurança (FDS) a responsabilizarem os órgãos de comunicação social e as redes sociais pela desinformação sobre o conflito armado em Cabo Delgado. Sem precisar os nomes, o Chefe de Estado sustenta a sua orientação sob o argumento de que alguns órgãos de informação e as redes sociais distorcem e manipulam os factos sobre o conflito armado em Cabo Delgado, favorecendo os grupos terroristas. “Queremos exortá-los (as FDS) a tudo fazerem para apurar a veracidade dos factos. Estarem atentos a qualquer tendência de difundirem quaisquer imagens ou notícias. A vigilância deve partir de vocês mesmo. Não podem ser denigridos deliberadamente e, passivamente, estarem a assistir sem responsabilizar esse tipo de compatriotas”, instruiu Filipe Nyusi, num discurso direccionado ao Ministro da Defesa Nacional, Jaime Neto, Ministro do Interior, Amade Miquidade, Chefe do Estado-Maior General das FADM, Lázaro Menete, e outras chefias das FDS. O Centro para Democracia e Desenvolvimento (CDD), organização da sociedade civil que preconiza a defesa e promoção do Estado de Direito Democrático, Direitos Humanos e Justiça Social, condena com veemência as declarações do Presidente da República por serem atentatórias às liberdades de expressão, de imprensa e de pensamento. O CDD defende o respeito pela Constituição da República de Moçambique, a qual o Chefe de Estado jurou cumprir e fazer cumprir, que atribui aos tribunais as competências de responsabilização pela violação das leis. A instrução do Chefe de Estado transporta o perigo de exacerbar a violação dos direitos humanos, a asfixia à cobertura jornalística e às liberdades individuais perpetradas pelas FDS, ainda mais por se tratarem de ordens vindas do Comandante-Chefe das FDS, cujo cumprimento é de carácter inquestionável. O CDD entende que este posicionamento é revelador de nervosismo, justificado pela falta de uma resposta clara ao conflito em Cabo Delgado, por isso defende que, ao invés do cerceamento das liberdades e da promoção do medo, que se ampliem os espaços de partilha de informação e se assuma os órgãos de comunicação social como parceiros para melhor compreensão pela sociedade dos acontecimentos em Cabo Delgado. (CDD)

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