CDD condena ameaças de silenciamento de jornalistas que reportam sobre a guerra em Cabo Delgado


Nas últimas 48 horas, o CDD acompanhou com preocupação a publicação de um texto no Facebook que consubstancia um ataque explícito às liberdades de expressão e de informação previstas tanto na Constituição da República (artigo 48) como na Declaração Universal dos Direitos Humanos (artigo 19). O mais grave ainda é que o apelo ao uso de meios “extra-legais” para silenciar jornalistas que reportam sobre o terror que se vive em Cabo Delgado foi feito publicamente por um servidor público nomeado pelo Governo para a função de PCA Empresa Nacional de Parques de Ciências e Tecnologias. E esta não é a primeira vez (e certamente não será a última) que Julião Cumbane faz uma incursão contra as liberdades de expressão e de informação. Em Agosto de 2018, dois juristas e membros da Frelimo, nomeadamente Teodoro Waty e Teodato Hunguana, foram vítimas de ameaças à integridade física e de morte proferidas por Julião Cumbane. Os dois reputados juristas foram ameaçados simplesmente porque rebateram, em artigos de opinião separados, as decisões da CNE que afastaram as candidaturas de Venâncio Mondlane (pela Renamo) e de Samora Machel Jr (pela AJUDEM) das eleições autárquicas na Cidade de Maputo. O solícito professor Cumbane viu nas duas análises jurídicas um “delito de opinião” e afirmou que a intervenção dos dois juristas fazia parte de uma campanha de conspiração visando tomar o controlo de Estado pela família Machel. “Se insistir demais, qual parece estar a fazer, Samito vai ser sacrificado penosa e precocemente, qual ocorreu com seu pai”, ameaçou Cumbane no Facebook. E disse mais: “a Frelimo nunca admitiu que dissentes ou pseudo-militantes das suas hostes ponham em causa as conquistas da revolução e do povo (...). Não será agora que vai admitir tais actos sem consequências traumáticas para algumas famílias, incluindo a família Machel”. Assustados com a tamanha e ousada ameaça num Estado de Direito Democrático, Teodoro Waty e Teodato Hunguana escreveram à Procuradora-geral da República, solicitando a sua intervenção para a tomada de diligências que julgasse convenientes ao caso. Publicamente, não se conhece nenhu ma diligência que terá sido feita pela PGR. Aliás, quem interveio foi o Governo que, um ano depois das ameaças, achou conveniente “bonificar” Julião Cumbane com o cargo de PCA da Empresa Nacional de Parques de Ciências e Tecnologias. Três meses depois de tomar posse perante o Primeiro-Ministro, o imune servidor público nomeado pelo Governo volta ao Facebook para lançar mais um ataque: desta vez em forma de apelo às Forças de Defesa e Segurança para recorrerem a meios “extra- -legais” a fim de impedirem o exercício do direito à liberdade de imprensa. Esse comportamento aumenta a convicção de que os responsáveis pelos assassinatos, raptos e torturas de activistas, académicos e jornalistas têm a protecção do Estado. Aliás, há quatro meses foi assassinado a tiro o activista social Anastácio Matavele, um crime preparado dentro de entidades estatais e executado por cinco agentes das Forças de Defesa de Segurança, dos quais três foram mais tarde promovidos pelo Comando-Geral da Polícia.

O CDD condena veementemente as ameaças contra a liberdade de imprensa e solidariza-se com os jornalistas da Carta de Moçambique, a quem os incentiva a continuarem a informar os moçambicanos e o mundo em geral sobre os ataques em Cabo Delgado. O CDD desafia ainda os órgãos estatais responsáveis por assegurar a independência dos órgãos de comunicação social a condenarem publicamente as ameaças de silenciamento de jornalistas através de meios “extra-judiciais”. O mesmo desafio vai também para as Forças de Defesa e Segurança no sentido de demarcarem-se de quaisquer actos que violem os direitos e as liberdades fundamentais dos cidadãos . O Governo não deve continuar a ignorar o comportamento de um servidor público que tem um enorme desprezo pelo Estado de Direito Democrático e mostra uma compreensão problemática sobre a democracia. Numa outra publicação também repreensível para um servidor público, Julião Cumbane escreveu que “nenhuma Nação nasce, desenvolve-se e torna-se forte, segura e próspera sem DITADURA”. (Centro para Democracia e Desenvolvimento)

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