CDD aponta depreciação do Metical e “Eclosão" de bolsas de fome


Quando introduziu uma linha de financiamento em moeda estrangeira para os bancos comerciais autorizados, no valor de 500 milhões de dólares americanos, por um período de nove meses, a partir 23 de Março de 2020, o Banco de Moçambique (BM) esperava “reduzir a oscilação da taxa de câmbio e, por essa via, promover a estabilidade do preço dos bens e serviços (inflação baixa e estável) no território nacional, que é o principal objectivo do BM”. A presente edição do “CDD Especial Covid-19” mostra que, infelizmente, passados 30 dias desde a implementação de tais medidas de política monetária, o BM falhou completamente no alcance dos objectivos preconizados, confirmando deste modo a razoabilidade das preocupações que o CDD apresentou em relação à grande probabilidade de insucesso destas medidas na suavização dos efeitos económicos da pandemia da covid-191 . Quando o BM disponibilizou os 500 milhões de dólares, no dia 23 de Março, a taxa de câmbio de referência do BM indicava que cada unidade dedólar americano custava 67 meticais. No entanto, e contrariamente ao esperado, o metical começou a depreciar, a uma taxa média diária de 0.1%, estando cada dólar actualmente cotado em 68.12 meticais. Este valor, que representa uma depreciação de 9% em relação à taxa de câmbio média do ano passado (62,5 meticais), levou a agência norte americana Fitch Ratings a considerar o metical como uma das moedas mais “vulneráveis” à pandemia de covid-19, a nível mundial. Dois dos efeitos económicos indesejáveis e resultantes desta evolução negativa do valor metical em relação ao dólar americano são: (i) o agravamento da insustentabilidade da dívida pública pelo encarecimento do serviço de dívida; (ii) e o encarecimento das importações de produtos e serviços. Este esforço financeiro adicional provocado pela depreciação do metical em relação ao dólar americano enfraquece a capacidade do país para enfrentar a crise económica causada pela covid-19, que obrigou ao distanciamento social e à paralisação total ou parcial de muitas actividades económicas. Por exemplo, o Ministério do Trabalho e Segurança Social anunciou, em início de Abril, que pelo menos 187 empresas encerraram as suas actividades devido às dificuldades de tesouraria para pagar salários aos trabalhadores e para cumprir com as suas obrigações financeiras com a banca e outros fornecedores. Indica a mesma nota que esta situação afectou o emprego de pelo menos 6.400 trabalhadores. No entanto, o maior fracasso de política económica tem sido observado do lado real da economia. Ao contrário do que se observava nos primeiros dias de vigência do Estado de Emergência, em que havia uma subida galopante e por vezes especulativa de preços devido, sobretudo, ao excesso de procura em relação à oferta de produtos alimentares e de prevenção contra o coronavírus, hoje vivemos uma situação completamente contrária, em que os vendedores dos principais mercados grossistas e retalhistas são obrigados a baixar os preços dos seus produtos porque a procura baixou. Porém, esses vendedores queixam-se que mesmo com esta revisão em baixa dos preços, a procura pelos seus produtos contínua muito fraca. A explicação para este fenómeno é simples. As restrições de actividades económicas, resultantes das medidas de distanciamento social decretadas pelo Presidente da República e implementadas pelo Governo, para contenção da propagação do coronavírus, sem nenhum pacote de ajuda financeira, levou a uma redução significativa do poder de compra dos moçambicanos, sobretudo daqueles cuja fonte de rendimento provém do sector informal. Portanto, as pessoas não têm dinheiro para comprar estes produtos que são essenciais para a sua sobrevivência. Isto faz-nos pensar na triste possibilidade de uma iminente “explosão” de bolsa de fome no país. Em diversas edições do “CDD Especial Covid-19”, o Centro para a Democracia e Desenvolvimento (CDD) sugeriu duas medidas para evitar que, com a declaração do Estado de Emergência, a população se visse numa situação de escolher entre morrer de doença ou de fome. Especificamente, o CDD sugeriu a criação de uma espécie de programa “bolsa família2 ” para aumentar o poder de compra das famílias mais pobres de forma que estas possam suportar as medidas restritivas resultantes da declaração do Estado de Emergência. O CDD avançou também com a proposta de “dinheiro de helicóptero”3 como uma medida complementar ao programa “bolsa família” para evitar fome durante o período de confinamento doméstico. Infelizmente, mesmo tendo saldo de mais-valias provenientes da indústria extractiva que transitaram do ano passado, tendo algumas empresas públicas lucrativas como a EMOSE, a HCB e EMH, tendo um banco de desenvolvimento financeiramente capaz e que nos últimos anos distribui lucros ao Estado, o Governo teima em não dar dinheiro às famílias moçambicanas que começam a passar fome e preferem improvisar medidas de intervenção económica como a “política económica das máscaras4 e a isenção de taxas de importação de bens de necessidades básica enquanto faz um compasso de espera pela ajuda financeira internacional para pôr em prática o seu plano de combate aos efeitos sócio -económicos da pandemia da covid -19. (CDD)

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